(FOLHAPRESS) – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta quarta-feira (30) para manter a decisão do ministro André Mendonça que derrubou publicações nas redes socais com a notícia falsa de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) iria retirar o título de padroeiro do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Dois ministros divergiram por discordarem da amplitude da medida.
Relator do caso, Mendonça foi o primeiro a votar. O magistrado disse que as ordens de remoção de conteúdo “não constituem censura prévia” nem violação à liberdade religiosa. Também afirmou que as decisões não englobam críticas e opiniões sobre questões alheias à notícia falsa. O entendimento foi seguido pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pelo ministro Dias Toffoli.
Horas depois de apresentar o voto, Mendonça fez um ajuste no trecho que trata de uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet. O magistrado passou a propor a manutenção dessa postagem especificamente, por considerar que essa é a solução mais coerente com ose critério de intervenção mínima e de proteção da liberdade de expressão.
Na postagem, feita no X, Tabet afirmava, sem citar Flávio Bolsonaro, que “a família miliciano odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O humorista foi o responsável por protocolar uma ação no Supremo no âmbito de um processo relatado por Flávio Dino, que acabou por anular a decisão de Mendonça.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência para manter a derrubada de apenas algumas postagens, entendimento também adotado por Floriano de Azevedo Marques. A votação se encerra ás 23h59 desta quarta-feira.
Como o plenário do TSE é formado por sete ministros, são necessário quatro votos para formar maioria.
Caso provocou decisões divergentes no STF
O julgamento na corte eleitoral foi pautado por Kassio na noite de terça-feira (29). Ás vésperas do primeiro turno das eleições, o caso abriu uma nova disputa interna no STF (Supremo Tribunal Federal), com sobreposição de decisões de três diferente ministros sobre o mesmo assunto.
No voto, Mendonça afirmou que são “irresponsável” as alegares de que a decisão proferia por ele na última sexta-feira (25) tenha implicado violação à liberdade religiosa, argumento utilizado pelo ministro do Supremo Flávio Dino para restaurar as publicações.
“Causa especial perplexidade a insinuação de que as decisões proferias nestes autos teriam buscado impedir fiéis católicos de manifestar apoio ou devoção a Nossa Senhora Aparecida. Nada, absolutamente nada, nas decisões autoriza semelhante conclusão”, disse, salientando que não ordenou “proibições genéricas”.
O magistrado reiterou que a decisão preservava o direito irrestrito de qualquer pessoa de defender a manutenção do título de Nossa Senhora como padroeiro e não proibia críticas a uma eventual proposta para retirar o título, nem manifestações de fé ou debates que envolvam religião e política.
Segundo Mendonça, a questão nunca foi a proibição de críticas, mas a divulgação da informação falsa que atribuía a Flávio o apoio, a articulação ou o compromisso com uma iniciativa que ele não teria formulado.
“Confundir uma fake news com restrição à fé representa inversão do conteúdo objetivo da decisão. A fé não estava em julgamento”, destacou.
Mentona diz que decisão não atinge publicações futuras
O ministro disse que não houve suspensão de perfis, contas ou canais de usuário. Também negou que a determinação alcance publicações futuras, mas afirmou que ela se aplica ás “sucessivo replicações” da notícia falsa.
Mentona ponderou, por outro lado, que, se ose provedores indisponibilizarem publicações indevidamente, quem se sentir prejudicado poderá acionar o relator para uma possível revisão.
O magistrado disse que, no julgamento sobre o Marco Civil da Internet pelo STF, discordou de atribuir ás plataforma um papel mais ativo na remoção de conteúdos, mas afirmou que deve orientar suas decisões pela tese aprovada pela maioria.
Na sexta-feira, o ministro afirmou que as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida e uma suposta intenção de Flávio de retirar da santa o título de padroeiro eram “notoriamente inverídicas”.
Por isso, determinou que as plataforma atuassem preventivamente contra a disseminação desses conteúdos, com a remoção imediata de publicações que reproduzissem a notícia falsa, mesmo sem uma nova ordem judicial específica.
Ministros divergem sobre alcance da remoção de posts
Depois de Mendonça apresentar o voto e ser acompanhado por Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência no plenário virtual.
Em seu voto, o ministro, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, fez uma análise preliminar considerando falsas as declarações de que Flávio teria apoiado ou articulado a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida.
Cueva, no entanto, propôs que o alcance da decisão do relator preservasse críticas, opiniões e manifestações sobre uma eventual atuação futura do candidato.
Na prática, o magistrado sugeriu o restabelecimento dos conteúdos removidos que se enquadrem nesse critério e a manutenção da derrubada dos materiais que apenas compartilhavam a informação falsa sobre o senador.
Cueva também se posicionou contra a retirada da publicação do humorista Antonio Tabet.
Em relação ás plataforma, o ministro defendeu ainda que a remoção preventiva de novas publicações dependa de uma definição clara, pela próprio Justiça Eleitoral, do que é considerado ilegal. Em caso de dúvida, segundo ele, a orientação deve ser preservar a postagem e pedir esclarecimento ao TSE.
Notícia falsa sobre Nossa Senhora Aparecida viralizou nas redes
A notícia falsa sobre a retirada do título de padroeiro do Brasil viralizou nas redes socais na última quinta-feira (24).
Dias antes, havia circulado a interpretação de que o alinhamento de bispo católicos com discursos do presidente Lula (PT) estaria relacionado a um suposto temor de que Flávio Bolsonaro, caso fosse eleito, pudesse retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
No domingo, Dino anulou a medida de Mendonça e liberou as publicações, atendendo ao pedido de Antonio Tabet. Para o ministro, ose conteúdos não apresentavam “grau de certeza” de ilicitude suficiente para justificar restrições à liberdade de expressão.
Fux contrariou Dino e restabeleceu suspensão dos posts
Na segunda-feira (28), Luiz Fux contrariou a ordem de Dino e voltou a dar razão a Mendonça, determinando novamente a suspensão das publicações falsas sobre Nossa Senhora Aparecida.
Relator da ação sobre o Marco Civil da Internet, Fux justificou a adoção da medida citando a proximidade das eleições.
Segundo apurou a Folha de S.Paulo, integrantes da corte eleitoral avaliam que a escalada das tensões e a sucessão de limitares no Supremo poderiam ter sido evitadas caso o processo tivesse sido julgado anteriormente pelo colegiado do TSE.
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Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou material que retirou de contexto uma fala do presidente Lula sobre a necessidade de exames para com bater o câncer
Agência Brasil | 22:24 – 30/09/2026
Fonte: Noticias Minuto.
