Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (28) pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) colocou sob investigação a Prefeitura e a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana Leste Paulista. A ação apura um suposto esquema de corrupção que envolveria agentes públicos e empresários.
Batizada de Operação TAC, a ofensiva cumpre mandados de busca e apreensão em prédios do Executivo e do Legislativo municipal. A Justiça também determinou o afastamento dos investigados de suas funções públicas, além do bloqueio de bens e valores vinculados a pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas.
A operação é conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), com apoio da Polícia Militar. As investigações tiveram como base informações compartilhadas a partir da Operação Munditia, que analisou dados extraídos de aparelhos eletrônicos pertencentes a um ex-vereador do município.
De acordo com o MPSP, as apurações indicam a formação de um novo conluio entre agentes públicos e um empresário para a celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no âmbito da Prefeitura. Em troca dos acordos, teriam sido concedidas vantagens indevidas à empresa, como a suspensão de certidões de dívida ativa relacionadas a infrações ambientais e a desistência de ações judiciais movidas pelo município.
As investigações apontam que a dívida da empresa ultrapassava R$ 24 milhões. Em contrapartida à assinatura dos TACs, teria sido acertada a suspensão da cobrança desse montante, a retirada de processos judiciais e o pagamento de propina a agentes públicos — incluindo secretários, um vereador e pessoas com influência política na cidade. Os pagamentos teriam ocorrido por meio da emissão de notas fiscais por empresas, algumas suspeitas de serem de fachada, além de transferências financeiras.
Alvos da operação
Segundo apuração da CNN, entre os principais alvos da operação estão o vice-prefeito Daniel Balke, o vereador Ewerton de Lissa Souza, o ex-vereador Flávio Batista de Souza e a empresa PAP S.A. Administração e Participações. A lista de investigados inclui ainda:
- Adriano Dias Campos – Secretário da administração da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos
- Alex Christian Goulo
- Daniel Balke – Vice-prefeito de Ferraz de Vasconcelos
- Daniel Mendes da Silva
- Ewerton de Lissa Souza – Vereador
- Flávio Batista de Souza
- Huan Bezerra Leão
- Marcos Tasso Martinelli
- Moacir Ferreira Filho
- Moacyr Alves de Souza – coordenador executivo da Secretaria do Meio Ambiente
- Pedro Paulo Teixeira Júnior – secretário da Fazenda
- Sérgio Ianni
O Ministério Público informou que o cumprimento das obrigações ambientais assumidas nos acordos será fiscalizado pelo Gaema. Já as investigações criminais seguem em andamento para apurar responsabilidades e identificar possíveis novos envolvidos no esquema.
