Por Vinicius Francisco
No Brasil, casamento infantil muitas vezes não passa por cartório, cerimônia ou troca de alianças. Ele pode aparecer em uma frase bastante comum: “foi morar junto”. É justamente essa aparente normalidade que ajuda a esconder uma realidade que atinge milhares de crianças e adolescentes no país.
No dia 4 de setembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, por consenso e com apoio formal do Brasil, a criação do Dia Internacional para a Eliminação do Casamento Infantil, Precoce e Forçado, celebrado em 27 de novembro. A decisão reforça a meta internacional de eliminar a prática até 2030 e chega pouco depois de o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lançar, no Brasil, a campanha “Casamento é coisa de adulto”.
A campanha tenta enfrentar um dos principais obstáculos para discutir o tema no país: muita gente sequer reconhece essas relações como casamento infantil. Para as Nações Unidas, a definição inclui qualquer união conjugal, formal ou informal, em que pelo menos uma das pessoas tenha menos de 18 anos.
“Uma das principais características do casamento infantil no Brasil é justamente a informalidade”, explica Anna Cunha, oficial de programa do UNFPA no Brasil. Segundo ela, a grande maioria dessas uniões não envolve cerimônia nem registro. “É o que socialmente muitas vezes chamamos apenas de ‘morar junto’.”
Os dados ajudam a dimensionar o problema. Segundo o Censo de 2022, 34.202 pessoas de 10 a 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal no Brasil. Desse total, 77% eram meninas, cerca de 69% eram pretas ou pardas e 86,6% estavam em relações informais, sem casamento civil ou religioso. O recorte não inclui adolescentes de 15 a 17 anos e, portanto, mostra apenas uma parte dessa realidade.
Para Anna, tratar essas relações como algo corriqueiro tem consequências que vão além da linguagem. “Existe uma naturalização que contribui para a invisibilidade dessa prática, dificulta a produção de dados e faz com que situações de abandono escolar, dependência e violência muitas vezes não sejam identificadas e enfrentadas.”
O Brasil tem o maior número absoluto de uniões antes dos 18 anos da América Latina e ocupa a sexta posição mundial, segundo os dados reunidos pelo UNFPA. Para a oficial da agência, parte do desafio é justamente aproximar essa discussão de uma sociedade que ainda costuma imaginar o casamento infantil como algo que acontece longe daqui. “O papel da campanha ‘Casamento é coisa de adulto’ é apresentar o Brasil para o próprio Brasil.”
Quando “morar junto” parece uma saída
Os números também mostram que o problema tem gênero, raça e classe. Meninas são atingidas de forma desproporcional e, entre aquelas de 10 a 14 anos identificadas pelo Censo em uma união, a maioria é preta ou parda.
Anna explica que esse cenário está ligado às desigualdades que atravessam a vida dessas jovens. Pobreza, violência, gravidez não planejada, afastamento da escola e poucas perspectivas de formação e trabalho podem fazer com que viver com um parceiro, muitas vezes mais velho, seja percebido como uma possibilidade de proteção, moradia ou estabilidade.
“Mas não se trata de uma escolha efetivamente livre, em condições iguais”, afirma.
Há também uma distribuição desigual das responsabilidades dentro dessas relações. Tarefas domésticas, cuidado da casa e dos filhos ainda recaem principalmente sobre meninas e mulheres. Somadas às diferenças de idade, renda e autonomia entre os parceiros, essas condições podem afastar uma adolescente da escola, reduzir suas possibilidades profissionais e aumentar a dependência econômica.
Os impactos podem acompanhar essas meninas por muitos anos. Os materiais do UNFPA relacionam as uniões precoces à interrupção da trajetória escolar, gravidez na adolescência, menores oportunidades de trabalho e maior exposição a diferentes formas de violência. Na saúde, também há associação com sofrimento mental e maior vulnerabilidade às infecções sexualmente transmissíveis.
A lei ainda permite casamento aos 16 e 17 anos
Desde 2019, o casamento civil de menores de 16 anos é proibido no Brasil. Já adolescentes de 16 e 17 anos ainda podem se casar, desde que tenham autorização dos pais ou responsáveis legais. Para o UNFPA, essa exceção precisa acabar e a idade mínima deve ser fixada em 18 anos, seguindo recomendações internacionais de proteção aos direitos de crianças, adolescentes e mulheres.
Mais de 50 países já adotaram os 18 anos como limite mínimo para o casamento, sem exceções. A oficial de programa do UNFPA, Anna Cunha, reconhece que, num país onde a maioria dessas uniões acontece sem registro, mudar o Código Civil não será suficiente para acabar com o problema. Ainda assim, a legislação tem um papel importante na maneira como a sociedade enxerga essas relações.
“A legislação não apenas protege diretamente, mas também reforça normas sociais e ajuda a transformar aquilo que uma sociedade entende como aceitável.”
É justamente aí que a discussão deixa de ser apenas jurídica. Para reduzir o casamento infantil, diz Anna, é preciso garantir que meninas tenham outras possibilidades de futuro. Isso passa pela permanência na escola, proteção social, acesso à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, incluindo informação, contracepção e planejamento reprodutivo, além de oportunidades de formação e renda.
Escolas, unidades de saúde, assistência social e Conselhos Tutelares fazem parte dessa rede. E a proteção não depende necessariamente da existência de um crime. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a atuação sempre que os direitos de crianças e adolescentes estiverem ameaçados ou violados.
Isso não significa, porém, separar automaticamente uma adolescente de seu parceiro. Para quem já vive uma união, Anna defende uma abordagem que escute essa menina e permita reconstruir oportunidades que podem ter sido interrompidas.
“A resposta não pode ser de estigmatização ou revitimização”, afirma. “A atuação deve ser voltada para devolver a elas possibilidades de estudo e renda, bem como o acesso à saúde sexual e reprodutiva, para que possam assumir novamente o protagonismo da própria vida.”
A criação de uma data internacional coloca mais pressão sobre os países para transformar o compromisso assumido na ONU em políticas concretas. No Brasil, o primeiro desafio talvez seja o mais básico: enxergar o casamento infantil mesmo quando ele não recebe esse nome. Quando uma menina passa a viver com um parceiro e a situação é tratada apenas como “morar junto”, pode não existir casamento no papel. As desigualdades, as responsabilidades precoces e as consequências para o futuro dela, no entanto, continuam existindo.
Serviço
A campanha “Casamento é coisa de adulto”, do UNFPA Brasil, reúne informações sobre casamento infantil, dados nacionais e um mapa para consultar a situação em cada estado.
Acesse: https://unf.pa/casamentoinfantil
