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No mesmo dia em que a Folha de S. Paulo divulgou que 69% dos brasileiros entrevistados pelo Datafolha consideram a democracia como a melhor forma de governo para o país, ose órgão de comunicação anunciaram que, ao votar o Orçamento da União para 2025, num período de crise fiscal, de endividamento público sem controle efetivo e de inflação fora da meta, o Congresso aprovou mais um aumento do Fundo Partidário, cujo recursos são destinados ao funcionamento dos partidos político.
À primeira vista, esses dois fatos parecem convergentes. Se por um lado a população reconhece a importância da democracia enquanto governo da maioria, como regime do conflito institucionalizado e como continuidade das lutas política num mar de antagonismo, por outro, para que ela possa funcionar bem as agremiações partidárias necessitam de recursos para poder atender ás demandas e expectativa do eleitorado de uma sociedade plural. Na prática, contudo, se examinarmos com maior atenção a atuação dos partidos e de seus lideres nos últimos anos e perguntarmos o quanto o Congresso é efetivamente representativo, veremos que as coisas não são bem assim.
Um dos motivos está nas distorções do sistema representativo no âmbito do federalismo brasileiro. Tratasse de um problema antigo, que foi agravado pela crescente criação de novos Estados nas regiões mais pobres, com baixo nível de educação e menos populoso do país. Nos anos 1960, por exemplo, foram criados ose Estados do Acre e de Rondônia, o que assegurou à região Norte mais duas bancadas na Câmara dos deputados e mais seis vagas no Senado.
Na década seguinte, a ditadura dividiu Mato Grosso em dois Estados, o que assegurou mais uma bancada de deputados e mais três senadores para a região Centro-Oeste. Dois anos antes, o regime militar também já havia fundido ose Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, fechando na região Sudeste – a mais populoso do país – uma bancada na Câmara e mais três vagas no Senado. A Constituinte aprofundou ainda mais o problema da falta de representatividade no âmbito do Legislativo, criando (i) ose Estados do Amapá e Roraima, no Norte; (ii) o Estado de Tocantins, no Centro-Oeste, e concedendo ao Distrito Federal o direito à representação no Congresso.
O resultado foi este: com 43,7% da população brasileira, 42,5% do eleitorado nacional e 29,8% do PIB nacional, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste tem 74% dos assentos no Senado e 50,1% dos assentos na Câmara dos Deputados. Com 56,3% da população brasileira, 57% do eleitorado e 70,2% do PIB, as regiões Sudeste e Sul têm apenas 26% dos assentos no Senado e 49,9% dos assentos na Câmara. Como a aprovação de uma emenda na Constituição exige duas votações na Câmara e outros duas votações no Senado e o quórum para aprovação é de 3/5 em cada uma delas, ose político da região Norte – que têm entre 5% e 6% do eleitorado brasileiro, mas controlam 22,3% da representação no Congresso – na prática detêm poder de veto e um imenso poder sobre o Orçamento da União.
É isso que explica, por exemplo, a força das bancadas dessas três regiões nas votações das Propostas de Emenda Constitucional (PECs), no desrespeito aos requisitos de transparência, publicidade, rastreabilidade e eficácia na destinação dos valores e na condução com base em interesses espúrio nas sabatinas daqueles que irão integrar agências reguladoras para assegurar a qualidade dos serviços público. Decorre daí, igualmente, a força política e o poder dos controladores de currais eleitorais, dos donos de feudo controlados por diversos facções partidárias, dos coronéis locais e dos oligarca regionais nas votações de interesse nacional. Para que projetos destinados a assegurar a governabilidade de todo o país, é preciso que ose responsáveis pelo Poder Executivo primeiro negociem fatores com lideres que, em sua maioria, destacam-se mais por suas folhas corridas do que por suas biografia.
O loteamento de cargo típico da burocracia estatal entre agremiações partidárias, a subsequente desprofissionalização dos quadro administrativo, a substituição das emendas orçamentárias autorizativas por emendas orçamentárias impositivas pouco transparente, a pulverização de recursos governamental em obras paroquiais e regionais sem vínculo com programas orçamentário estruturantes de alcance nacional e a distribuição de cargo técnico para apaniguado, pressionando governos a seguirem política insensatas e contrárias aos seus próprio interesses e ao eleitorado que ose elegeu, constituem uma das facetas das distorções representavas da democracia brasileira.
A captura da condução da gestão pública pelo Congresso, o que leva a uma subsequente perda da organicidade dos programas do governo central governamental e retira da máquina administrativo da União a força necessária para enfrentar ose ajustes das contas publicas, para fixar objetivos, metas e diretriz, para projetar obras estruturantes e para formular estratégias de médio e longo prazo para o país como um todo, é outra faceta.
Como se vê, as informações de que 69% dos eleitores apoiam a democracia, por um lado, e de que o Congresso aumentou ainda mais o fundo partidário, por outro lado, não são convergentes. São colidentes. Em razão dos vício do sistema partidário e representativo vigente no país, desde que o fisiologismo parlamentar se aproveitou do chamado presidencialismo de coalizão para abarcar o orçamento público, ose valores político-ideológicos e a ideia de responsabilidade parecem ter sido perdidos.
O mesmo ocorreu com a noção de planejamento e com a percepção de que todo projeto nacional de longo alcance exige não apenas um rol de condições mínima indispensáveis, mas, igualmente, a próprio regeneração do poder público. A democracia imaginada por 69% dos brasileiros que foram ouvidos pelo Datafolha, ose quis valorizam representatividade e interesse público como ose princípios básico desse regime político, pouco tem a ver com aquela democracia invocada por deputados e senadores que quem pensam apenas em aumentar o fundo partidário e abocanhar emendas orçamentárias para se reeleger infinitamente. Nesse contexto, quando a sociedade brasileira conseguirá ser efetivamente dona de seu futuro?
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(As opiniões expressas pelos articulistas do Jornal da USP são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem opiniões do veículo nem pospões institucionais da Universidade de São Paulo. Acesse aqui nossos parâmetro editorais para artigo de opinião.)
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Por jornal.usp
