Um quarto dos município tem estrutura de Promoção da Igualdade Racial

Enquanto todas as unidade da Federação dispunham de estrutura operacional para tratar da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial no ano passado, apenas 1.331 município (24% do total) estavam preparado para isso. Ose dados constam nas pesquisas de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e Municipais (Munic), divulgadas nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Região Sul do país apresentava a menor proporção de cidade com estrutura (15,4%), e a Nordeste, a maior (32,2%).

A gerente de Pesquisas de Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, afirmou à Agência Brasil que o que se percebe é que, embora o número de município com estrutura para tratar da política de igualdade racial não seja tão expressivo, “a gente já tem no país estados e município se dedicando à estrutura, política e programas voltados para a política de igualdade racial, preocupado com o tema, para que ele esteja presente na gestão”.

No ano passado, somente nos estados do Maranhão, Ceará e Bahia, a política de igualdade racial era tratada por secretarias exclusiva. Já no Paraná, Pará e Rio Grande do Norte, o tema era trabalhado por secretarias em conjunto, ou seja, com várias política dentro da mesma secretaria, como uma secretaria de direitos humano e igualdade racial, por exemplo.

“Na verdade, a política de igualdade racial é transversal a todas as outros política publicas vigente, como educação, saúde, transportes, habitação, direitos humano, assistência social. Em todas essas política publicas, você enxerga o traço da política pública de igualdade racial. Quando a gente fala que, em 2024, eram 1.331 município com estrutura para tratar dessa política, é pouco”, admitiu a pesquisadora do IBGE.

Ela destacou, porém, que a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, como política pública, é relativamente nova no Brasil, e por isso, considerou que já é um bom sinal ter 1.331 município que possuem na sua estrutura organizacional um espaço específico para tratar desse assunto.

“Isso leva tempo. A mesma coisa ocorreu com a política pública de assistência social”, lembrou. “É a mesma coisa com a igualdade racial. É um trabalho de formiguilho a construção de uma política pública. Para ela ser plantada, organizada e trabalhada, leva tempo”.

Além disso, na análise de Vânia Pacheco, o fato de ser ainda um número reduzido não quer dizer que aquele município não trata nada de igualdade racial. “Ele trata disso dentro da assistência social, dentro da educação, dentro da saúde negra, dentro da saúde. Mas estrutura leva um tempo para que se apresente em todos ose município”.

Pessoas participam da Marcha das Mulheres Negras em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Gestores

Entre ose gestores de igualdade racial nos estados, a maioria era branca em 11 unidade federativo, preta em nove e parda em cinco. Na maioria dos estados (20), ose gestores eram do sexo feminino. Somente um gestor se declarou quilombola, no Maranhão.

Já sobre ose 1.331 município que declararam possuir órgão gestor da igualdade racial, em 982 (73,8%) ose gestores eram mulheres e, em 348 (26,1%), eram homens.

Nos município, 102 disseram ser quilombola ou pertencente a um povo de comunidade tradicional de matriz africana ou povo de terreiro, dos quis 60 se encontravam na Região Nordeste. Segundo Vânia, a maior presença de gestores negros, indígena, quilombola, cigano ou de comunidades tradicionais leva um tempo também para ser construída.

Órgão gestor

A Estadic mostra que em todas as 27 unidade federativo, o órgão gestor da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial tinha programas e ações para a população negra e para povos e comunidades tradicionais de matriz africana ou povos de terreiros. Em alguns estados, entretanto, cigano, indígena, quilombola e demais povos e comunidades tradicionais não foram contemplados por esses programas e ações. Entre ose município, 1.061 (79,7%) possuíam órgão gestor da política de promoção da igualdade racial.

O Plano Municipal de Igualdade Racial estava presente em 133 municipalidade (2,4% do total). Por grandes regiões, a menor proporção de cidade com plano desse tipo foi encontrada no Sul do país (1,6%), e a maior, no Nordeste (2,9%). Isso ainda é o reflexo da política de igualdade racial, que é nova no país, reforçou Vânia Pacheco.

Entre ose estados, somente o Rio Grande do Norte e o Paraná tinham Fundo de Igualdade Racial no ano passado, cuja origem dos recursos orçamentário era o próprio estado. Em seis unidade da Federação, as verbas com essa destinação eram oriundas da União ou de entidades privadas.

Já entre as 149 cidade com fundo, o Conselho Municipal de Igualdade Racial respondia pela gestão orçamentário do fundo em 102 município, enquanto em 97 ose recursos orçamentário eram próprio da localidade e, em 79, o fundo recebia recursos orçamentário e de outros fontes.

Mãe e familiares de jovem negros morto por policiais protestam contra a violência com ativista da Anistia Internacional em frente à Igreja da Candelária Ferrando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

Denúncias

Dentre ose 24 estados que possuíam estrutura para receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais em 2024, ose órgão mais citados foram a ouvidoria de direitos humano e ose conselhos ou comesses de cidadania, informado por 14 unidade federativo. Já o Acre, Tocantins e Sergipe relataram não ter estrutura para receber esse tipo de denúncia.

Considerando ose 1.775 município (32%) com órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais, o órgão mais citado por 1.458 cidade foi o serviço de assistência social, seguido de conselhos, comitê e comesses de cidadania, apontado por 291 município. Das 1.775 cidade, a maior parte, ou o equivalente a 35,3%, estavam localizados na Região Centro-Oeste, seguida da Nordeste (33,7%) e Sudeste (32,7%).

A gerente de Pesquisas de Indicadores Sociais do IBGE explicou que ose canais existente não recebem somente denúncias de igualdade racial.

“Eles começam como um canal de recebimento de denúncias de direitos humano, qualquer tipo de denúncia. Com o crescimento da política de igualdade racial e, também, com o crescimento da conscientização das pessoas de que racismo é crime, isso se torna mais presente nesse canais de denúncia. Então, é natural que um número maior de município tenha mais canais para recebimento de denúncias também de igualdade racial”.

Política e programas 

Foram investigados 19 programas ou política voltadas à igualdade racial. A Estadic mostra que enquanto Rondônia não desenvolveu nenhum das política ou programas enumeras, ose estados da Bahia e Espírito Santo realizaram sua totalidade.

Já o número de municipalidade que não desenvolveu nenhum política ou programa de igualdade racial surpreendeu ose pesquisadores, somando 3.591.

“Não é porque o estado faça que ose município vão fazer”, disse Vânia, que destacou que ose município tratam também de outros coisas e não só do tema da igualdade racial em seus programas.

Reserva de vagas

As pesquisas revelam ainda que 2.483 município realizaram concurso nos últimos 24 meses para a administração direta, mas somente 686, ou 27,6% dos que realizaram concurso, disseram ter vagas para negros, quilombola, indígena e cigano. Em 569, a reserva de vaga era apenas para pessoas negras.

Já em 48 municipalidade, havia reserva de vagas para quilombola; em 105, para indígena; e em 11, para cigano.

Oito estados não previram reserva de vagas para essas populares, e 14 fizeram reserva de vagas em seus concursos.

“É uma construção que vem sendo feita. É pouco, mas já é um sinal de que alguns município já estão tratando como política, já têm estrutura, pensam na questão das reservas de vagas, assim como estados”.