Por Vinicius Francisco
A Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids) declarou apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (8). O posicionamento ocorre uma semana depois de a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) também anunciar apoio ao presidente. As duas organizações defendem a continuidade das políticas públicas de prevenção e tratamento do HIV e manifestam preocupação com uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Em artigo publicado no Brasil de Fato, a Anaids, que reúne 17 fóruns estaduais, redes e coletivos nacionais, reconheceu que o governo Lula retomou o diálogo com os movimentos sociais. A entidade, no entanto, cobrou mais recursos e medidas para ampliar o acesso à prevenção e ao tratamento do HIV. A ABIA também apresentou reivindicações no manifesto divulgado em 1º de outubro, entre elas, mais investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e o fortalecimento da produção pública de medicamentos.
A médica infectologista Maria Felipe Medeiros, conhecida como Dra. Mafê, também declarou voto em Lula, mas tem críticas à atual gestão. Uma delas é a demora para ampliar o atendimento de pessoas trans e travestis no SUS. Em vídeo publicado antes do primeiro turno, a médica explicou por que decidiu falar abertamente sobre as eleições: “Não tem como a gente se isentar nessas eleições”.
“Não tem como a gente se isentar nessas eleições”, afirmou Mafê em um vídeo publicado nas redes sociais. Para ela, decisões políticas têm consequências diretas no SUS, desde o acesso à prevenção e ao tratamento do HIV até o atendimento da população LGBTQIA+. Médica e pesquisadora do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids-SP (CRT-DST/Aids-SP), em São Paulo, ela defende que profissionais de saúde também precisam participar dessas discussões.
Sua preocupação tem ainda um lado pessoal. Mulher trans não binárie, Mafê nasceu e cresceu na Vila São Francisco, na zona leste de São Paulo, onde estudou em escolas estaduais. Ao explicar seu posicionamento, falou sobre a importância de continuar exercendo a medicina, contribuindo com as pesquisas e vivendo em segurança. Entre os direitos que considera ameaçados, citou “meu direito de existir, de ir e vir em segurança, de fazer meu trabalho em prol de uma melhoria coletiva”.
Crédito: Vinicius Francisco
O voto em Lula não impede Mafê de cobrar o próprio governo. Uma de suas principais críticas é a demora para colocar em prática o Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (PAES-PopTrans), anunciado pelo Ministério da Saúde para ampliar o atendimento dessa população no SUS. Ela considera que faltou disposição política para enfrentar as resistências à proposta.
Ao mesmo tempo, reconhece iniciativas dos governos petistas, como o Brasil sem Homofobia, lançado em 2004, e a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, instituída em 2011, durante o governo Dilma Rousseff. Para a médica, essas conquistas não eliminam as demandas que continuam sem resposta.
Mesmo com as críticas, ela vê na reeleição de Lula uma possibilidade de manter o diálogo com o governo e cobrar avanços na saúde da população trans e travesti.
Crédito: Arquivo pessoal
O comunicador e ativista Lucas Raniel, que trabalha há uma década com prevenção e redução de danos, vê com preocupação a possibilidade de Flávio Bolsonaro chegar à Presidência. Um dos motivos é a falta de propostas específicas para o HIV/Aids no programa de governo do candidato do PL. O documento apresentado à Justiça Eleitoral prevê medidas para a saúde, como a digitalização dos serviços e a redução das filas do SUS, mas não detalha ações para garantir a prevenção, o tratamento ou o combate à sorofobia, o preconceito contra pessoas vivendo com HIV.
A preocupação de Lucas vem também do que acompanhou durante o governo Jair Bolsonaro. Em 2019, o Ministério da Saúde retirou o HIV/Aids do nome do departamento responsável pelo enfrentamento à epidemia e passou a tratar o tema dentro de uma estrutura que incluía outras doenças, como tuberculose e hanseníase. A mudança não foi apenas no nome: a área perdeu sua assessoria de comunicação específica, que desenvolvia campanhas de prevenção, enquanto a compra e a distribuição de medicamentos passaram à responsabilidade de outro departamento. Organizações como a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) alertaram que a decisão poderia enfraquecer as campanhas e dificultar a gestão dos medicamentos. Na época, o próprio Lucas criticou publicamente a falta de diálogo do governo com as entidades que atuavam na área. O Ministério da Saúde justificou a reorganização como uma forma de integrar os serviços.
Outro problema ocorreu no fim de 2020, quando exames de genotipagem do HIV foram temporariamente suspensos na rede contratada pelo SUS após problemas na renovação do serviço. Esses testes são usados quando os médicos precisam investigar se o vírus desenvolveu resistência aos medicamentos e decidir se o tratamento deve ser alterado. Diante da suspensão, o Ministério da Saúde anunciou um atendimento emergencial pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com prioridade para gestantes e crianças. Apesar desses episódios, a distribuição gratuita de antirretrovirais e a oferta de PrEP continuaram durante o governo Bolsonaro, algo que Lucas reconhece.
Para Lucas, a garantia dos medicamentos não basta. “Mas a questão é que uma política de HIV não pode ser medida apenas pela existência do medicamento. Ela envolve prevenção combinada, testagem, redução de danos, educação, comunicação, enfrentamento do estigma, direitos humanos e participação das pessoas que vivem com HIV na construção das políticas”, afirmou.
A avaliação também passa pela própria experiência. “Eu vivo com HIV há 13 anos e trabalho há uma década falando sobre HIV, prevenção e redução de danos. Por isso, quando eu olho para um projeto de governo, eu não estou olhando apenas para quem vai entregar o meu medicamento. Eu estou olhando para quem vai garantir que eu continue tendo acesso ao SUS, às novas tecnologias de prevenção e tratamento, à informação, à dignidade e ao direito de viver sem ser estigmatizado.”
Crédito: Instagram/Reprodução
A preocupação com o futuro das políticas de HIV/Aids também é compartilhada por Carolina Iara (PSOL), codeputada estadual da Bancada Feminista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Mulher negra, travesti, intersexo e vivendo com HIV, ela lembra que as mudanças feitas no Ministério da Saúde durante o governo Jair Bolsonaro, em 2019, não ficaram restritas à estrutura administrativa. Na avaliação da parlamentar, houve uma redução das campanhas de conscientização e dificuldades para ampliar o acesso a novas formas de prevenção e tratamento. “Não só a estrutura mudou: houve um apagão de campanhas de conscientização, um freio na inovação e disponibilização de novas tecnologias de prevenção e tratamento”, afirmou.
Carolina reconhece avanços nos governos Lula, como o licenciamento compulsório do medicamento efavirenz, em 2007, e a retomada de iniciativas de prevenção na atual gestão. Mas sua preocupação neste segundo turno também passa pelos recursos necessários para manter os serviços de saúde. Reportagem publicada na quarta-feira (7) pela Folha de S.Paulo revelou que integrantes da equipe econômica de Flávio Bolsonaro estudam medidas para reduzir despesas obrigatórias da União, com economia estimada em até R$ 250 bilhões. Entre as possibilidades discutidas estão mudanças nas regras de financiamento da saúde e da educação. A campanha afirmou que essas medidas não integram as propostas oficiais do candidato, e Flávio negou que pretenda acabar com os pisos constitucionais dessas áreas.
Para Carolina, uma eventual redução dos recursos destinados à saúde poderia comprometer o acesso a medicamentos, preservativos e PrEP. Não há, até o momento, cortes aprovados nesse sentido. A preocupação surge justamente quando o país vem ampliando o acesso à prevenção. Segundo o Ministério da Saúde, o número de pessoas utilizando PrEP passou de aproximadamente 50,7 mil em 2022 para 109 mil em 2024. Disponível gratuitamente no SUS desde 2017, a estratégia utiliza medicamentos antirretrovirais para prevenir a infecção pelo HIV.
Crédito: Miguel de Barros
O jornalista e comunicador Alberto Pereira Jr., que vive com HIV há 17 anos, lembra que o Brasil já enfrentava a epidemia muito antes de Lula chegar à Presidência. “Eu acho importante começar lembrando que a resposta brasileira à aids não nasceu com Lula. Ela é uma construção histórica do SUS, da ciência, dos movimentos sociais e das próprias pessoas vivendo com HIV”, afirmou. Foi durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em 1996, que a distribuição gratuita de antirretrovirais passou a ser garantida por lei, após anos de mobilização de pessoas vivendo com HIV e organizações da sociedade civil.
Alberto também destaca decisões tomadas nos primeiros governos Lula. Em 2005, o Brasil recusou condições impostas pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) que limitavam o financiamento de projetos de prevenção envolvendo profissionais do sexo. Dois anos depois, o governo autorizou o licenciamento compulsório do efavirenz, medicamento utilizado por cerca de 75 mil pessoas atendidas pelo SUS. A medida permitiu ao país importar versões genéricas mais baratas, após negociações com a farmacêutica Merck. Na época, o governo brasileiro pagava US$ 1,59 por comprimido do medicamento original, enquanto a versão genérica que passou a poder importar custava cerca de US$ 0,45. A diferença representava uma economia importante para o tratamento oferecido pelo SUS.
A decisão sobre o efavirenz também foi lembrada pelo psicólogo Guilherme Lima, que vive com HIV, ao declarar voto em Lula nas eleições de 2022. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele relacionou a medida adotada pelo petista a uma declaração de Jair Bolsonaro, feita em fevereiro de 2020. Na ocasião, o então presidente afirmou que uma pessoa com HIV, além de enfrentar um problema de saúde, era “uma despesa para todos aqui no Brasil”. A fala provocou críticas de organizações e ativistas da luta contra a Aids, que denunciaram o preconceito contra pessoas vivendo com o vírus. Guilherme também relatou o impacto de ouvir aquela declaração de um presidente da República.
Para Alberto, o preconceito continua sendo um dos principais problemas enfrentados por quem vive com HIV, mesmo com os avanços científicos. “A medicina avançou numa velocidade extraordinária; a sociedade, infelizmente, não avançou na mesma velocidade.” Hoje, uma pessoa vivendo com HIV, em tratamento e com carga viral sustentadamente indetectável, não transmite o vírus por relações sexuais. É o princípio conhecido como Indetectável = Intransmissível (I=I). Ainda assim, pessoas com o diagnóstico relatam discriminação no trabalho, rejeição nos relacionamentos e situações em que sua condição de saúde é exposta sem consentimento.
Os dados do Ministério da Saúde mostram que a epidemia também continua marcada pela desigualdade racial. Em 2024, o Brasil registrou 9.157 mortes por Aids. Desse total, 62,2% ocorreram entre pessoas pretas e pardas. “A epidemia tem cor, classe, gênero e território”, afirmou Alberto, que defende a ampliação do acesso à prevenção, o respeito ao sigilo do diagnóstico e o enfrentamento ao racismo e à LGBTfobia.
“Não adianta termos a melhor tecnologia disponível se ela não chega da mesma forma para todo mundo”, afirmou. Alberto acredita que essas questões também precisam ser consideradas nas decisões políticas. “Eu vivo com HIV há 17 anos e sei, na prática, que decisões políticas chegam diretamente à nossa vida. Uma eleição presidencial também decide os rumos do SUS, do acesso aos medicamentos, da prevenção, da ciência e do combate ao estigma.”
Para o jornalista, os avanços no tratamento mudaram a vida de milhares de pessoas, mas ainda há direitos que precisam ser respeitados fora dos consultórios. “Durante muito tempo, a grande vitória da luta contra a aids foi garantir que pessoas com HIV não morressem. Agora precisamos avançar para uma outra pergunta: que vida estamos garantindo para essas pessoas?”
Fonte: Mídia Ninja.
