A deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP) apresentou à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados o Requerimento nº 86/2026, que solicita a realização de audiência pública para discutir a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). A iniciativa atende a uma demanda da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
A proposta pretende ampliar a investigação sobre assassinatos, massacres, torturas, remoções forçadas, desaparecimentos, prisões arbitrárias, trabalho compulsório, esbulho territorial e destruição cultural praticados contra os povos indígenas, especialmente durante a ditadura militar. O debate também deverá abordar políticas de memória, reparação integral, responsabilização, justiça e garantias de não repetição.
O Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade estimou que ao menos 8.350 indígenas foram mortos entre 1964 e 1985. O próprio levantamento, contudo, reconhece que o número representa apenas uma parcela das vítimas, pois analisou casos relacionados a somente dez povos: Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-Atroari, Cinta-Larga, Xetá, Yanomami e Xavante. Eles correspondiam a aproximadamente 3,3% dos povos indígenas existentes no país, o que indica que a dimensão real das mortes e demais violações pode ser muito maior.
“Os povos indígenas estão entre as principais vítimas da ditadura, mas suas histórias ainda não foram devidamente ouvidas, investigadas e reconhecidas pelo Estado brasileiro. Não existe democracia completa enquanto os crimes cometidos contra nossos povos permanecerem encobertos e sem reparação. A Comissão Nacional Indígena da Verdade deve ter protagonismo indígena e respeitar nossas formas de transmitir a memória, compreender o território e reconstruir a verdade”, afirma Sônia Guajajara.
Prisões, torturas e trabalhos forçados
Um dos principais símbolos da repressão foi o Reformatório Krenak, instalado em Resplendor, Minas Gerais, no fim da década de 1960. Indígenas de pelo menos 23 povos foram levados ao local sem processo judicial ou direito de defesa. Os registros apontam punições físicas, confinamento, trabalhos forçados, restrição ao uso das línguas maternas e proibição de práticas culturais.
Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, o ancião Oredes Krenak relatou que os indígenas eram punidos por “coisas pequenas”, inclusive por se recusarem a realizar trabalhos obrigatórios ou por não saberem executar as tarefas determinadas. Segundo ele, até a produção de artesanato era proibida. As violações cometidas no Reformatório Krenak foram posteriormente reconhecidas pelo Estado brasileiro em processo de anistia coletiva.
deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP) apresentou à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados o Requerimento nº 86/2026, que solicita a realização de audiência pública para discutir a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). A iniciativa atende a uma demanda da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
A proposta pretende ampliar a investigação sobre assassinatos, massacres, torturas, remoções forçadas, desaparecimentos, prisões arbitrárias, trabalho compulsório, esbulho territorial e destruição cultural praticados contra os povos indígenas, especialmente durante a ditadura militar. O debate também deverá abordar políticas de memória, reparação integral, responsabilização, justiça e garantias de não repetição.
O Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade estimou que ao menos 8.350 indígenas foram mortos entre 1964 e 1985. O próprio levantamento, contudo, reconhece que o número representa apenas uma parcela das vítimas, pois analisou casos relacionados a somente dez povos: Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-Atroari, Cinta-Larga, Xetá, Yanomami e Xavante. Eles correspondiam a aproximadamente 3,3% dos povos indígenas existentes no país, o que indica que a dimensão real das mortes e demais violações pode ser muito maior.
“Os povos indígenas estão entre as principais vítimas da ditadura, mas suas histórias ainda não foram devidamente ouvidas, investigadas e reconhecidas pelo Estado brasileiro. Não existe democracia completa enquanto os crimes cometidos contra nossos povos permanecerem encobertos e sem reparação. A Comissão Nacional Indígena da Verdade deve ter protagonismo indígena e respeitar nossas formas de transmitir a memória, compreender o território e reconstruir a verdade”, afirma Sônia Guajajara.
Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, o ancião Oredes Krenak relatou que os indígenas eram punidos por “coisas pequenas”, inclusive por se recusarem a realizar trabalhos obrigatórios ou por não saberem executar as tarefas determinadas. Segundo ele, até a produção de artesanato era proibida. As violações cometidas no Reformatório Krenak foram posteriormente reconhecidas pelo Estado brasileiro em processo de anistia coletiva.
Entre os Waimiri-Atroari, a abertura da BR-174, conduzida durante o regime militar, foi acompanhada por operações armadas, invasão territorial, epidemias e desaparecimentos. Dados reunidos pelo Comitê Estadual da Verdade do Amazonas indicam que a população do povo, estimada em aproximadamente 3 mil pessoas em 1972, caiu para 332 em 1983. Em desenhos e relatos produzidos durante um processo de alfabetização na década de 1980, sobreviventes repetiam a pergunta: “Por que os não indígenas mataram nossa gente?”. O relatório registra ainda que famílias passaram dias escondidas na floresta para fugir das ações realizadas durante a abertura da rodovia.
Os Aikewara, também conhecidos como Suruí do Pará, foram obrigados por agentes do Estado a atuar como guias durante as operações de repressão à Guerrilha do Araguaia. Indígenas relataram ter presenciado torturas e mortes de guerrilheiros e camponeses, além de sofrer restrições de circulação, ocupação militar do território, escassez de alimentos e danos duradouros à vida comunitária. Parte dos atingidos recebeu anistia política individual em 2014, mas o povo continua reivindicando reparação coletiva e territorial.
Comissão deverá ter metodologia própria de escuta
Conforme o requerimento, a CNIV deverá investigar responsabilidades institucionais e individuais, colaborar com a localização de desaparecidos, registrar impactos territoriais, sociais e culturais e formular recomendações para a reparação integral. A proposta prevê uma metodologia própria, adequada às formas de organização, às cosmovisões e aos modos indígenas de produzir e transmitir a memória coletiva.
Foram sugeridos para participar da audiência representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, dos ministérios dos Direitos Humanos e dos Povos Indígenas, da Funai, da Apib, do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Comissão de Anistia e de entidades e especialistas ligados à agenda de memória, verdade e justiça.
Apresentado em 9 de julho, o REQ 86/2026 encontra-se pronto para inclusão na pauta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, o que deve ocorrer em agosto, com o retorno das atividades da Câmara.
Remoções e exílio dentro do próprio país
O artigo Imagens do tempo: materialidade, temporalidade e territorialidade nas retomadas Kahyana e Katxuyana, de Neide Imaya Wara Kaxuyana, Luísa Girardi e Camila Jácome, registra outro processo de ruptura ocorrido no período da ditadura. Em 1968, famílias Katxuyana, Kahyana e Yatxkuryana que viviam nos rios Cachorro e Trombetas foram transferidas para a Missão Tiriyó, no atual Parque Indígena do Tumucumaque.
Os povos já haviam sido atingidos por conflitos, sarampo e tuberculose, que reduziram sua população a menos de 70 pessoas no fim da década de 1960. Longe de seus territórios, permaneceram por quase cinco décadas em uma situação descrita pelas autoras como exílio. Os movimentos de retorno começaram somente no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, apoiados na memória dos mais velhos, que reconheceram antigas aldeias, caminhos, igarapés, roças, árvores e vestígios de ocupação.
O caso demonstra que as violações não se resumiram às mortes. A retirada dos territórios rompeu formas próprias de organização social, transmissão de conhecimentos, espiritualidade e relação com a floresta. Também evidencia por que a investigação precisa adotar uma metodologia construída com os próprios povos, reconhecendo relatos orais, memórias coletivas, paisagens e territórios como fontes fundamentais da verdade histórica.
“A verdade indígena não está apenas nos arquivos oficiais. Ela permanece na palavra dos nossos anciãos, nas lembranças das mulheres, nos corpos dos sobreviventes e nas marcas deixadas nos territórios. Escutar essas memórias é uma obrigação do Estado e uma condição para que essas violências nunca mais se repitam”, destaca Sônia.
