Maioria de 3 votos na 1ª Turma foi formada com as manifestações dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Luiz Fux. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Três dos cinco ministros já votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Luiz Fux. Ainda faltam votar Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Se a maioria for confirmada, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão.
Quem são os denunciados que devem se tornar réus:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Esses oito nomes compõem o chamado “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR.
O voto de Alexandre de Moraes
Relator da ação, Moraes foi o primeiro a votar, em um longo voto de 1h50min. Ele defendeu o recebimento da denúncia contra os oito investigados e destacou que:
Há descrição satisfatória da organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia;
Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe;
O grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito;
“Não houve um domingo no parque”, disse Moraes, ao exibir vídeos da invasão aos Três Poderes no 8 de Janeiro;
Afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis;
Disse que o então presidente “manuseava e discutiu a minuta do golpe”;
E destacou: “Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor.”
O voto de Flávio Dino
Em seguida, o ministro Flávio Dino também votou pelo recebimento da denúncia e afirmou que:
As defesas não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de responsabilidade;
Disse que a materialidade dos crimes está evidente e reforçou:
“Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta é tentar. Se fosse consumado, não teria juízes pra julgar”;
Ressaltou que o caso exige debate em instrução processual para avaliar se alguém desistiu do plano no caminho;
Concluiu que o acervo probatório apresentado pela PGR é robusto e atende aos requisitos legais para abertura da ação penal.
O voto de Luiz Fux
O ministro Luiz Fux também votou a favor do recebimento da denúncia, consolidando a maioria. No entanto, divergiu dos colegas quanto ao local de julgamento, defendendo que a análise fosse feita pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
O que acontece se forem tornados réus?
Se a maioria for confirmada com os votos de Zanin e Cármen Lúcia, os oito denunciados passarão à condição de réus. A partir daí, será aberta uma ação penal na qual PGR e defesas poderão apresentar provas e depoimentos.
No final do processo, os ministros julgarão se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão.
O que diz a denúncia?
A PGR afirma que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para promover a ruptura democrática. Os crimes apontados são:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Organização criminosa
Dano qualificado ao patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
E o que disseram as defesas?
Durante a sessão de terça-feira (25), os advogados dos denunciados:
Não negaram que houve articulação para um golpe, mas alegaram que seus clientes não participaram;
Reclamaram da quantidade de documentos e da suposta falta de acesso integral às provas;
Defenderam que a denúncia é inepta e pediram sua rejeição.
Próximos passos
Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Se a denúncia for aceita, o caso seguirá para a fase de instrução processual, e os oito denunciados responderão formalmente por crimes relacionados à tentativa de golpe.
Por G1
