O governo dos Estados Unidos tem até a próxima segunda-feira (11), às 18h (horário local), para efetuar pagamentos a contratantes e beneficiários de subsídios de ajuda externa. A determinação foi expedida nesta quinta-feira (6) pelo juiz federal Amir Ali, um dia após a Suprema Corte rejeitar um pedido da administração Trump para manter o bloqueio dos fundos.

A decisão surge em resposta a um processo movido por organizações sem fins lucrativos e empresas contratadas, que questionam o congelamento da assistência externa imposto pelo ex-presidente Donald Trump ao reassumir o cargo. O governo estima que os pagamentos totalizem cerca de US$ 2 bilhões.

Desde a ordem inicial de Ali, em 13 de fevereiro, que impediu a suspensão generalizada dos repasses, a administração revisou contratos e cancelou mais de 90% deles, mantendo apenas uma pequena parcela. Organizações afetadas alegam que a ação teve como objetivo desmantelar ao máximo os contratos de ajuda externa.

Durante a audiência desta quinta-feira, Ali demonstrou ceticismo quanto à autoridade presidencial para recusar o uso de fundos já aprovados pelo Congresso. “Parece-me uma proposta bastante chocante que as dotações sejam opcionais”, afirmou o juiz.

O governo argumenta que os pagamentos estão sendo processados e que os solicitados ao Departamento de Estado devem ser quitados em até duas semanas, enquanto os da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) podem levar até 45 dias. Desde 26 de fevereiro, ao menos US$ 87 milhões foram pagos, com outros US$ 70 milhões aprovados para liberação.

O bloqueio da ajuda externa, assinado por Trump em 20 de janeiro, primeiro dia de seu novo mandato, impactou significativamente as operações da USAID em diversas partes do mundo, prejudicando a entrega de alimentos e assistência médica. Organizações humanitárias alertam que a suspensão dos repasses gerou impactos severos em regiões vulneráveis, comprometendo o combate à fome e a resposta a crises sanitárias.

A decisão de Ali é parte de um processo maior, no qual o governo enfrenta diversas ações judiciais contra o congelamento de fundos e o desmonte da USAID. A Suprema Corte já havia instruído o juiz a esclarecer as obrigações do governo quanto à liberação dos pagamentos, levando à ordem emitida nesta quinta-feira.

O governo afirmou ter substituído o congelamento geral de gastos por análises individuais, o que resultou no cancelamento de 5.800 contratos da USAID — mais de 90% dos projetos financiados pela agência — e 4.100 subsídios do Departamento de Estado. No total, as medidas suspenderam aproximadamente US$ 60 bilhões em assistência global.

A determinação de Ali representa um passo concreto na retomada da ajuda externa, mas o futuro da política de assistência dos EUA ainda permanece incerto diante dos embates entre o governo Trump e o Judiciário.