Campanha Despejo Zero está de volta – Jornal da USP

O tema da coluna da professora Raquel Rolnik é a campanha Despejo Zero, e aqui ela começa por definir as diferenças existentes entre despejo, remoção e desapropriação. Esta última acontece por ocasião da construção de uma rodovia ou qualquer outra obra pelo governo estadual, federal ou municipal, momento em que o dono da propriedade, cuja localização está “atrapalhando” aquela iniciativa, é obrigado a vendê-la para o governo. Já as favelas, comunidades ou loteamentos que possam estar no meio do caminho de uma obra ou quando são contestadas pelo seu proprietário, são então removidas pela ação de reintegração de posse, não recebendo em troca nenhuma compensação monetária. “Nós temos uma diferença muito grande entre as desapropriações, que reconhecem os direitos, e as remoções, que não reconhecem direito algum, são muito conflitivas e muito invisíveis.” Quanto aos despejos, geralmente acontecem por falta de pagamento de aluguel e, na maioria das vezes, por via judicial, mas também se caracterizam por ser muito invisíveis, além de abrangerem um universo enorme de pessoas na cidade de São Paulo.

É exatamente pelo aumento no número de remoções e despejos, segundo Raquel Rolnik, que está se organizando no município de São Paulo a campanha Despejo Zero, que vigorou durante o período da pandemia de covid, quando houve a suspensão temporária desse tipo de ação por decisão do STF. “Quando acabou a vigência dessas medidas começou de novo uma máquina de despejos e remoções, e é por isso que hoje isso está se transformando numa questão importante na cidade de São Paulo.” A propósito disso, na semana passada, ocorreram atos simultâneos de protestos em alguns pontos da cidade, perpetrados justamente por comunidades ameaçadas de remoção. “E isso está pipocando em vários lugares, muitas reintegrações de posse que acabam não criando um espaço de negociação, de conciliação, de entendimento entre as partes e acaba mandando todo mundo para a rua”, finaliza a colunista.

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