A Amazônia foi declarada Sujeito Integral de Direitos e Zona de Exclusão Total de Combustíveis Fósseis pelo Tribunal Internacional pelos Direitos da Natureza. A sentença foi anunciada na última quarta-feira (19), em Puyo, no Equador, durante a 3ª Sessão Regional sobre a Amazônia, realizada no marco do XII Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA).
Durante quase oito horas de audiência, representantes de povos indígenas, comunidades camponesas e pesqueiras, defensores dos territórios, pesquisadores e especialistas apresentaram denúncias sobre os impactos da exploração, extração, transporte e refino de petróleo em diferentes regiões da Panamazônia.
Foram julgados seis casos: a XI Ronda Petrolífera, no Equador; o Lote 64, no Peru; as terras do povo U’wa, na Colômbia; a Península de Paraguaná, na Venezuela; a Reserva Nacional Tariquía, na Bolívia; e a exploração na Foz do Amazonas, no Brasil.
Para Gregorio Mirabal, líder Kurripako da Venezuela, copresidente do Tribunal e coordenador de Mudanças Climáticas e Biodiversidade da Coordenação de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (Coica), a sentença representa uma tomada de posição em defesa dos territórios e da vida.
“Aqui a sentença foi sim à vida, sim à esperança”, afirmou Mirabal logo após a leitura do documento. Segundo ele, o Tribunal condenou a atuação das empresas petrolíferas pelos impactos provocados sobre a relação dos povos indígenas com seus territórios.
“Condenamos as empresas petroleiras que têm deteriorado a relação espiritual, nossa relação harmoniosa com a natureza, e têm deixado destruição e morte nos territórios”, disse.
A sentença identifica, nos seis casos, um padrão de violações que inclui a fragmentação administrativa de ecossistemas, falhas ou ausência de consulta prévia, livre e informada, falta de acesso a informações, contaminação ambiental e criminalização de pessoas e comunidades que defendem seus territórios.
O Tribunal também considerou que os impactos atuais e projetados das atividades de exploração de combustíveis fósseis podem configurar crimes de ecocídio e etnocídio, diante da destruição de ecossistemas, dos meios de vida e das relações culturais e espirituais mantidas pelas comunidades com seus territórios.
Seis territórios, uma mesma fronteira
No Equador, o julgamento tratou da chamada XI Ronda Petrolífera, que envolve a possibilidade de licitação de aproximadamente 3 milhões de hectares de floresta na Amazônia Centro-Sul. A área inclui territórios de sete nacionalidades indígenas: Kichwa, Sápara, Andwa, Achuar, Shiwiar, Waorani e Shuar.
Representantes indígenas denunciaram que atividades apresentadas como reuniões informativas estariam sendo utilizadas em lugar de processos efetivos de consulta prévia. Durante a audiência, o advogado e defensor achuar Alex Aldana afirmou: “Nós defendemos nossa casa”.
No Peru, o Lote 64, em Loreto, foi apresentado como um caso de sobreposição da atividade petrolífera a territórios ancestrais dos povos Achuar, Wampís e Chapra. As comunidades denunciaram a existência de passivos ambientais, piscinas de produtos químicos abandonadas e derramamentos relacionados ao Oleoduto Norperuano.
Na Colômbia, o povo U’wa denunciou a ameaça de reativação de poços e blocos petrolíferos, como Gibraltar e Morfeo, em territórios considerados sagrados. Os representantes também apontaram o descumprimento, pelo Estado colombiano, de uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionada ao povo U’wa.
“Em nossa cosmovisão, o petróleo é o sangue da Mãe Terra”, afirmou o líder indígena Berito Kuwaru’wa durante a sessão.
Na Venezuela, a Península de Paraguaná foi apresentada ao Tribunal como uma “zona de sacrifício”, após décadas de funcionamento do complexo de refino da PDVSA. Os relatos apontaram impactos sobre pescadores e comunidades locais, além de episódios de contaminação e emissão de gases.
Na Bolívia, o caso analisado foi o da Reserva Nacional Tariquía, em Tarija, onde comunidades camponesas se opõem à expansão da atividade petrolífera. Segundo os relatos apresentados ao Tribunal, alterações na zonificação da área protegida permitiram a entrada de empresas petrolíferas em diferentes blocos.
No Brasil, o julgamento tratou da expansão da fronteira petrolífera na Foz do Amazonas. A possibilidade de exploração de petróleo em alto-mar na região tem provocado críticas de povos indígenas, pescadores e organizações socioambientais, diante dos riscos para os ecossistemas costeiros e para os modos de vida das populações tradicionais.
“Cada peixe que morre é uma parte de nós que também morre”, afirmou o pescador tradicional Nelson Bastos durante a audiência.
Consulta prévia e outras formas de desenvolvimento
Entre as principais reivindicações apresentadas na sentença está o cumprimento do direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas. Para Mirabal, porém, a decisão vai além da exigência de participação das comunidades em projetos de exploração.
“Está se exigindo que nos planos de governo haja consulta prévia aos povos indígenas, e que tenham outra forma de desenvolvimento”, explicou.
O dirigente indígena defende que os governos amazônicos passem a considerar os conhecimentos dos povos originários na formulação de políticas públicas e abandonem um modelo baseado na exploração dos territórios.
“Que tomem em consideração o conhecimento dos povos indígenas, que preservem os rios limpos, a espiritualidade e que há outras formas de desenvolvimento na Amazônia”, afirmou.
O Tribunal identificou como elemento comum aos seis casos a tentativa de tratar ecossistemas interligados como projetos isolados, ignorando seus impactos acumulados. Também apontou problemas relacionados à ausência de avaliações independentes, à contaminação e aos riscos para a água, a pesca, a alimentação e a saúde das populações.
A decisão reconhece ainda o conhecimento indígena e comunitário como um saber especializado, que deve dialogar em condições de dignidade com a produção científica.
Da Amazônia aos governos
A declaração do Tribunal não encerra a disputa. Segundo Mirabal, a próxima etapa será fazer com que a sentença chegue às instituições responsáveis pelas decisões sobre os territórios.
“Esta sentença vai chegar aos governos de todos os países que estiveram no Tribunal”, afirmou.
O Tribunal também anunciou que pretende encaminhar a sentença definitiva às Nações Unidas e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Mirabal afirmou que os povos indígenas continuarão recorrendo às instâncias internacionais para pressionar os Estados a assumir responsabilidades.
“Vamos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, seguir pressionando para que o Estado assuma sua responsabilidade e garanta o direito dos povos”, declarou.
Entre as recomendações do Tribunal estão a reparação integral das comunidades e dos ecossistemas afetados, o cumprimento de consultas populares realizadas no Equador — incluindo a retirada da infraestrutura petrolífera do Yasuní — e o respeito às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente à relacionada ao povo U’wa.
A sentença também pede que os Estados protejam pessoas e comunidades que defendem a Natureza e reconheçam formalmente as guardas e os sistemas de autogoverno indígena.
Ao encerrar a sessão, Francesco Martone, responsável pela direção da Assembleia de Juízes, afirmou que os testemunhos apresentados durante a audiência evidenciam os impactos do modelo de exploração sobre os territórios. “Nossa tarefa é restituir direitos”, declarou.
Criado a partir do caso Yasuní, no Equador, o Tribunal Internacional pelos Direitos da Natureza é uma instância ético-popular que atua com base na Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra, adotada na Cúpula de Cochabamba, em 2010. A sessão realizada em Puyo foi a terceira edição regional do Tribunal dedicada especificamente à Amazônia.
*A Mídia NINJA esteve presente no Tribunal a convite da Global Alliance for the Rights of Nature (GARN).
