SANTO ANDRÉ (SP) – A cidade de Santo André deu mais um passo histórico na consolidação de políticas públicas voltadas à diversidade e aos direitos humanos. Nesta sexta-feira (15), o município recebeu a visita oficial da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, acompanhada por integrantes da equipe técnica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A agenda marcou a assinatura da adesão oficial de Santo André à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, iniciativa que fortalece o compromisso do município com a promoção da cidadania, da proteção social e da garantia de direitos para a população LGBTQIA+.
O termo de adesão foi assinado pelo secretário de Relações Políticas e Institucionais, Ivo de Lima, durante reunião que reuniu representantes do Grupo de Trabalho (GT) Intersecretarial da Diversidade LGBTQIA+ e diversas áreas estratégicas da administração municipal, incluindo Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego, CPETR, SEMASA, Fundo Social de Solidariedade, Escola de Ouro e Comunicação.
A iniciativa reforça o modelo de gestão integrada adotado pela cidade, que vem tratando a inclusão e a diversidade como políticas permanentes de governo. Entre os articuladores desse processo está Marcelo Gil, que atua no fortalecimento do diálogo entre poder público, sociedade civil e movimentos sociais.
Estruturação de novos órgãos de participação
Durante o encontro, foram destacados os avanços na construção da futura Coordenadoria Municipal da Diversidade LGBTQIA+ e do Conselho Municipal da Diversidade LGBTQIA+, instrumentos considerados fundamentais para ampliar a participação popular e garantir a continuidade das ações voltadas à promoção dos direitos da população LGBTQIA+, especialmente de pessoas trans, travestis e não binárias.
Outro ponto ressaltado foi o funcionamento do GT Intersecretarial da Diversidade LGBTQIA+, considerado uma referência regional por integrar diferentes secretarias municipais na formulação e execução de políticas públicas transversais.
Saúde se destaca como referência regional
Na área da saúde, Santo André apresentou ações que vêm consolidando o município como uma das referências do Sistema Único de Saúde (SUS) na promoção da saúde integral da população LGBTQIA+.
Entre as iniciativas destacadas estão a ampliação das orientações sobre PrEP, PEP e prevenção combinada, o atendimento especializado realizado pelo Centro de Especialidades da Vila Vitória, o fortalecimento do Ambulatório Travessia, referência no acolhimento da população trans, além da atuação do Grupo de Trabalho da Saúde Integral LGBTQIA+.
Também foram apresentados os programas permanentes de capacitação realizados pela Escola da Saúde, que promovem formações com gestores, profissionais das UBSs, UPAs, enfermeiros e equipes especializadas sobre acolhimento humanizado, respeito ao nome social e combate à discriminação institucional.
Outro destaque foi o desenvolvimento de políticas específicas de saúde mental voltadas à juventude trans, iniciativas que já receberam reconhecimento do Governo Federal.
Segurança, assistência social e proteção à diversidade
Na área da proteção social, a Patrulha Maria da Penha foi apontada como exemplo de acolhimento humanizado ao atender mulheres trans, travestis e casais homoafetivos em situação de violência doméstica. Os atendimentos incluem encaminhamentos ao programa Vem Maria e à rede municipal de proteção social.
O município também iniciou diálogos com a Casa Florescer visando a construção de um futuro modelo de acolhimento especializado para a população trans, ampliando a rede de proteção e dignidade para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Inclusão no trabalho, educação e esporte
As políticas de empregabilidade também ganharam destaque durante a visita. Programas municipais vêm ampliando o acesso da população LGBTQIA+ ao mercado formal de trabalho, promovendo autonomia financeira e oportunidades de qualificação profissional.
Na educação, ações desenvolvidas por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e cursos de capacitação têm incentivado a retomada da trajetória escolar de pessoas LGBTQIA+.
O esporte também passou a integrar a agenda da diversidade. A Secretaria de Esporte e Prática Esportiva iniciou projetos de inclusão voltados à população LGBTQIA+, com atividades específicas para pessoas trans, participação em modalidades como capoeira e o retorno do tradicional Vôlei Gay/Drag realizado no Parque Prefeito Celso Daniel.
Reconhecimento nacional
Com a adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Santo André fortalece sua posição entre os municípios brasileiros que vêm construindo políticas públicas permanentes de diversidade e direitos humanos.
A visita da secretária nacional Symmy Larrat reforçou o reconhecimento das iniciativas desenvolvidas pela cidade, que aposta na integração entre secretarias, na participação social e no fortalecimento institucional para transformar respeito, inclusão e cidadania em ações concretas para a população.
Mais do que programas isolados, Santo André consolida um modelo de gestão pública em que a diversidade ocupa espaço institucional, político e social, fortalecendo a construção de uma cidade mais inclusiva, acolhedora e comprometida com os direitos humanos.
