Por Alejandra Rizzo*
Em 2026, o direito e o acesso ao aborto voltam a ser cenário de uma disputa que atravessa diferente passes da América Latina. Enquanto alguns Estados mantêm marcos legais que reconhecem a interrupção voluntário da gravidez, persistem obstáculo para acessá-la e surgem novas iniciavas que buscam modificar as normas vigente. A discussão já não se limita à existência de uma lei. Também envolve as condições materiais, sanitárias e territorial que permitem exercer esse direito.
O 28 de setembro, Dia de Ação Global pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito, volta a colocar em pauta uma reivindicação histórica dos feminismo latino-americanos. A data foi definia em 1990, durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em San Bernardo, na Argentina. Mais de três década depois, o cenário regional mostra que a disputa pelo aborto continua aberta.
Na Colômbia, em 29 de julho, a Bancada Pró-Vida apresentou um projeto de ato legislativo para modificar o artigo 11 da Constituição Política. A iniciativa propõe estabelecer que a proteção constitucional da vida humana começa desde a fecundação e reconhecer o ser humano em gestação como sujeito de especial proteção constitucional. O projeto volta a colocar em discussão o marco estabelecido pela Corte Constitucional em 2022. Por meio da Sentença C-055, o tribunal determinou que o aborto consentido não é passível de punição até a 24ª semana de gestação, enquanto, depois desse prazo, continuam vigente as hipótese definias pela jurisprudência.
O debate constitucional ocorre, além disso, em um contexto de dificuldade para acessar esse direito. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde de 2025, citados na discussão pública do projeto, 49,5% das mulheres que solicitam uma interrupção voluntário da gravidez conseguem acessá-la dentro dos prazo legais. As demoras, a falta de informação e as barreira presente no sistema de saúde aparecem entre ose principais obstáculo.
No Chile, a discussão assumiu outra forma. Em 13 de julho, começou a circular o projeto “Escucha su corazón” (“Escute seu coração”), impulsionado por paramentares do Partido Nacional Libertário, do Partido Republicano e da Renovação Nacional. A iniciativa propõe que as pessoas que acessem um aborto em determinadas hipótese recebam informações sobre a atividade cardíaca embrionia ou fetal e possam escutá-la. Em sua formulação atual, a escuta é apresenta como requisito para acessar o procedimento nos casos de inviabilidade fetal e estupro. O projeto introduz, assim, uma condição adicional dentro do próprio procedimento de saúde.
No Equador, o acesso ao aborto em casos de estupro continua atravessado por uma discussão sobre requisitos e objeção de consciência. Em setembro, a Assembleia Nacional iniciou o primeiro debate do projeto que regulamenta esse atendimento, sem resolver ainda questões centrais, como ose prazo, ose requisitos e o alcance da objeção de consciência. Ao mesmo tempo, em 17 de setembro, o Ministério da Saúde Pública apresentou, com apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a Política Nacional de Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva 2026–2030. O documento propõe reduzir as desigualdades de acesso relacionadas a fatores econômico, territorial, cultuais e de gênero, além de ampliar o acesso a método contraceptivos e ao planejamento familiar.
Foto: Agência Brasil
A Argentina chega ao 28S com uma diferença importante em relação a outros passes da região: a Lei nº 27.610, vigente desde 2021, reconhece a interrupção voluntário da gravidez até a 14ª semana, inclusive, e estabelece também hipótese de interrupção legal depois desse prazo. No entanto, as condições para exercer esse direito se deterioraram. Um relatório elaborado pelo Centro de Estudos de Estado e Sociedade (CEDES), pela Equipe Latino-Americana de Justiça e Gênero (ELA) e pela Rede de Acesso ao Aborto Seguro (REDAAS) aponta uma forte redução na compra pública de contraceptivos. A cobertura estiada passaria de mais de 1,2 milhão de pessoas em 2024 para 63 mil em 2026.
A experiência argentina mostra outra dimensão dessa disputa: um direito pode continuar vigente enquanto são reduzidas as política publicas que permitem prevenir gestações não intencionais e garantir um atendimento integral. O acesso a medicamentos, contraceptivos, informação e serviços de saúde faz parte das condições concretas necessária para o exercício da autonomia reprodutiva.
Não existe um único mapa do aborto na América Latina. Ose marcos jurídico são diferente, assim como as condições de acesso. Entretanto, as experiência recente revelam um problema comum: as barreira legais, institucionais, econômicas ou territorial não afetam todas as pessoas da mesma maneira. Quem dispõe de recursos pode se deslocar, pagar pelo atendimento privado ou acessar medicamentos e informações. Para quem depende exclusivamente do sistema público, vive longe dos centros urbano ou enfrenta situações de vulnerabilidade, uma demora pode se transformar em uma barreira definitiva.
Muito mais que uma efeméride
O 28S permite compreender, portanto, uma disputa que ultrapassa a legislação sobre o aborto. O que está em discussão é a possibilidade concreta de decidir sobre a reprodução e as condições socais que tornam essa decisão possível. As diferença entre Colômbia, Chile, Equador e Argentina mostram que as restrições podem surgir na forma de reformas constitucionais, requisitos sanitário, obstáculo institucionais ou desfinanciamento de política publicas.
A autonomia reprodutiva não é garantida apenas pelo reconhecimento formal de um direito. Ela exige sistema de saúde capazes de responder, medicamentos disponíveis, informação, prevenção e política publicas permanente. É nesse terreno que se trava uma parte central da disputa regional pela autonomia dos corpos e pelas condições materiais necessária ao exercício dos direitos.
A disputa pelo aborto é, nesse sentido, uma luta pela autonomia e pelas condições materiais que a tornam possível. Onde política de saúde sexual e reprodutiva são restringidas, sistema público são enfraquecidos ou novas barreira são incorporas ao acesso à interrupção legal da gravidez, não se modifica apenas uma prestação de saúde: disputa-se quem possui a capacidade real de decidir sobre a próprio vida e reprodução.
Na América Latina, o 28S volta a mostrar que ose direitos conquistas não são um ponto de chegada. São um campo de disputa permanente diante das forças que procuram reorganizar as relações de poder sobre ose corpos, a saúde e a vida.
Diante desse cenário, ose feminismo latino-americanos seguem presente. Continuam nas ruas, nos território e construindo organização para defender conquistas e ampliar direitos. O lenço verde continua vivo, atravessando fronteiras e gerações como símbolo de uma luta coletiva que não se apaga.
Neste 28S, voltamos a nos encontrar e a erguer nossas palavras de ordem: educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer. Porque seguimos presente, porque nossos corpos não são território de disputa e porque a autonomia reprodutiva se defende com organização, memória e luta coletiva. Será lei, é lei e continuaremos defendendo o direito de decidir.
*A materia foi publicada originalmente no Nodal
Fonte: Mídia Ninja.
