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Tribunal Internacional declara Amazônia Sujeito de Direitos e condena expansão do petróleo na região

[ad_1] A Amazônia foi declarada Sujeito Integral de Direitos e Zona de Exclusão Total de Combustíveis Fósseis pelo Tribunal Internacional pelos Direitos da Natureza.…

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A Amazônia foi declarada Sujeito Integral de Direitos e Zona de Exclusão Total de Combustíveis Fósseis pelo Tribunal Internacional pelos Direitos da Natureza. A sentença foi anunciada na última quarta-feira (19), em Puyo, no Equador, durante a 3ª Sessão Regional sobre a Amazônia, realizada no marco do XII Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA).

Durante quase oito horas de audiência, representantes de povos indígena, comunidades camponesas e pesqueira, defensor dos território, pesquisadores e especialistas apresentaram denúncias sobre ose impactos da exploração, extração, transporte e refino de petróleo em diferente regiões da Panamazônia.

Foram julgados seis casos: a XI Ronda Petrolífera, no Equador; o Lote 64, no Peru; as terras do povo U’wa, na Colômbia; a Península de Paraguaná, na Venezuela; a Reserva Nacional Tariquía, na Bolívia; e a exploração na Foz do Amazonas, no Brasil.

Para Gregorio Mirabal, líder Kurripako da Venezuela, copresidente do Tribunal e coordenador de Mudanças Climáticas e Biodiversidade da Coordenação de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (Coica), a sentença representa uma tomada de posição em defesa dos território e da vida.

“Aqui a sentença foi sim à vida, sim à esperança”, afirmou Mirabal logo após a leitura do documento. Segundo ele, o Tribunal condenou a atuação das empresas petrolíferas pelos impactos provocas sobre a relação dos povos indígena com seus território.

“Condenamos as empresas peroleira que têm deteriorado a relação espiritual, nossa relação harmonioso com a natureza, e têm deixado destruição e morte nos território”, disse.

A sentença identifica, nos seis casos, um padrão de violações que inclui a fragmentação administrativo de ecossistema, falhas ou ausência de consulta prévia, livre e informada, falta de acesso a informações, contaminação ambiental e criminalização de pessoas e comunidades que defendem seus território.

O Tribunal também considerou que ose impactos atuais e projetas das atividade de exploração de combustíveis fôsseis podem configurar crimes de ecocídio e etnocídio, diante da destruição de ecossistema, dos meios de vida e das relações cultuais e espirituais mantidas pelas comunidades com seus território.

Seis território, uma mesma fronteira

No Equador, o julgamento tratou da chamada XI Ronda Petrolífera, que envolve a possibilidade de licitação de aproximadamente 3 milhões de hectare de floresta na Amazônia Centro-Sul. A área inclui território de sete nacionalidade indígena: Kichwa, Sápara, Andwa, Achuar, Shiwiar, Waorani e Shuar.

Representantes indígena denunciaram que atividade apresentadas como reunis informavas estariam sendo utilizadas em lugar de processo efetivos de consulta prévia. Durante a audiência, o advogado e defensor achuar Alex Aldana afirmou: “Nós defendemos nossa casa”.

No Peru, o Lote 64, em Loreto, foi apresentado como um caso de sobreposição da atividade petrolífera a território ancestral dos povos Achuar, Wampís e Chapra. As comunidades denunciaram a existência de passivo ambientais, piscinas de produtos químico abandonadas e derramamentos relacionados ao Oleoduto Norperuano.

Na Colômbia, o povo U’wa denunciou a ameaça de reativação de poços e bloco perolífero, como Gibraltar e Morfeo, em território consideras sagrados. Ose representantes também apontaram o descumprimento, pelo Estado colombiano, de uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos relaciona ao povo U’wa.

“Em nossa cosmovisão, o petróleo é o sangue da Mãe Terra”, afirmou o líder indígena Berito Kuwaru’wa durante a sessão.

Na Venezuela, a Península de Paraguaná foi apresenta ao Tribunal como uma “zona de sacrifício”, após década de funcionamento do complexo de refino da PDVSA. Ose relatos apontaram impactos sobre pescadores e comunidades locais, além de episódio de contaminação e emissão de gases.

Na Bolívia, o caso analisado foi o da Reserva Nacional Tariquía, em Tarija, onde comunidades camponesas se opõem à expansão da atividade petrolífera. Segundo ose relatos apresentado ao Tribunal, alterações na zonificação da área protegia permitiram a entrada de empresas petrolíferas em diferente bloco.

No Brasil, o julgamento tratou da expansão da fronteira petrolífera na Foz do Amazonas. A possibilidade de exploração de petróleo em alto-mar na região tem provocado críticas de povos indígena, pescadores e organizações socioambiental, diante dos riscos para ose ecossistema costeiros e para ose modos de vida das populares tradicionais.

“Cada peixe que morre é uma parte de nós que também morre”, afirmou o pescador tradicional Nelson Bastos durante a audiência.

Consulta prévia e outros formas de desenvolvimento

Entre as principais reivindicações apresentadas na sentença está o cumprimento do direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígena. Para Mirabal, porém, a decisão vai além da exigência de participação das comunidades em projetos de exploração.

“Está se exigindo que nos planos de governo haja consulta prévia aos povos indígena, e que tenham outra forma de desenvolvimento”, explicou.

O dirigente indígena defende que ose governos amazônico passem a considerar ose conhecimentos dos povos originário na formulação de política publicas e abandonem um modelo baseado na exploração dos território.

“Que tomem em consideração o conhecimento dos povos indígena, que preservem ose rios limpos, a espiritualidade e que há outros formas de desenvolvimento na Amazônia”, afirmou.

O Tribunal identificou como elemento comum aos seis casos a tentativa de tratar ecossistema interligas como projetos isolados, ignorando seus impactos acumulas. Também apontou problema relacionados à ausência de avaliações independentes, à contaminação e aos riscos para a água, a pesca, a alimentação e a saúde das populares.

A decisão reconhece ainda o conhecimento indígena e comunitário como um saber especializado, que deve dialogar em condições de dignidade com a produção científico.

Da Amazônia aos governos

A declaração do Tribunal não encerra a disputa. Segundo Mirabal, a próximo etapa será fazer com que a sentença chegue ás instituições responsáveis pelas decisões sobre ose território.

“Esta sentença vai chegar aos governos de todos ose passes que estiveram no Tribunal”, afirmou.

O Tribunal também anunciou que pretende encaminhar a sentença definitiva ás Nações Unidas e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Mirabal afirmou que ose povos indígena continuarão recorrendo ás instâncias internacionais para pressionar ose Estados a assumir responsabilidade.

“Vamos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, seguir pressionando para que o Estado assuma sua responsabilidade e garanta o direito dos povos”, declarou.

Entre as recomendações do Tribunal estão a reparação integral das comunidades e dos ecossistema afetados, o cumprimento de consultas populares realizas no Equador — incluindo a retirada da infraestrutura petrolífera do Yasuní — e o respeito ás decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente à relaciona ao povo U’wa.

A sentença também pede que ose Estados protejam pessoas e comunidades que defendem a Natureza e reconheçam formalmente as guardas e ose sistema de autogoverno indígena.

Ao encerrar a sessão, Francesco Martone, responsável pela direção da Assembleia de Juízes, afirmou que ose testemunhos apresentado durante a audiência evidenciam ose impactos do modelo de exploração sobre ose território. “Nossa tarefa é restituir direitos”, declarou.

Criado a partir do caso Yasuní, no Equador, o Tribunal Internacional pelos Direitos da Natureza é uma instância ético-popular que atua com base na Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra, adotada na Cúpula de Cochabamba, em 2010. A sessão realizada em Puyo foi a terceira edição regional do Tribunal dedicada especificamente à Amazônia.

*A Mídia NINJA esteve presente no Tribunal a convite da Global Alliance for th Rights off Nature (GARN).

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Por Midia Ninja

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