A rede estadual de ensino de São Paulo vive um processo acelerado de reconfiguração estrutural, marcado pelo avanço da privatização e da plataformização. Esse movimento tem ampliado a presença de empresas privadas na gestão educacional e consolidado o uso de plataformas digitais como eixo estruturante do ensino, com impactos diretos na autonomia docente, na gestão democrática e nas condições de aprendizagem — afetando também o bem-estar de estudantes e profissionais da educação.
É o que aponta relatório da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, elaborado a partir de visitas a escolas, entrevistas com estudantes, professoras/es e equipes de gestão escolar, além da análise de dados públicos, como o Censo Escolar e o Censo Demográfico. O documento indica que as plataformas, longe de serem apenas ferramentas pedagógicas, passam a impor conteúdos, metodologias e ritmos de ensino, redefinindo o cotidiano escolar sem a devida escuta da comunidade.
“A gente observa que as plataformas deixam de ser um apoio pedagógico e passam a organizar a dinâmica da escola, interferindo diretamente no que é ensinado, em como se ensina e nas condições de trabalho dos profissionais”, afirma Cláudia Bandeira, coordenadora executiva da Plataforma Dhesca Brasil.
O relatório foi produzido pela Dhesca, em parceria com a Ação Educativa, e conta com o apoio do Fundo Malala e da organização Brot für die Welt (Pão para o Mundo).
Modelo combina tecnologia, controle e falta de estrutura
O relatório aponta que o modelo em curso combina uso intensivo de tecnologias digitais, centralização pedagógica e mecanismos de controle orientados por metas, sem a garantia da infraestrutura necessária para sua implementação. Nesse contexto, a plataformização reorganiza os processos de ensino e fragiliza relações humanas fundamentais para a experiência educativa.
A mediação tecnológica excessiva, segundo o documento, tem reduzido o contato direto entre estudantes e professores, enfraquecendo vínculos, trocas de conhecimento e espaços de escuta e debate — elementos centrais para a construção coletiva do aprendizado e para a qualidade da educação.
Entre os impactos mais evidentes está o agravamento das condições de saúde mental. Professoras e professores relatam sobrecarga, pressão constante por metas, perda de autonomia e insegurança em relação aos vínculos de trabalho. “Esse processo não acontece sem consequências: há um aumento da sobrecarga, da pressão por desempenho e uma perda progressiva de autonomia, que impacta diretamente a saúde mental de profissionais e estudantes”, analisa Bandeira.
Dados evidenciam precarização e desigualdades
Os dados do Censo Escolar reforçam o cenário de precarização docente. Em 2024, a rede estadual paulista contava com 81.473 professoras/es temporários — número que supera em 17.870 o de efetivos, que somavam 63.603. O quadro está associado ao aumento do controle sobre o trabalho pedagógico, com monitoramento do uso de plataformas, metas de desempenho e penalizações, gerando adoecimento e afastamentos.
Entre os estudantes, o relatório aponta falhas recorrentes nas plataformas, dificuldades de acesso e pressão por desempenho, o que tem gerado ansiedade, frustração e um sentimento crescente de falta de perspectiva em relação ao futuro. Muitos relatam não se enxergar sequer prestando vestibular.
O crescimento do uso de tablets também chama atenção: passou de 5% para 32% entre 2022 e 2024. A expansão ocorre em meio à terceirização de serviços e contratos com o setor privado, além de limitações estruturais nas escolas, como conectividade precária e equipamentos insuficientes. Nesse cenário, estudantes frequentemente recorrem a celulares pessoais para acessar conteúdos, evidenciando a contradição entre a imposição das plataformas e a ausência de condições adequadas — o que esvazia, na prática, a Lei nº 15.100/25.
“Há uma contradição clara entre a exigência do uso das plataformas e as condições reais das escolas. Isso acaba transferindo para estudantes e professores o peso de um modelo que não foi estruturado para funcionar adequadamente”, afirma.
Privacidade, dados e mudanças na lógica educacional
O relatório também aponta preocupações com a privacidade e a proteção de dados, destacando a baixa transparência sobre a coleta, o uso e o compartilhamento de informações pessoais de estudantes e profissionais, incluindo crianças e adolescentes.
Além disso, observa-se uma mudança na lógica educacional, cada vez mais orientada por indicadores, metas e rankings. Esse movimento reduz a educação a métricas quantitativas e esvazia sua dimensão formativa, crítica e social, ao mesmo tempo em que estimula a competição entre escolas e enfraquece práticas colaborativas.
Como desdobramento, a Ação Educativa, em parceria com a Plataforma Dhesca Brasil, ingressou com pedido de habilitação como amicus curiae em ação civil pública proposta pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A iniciativa se baseia em três eixos do relatório: a caracterização das plataformas como sistemas de inteligência artificial que desafiam a proteção de dados; os impactos nas trajetórias juvenis; e o agravamento da saúde mental de estudantes diante do esgotamento digital.
“Os elementos reunidos pelo relatório mostram que não se trata de casos isolados, mas de um processo que precisa ser analisado à luz da garantia de direitos. Há impactos sobre proteção de dados, trajetórias educacionais e saúde mental que exigem resposta institucional”, afirma Cláudia Bandeira.
Por fim, o relatório conclui que a privatização, a plataformização do ensino, a precarização do trabalho e a fragilidade estrutural não são processos isolados, mas parte de uma transformação mais ampla que tem resultado em violações sistemáticas de direitos humanos na rede estadual paulista — e que demanda ação do poder público e de instâncias de controle para a garantia do direito à educação.
Sobre a Plataforma Dhesca
A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil é uma rede nacional formada por 53 organizações da sociedade civil que atuam na promoção, defesa e reparação dos direitos humanos no Brasil. Criada em 2002, a articulação reúne movimentos sociais, ONGs e coletivos que lutam por justiça social, democracia e garantia de direitos para todas as pessoas.
DHESCA significa Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, princípios que orientam toda a atuação da plataforma. Seu trabalho parte da compreensão de que todas as pessoas são sujeitas de direitos e devem viver com dignidade.
A Dhesca atua na investigação de violações de direitos, por meio de missões e relatórios, além de incidir sobre políticas públicas, fortalecer movimentos sociais e articular ações no Brasil e internacionalmente. Também promove formações, campanhas e mobilizações voltadas ao enfrentamento de desigualdades estruturais, como o racismo, o sexismo e a exclusão social.
Em síntese, a Plataforma Dhesca Brasil é um espaço coletivo de articulação política que conecta organizações e territórios para denunciar violações, pressionar o Estado e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e com direitos garantidos.
Sobre a Ação Educativa
Fundada em 1994, a Ação Educativa é uma associação civil sem fins lucrativos que atua nos campos da educação, da cultura, da juventude, da tecnologia e do meio ambiente na perspectiva dos direitos humanos.
Para isso, realiza atividades de formação e apoio a grupos de educadoras/es, jovens e agentes culturais. A organização também integra campanhas e outras ações coletivas voltadas à garantia desses direitos, além de desenvolver pesquisas e metodologias participativas com foco na construção de políticas públicas alinhadas às necessidades e aos interesses da população.
Sua missão é defender direitos educativos, culturais e das juventudes, tendo em vista a promoção da democracia, da justiça social e da sustentabilidade socioambiental no Brasil.
Conheça mais em: https://acaoeducativa.org.br/.
