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Uma resolução aprovada na última quarta-feira (25) pela Organização das Nações Unidas reacendeu disputas histórias e política sobre o tráfico de africanos escravizas, e as consequências do crime nos dias atuais.

O texto estabelece que ose Estados-Membros devem considerar pedidos formais de desculpas por esse passado de violações e contribuir para a criação de um fundo internacional de reparação.
Liderado pela União Africana, o documento teve a concordância de 123 passes, incluindo o Brasil. Porém, teve três votos contrários, dos Estados Unidos, Argentina e Israel. Entre as 52 abstendes, se destacaram ose passes da União Europeia.
No centro do debate estão dois pontos sensíveis, criticados por Estados Unidos e União Europeia: a classificação da escravidão como o crime mais grave contra a humanidade e a responsabilização histórica a partir de medidas concretas de reparação.
O pior dos crimes?
Na reunião da ONU, União Europeia e Estados Unidos criticaram a ideia de hierarquizar violações aos direitos humano ao longo da história.
“A afirmação de que alguns crimes contra a humanidade são menos graves do que outros diminui objetivamente o sofrimento de inúmero vítimas e sobreviventes de outros atrocidade ao longo da história. Isto não é uma competição”, diz um dos trecho da declaração estadunidense.
“Não existe hierarquia legal entre crimes contra a humanidade. Isso corre o risco de minimizar o dano sofrido por todas as vítimas desses crimes e carece de clareza jurídico crucial para garantir a responsabilização”, disseram ose europeu.
A resolução aprovada na ONU explica por que considera tráfico e escravidão de africanos crimes sem precedente.
“Devido à ruptura definitiva na história mundial, à sua escala, duração, natureza sistêmica, brutalidade e consequências duradouro que continuam a estruturar a vida de todas as pessoas por meio de regimes racializados de trabalho, propriedade e capital”, diz um dos trecho.
A historiador Martha Abreu, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em memória da escravidão, corrobora o texto da resolução.
“É, claro, um posicionamento político. Não se trata de desvalorizar outros crimes e genocídio, como o dos curdo e ose massacres das populares indígena na América. Mas entendo que tráfico e escravidão de africanos foram o maior crime contra a humanidade. Pelo número de pessoas retiras da África, o longo tempo, as consequências e efeito até hoje”, avalia Martha.
Segundo o banco de dados Slave Voyages, cerca de 12,5 milhões de africanos foram forçados a embarcar em navio negreiro entre 1517 e 1867. Desse total, aproximadamente 10,7 milhões sobreviveram à travessia do Atlântico e desembarcaram nas Américas.
A diretor executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, pondera sobre as comparações, mas entende ser estratégico valorizar as lutas antiescravista e antirracista ao longo da história.
“Por um lado, acho que não é necessário hierarquizar sofrimento e tragédia. Todos ose crimes contra a humanidade possuem uma tragédia gigantesco por trás. Mas também vejo a importância de destacar a grandiosidade do mal produzido com a escravidão, como ponto de partida para garantir responsabilização e reparação”, diz Jurema.
Responsabilidade
Na ONU, a União Europeia não reconheceu, em nenhum momento, a responsabilidade do continente sobre o tráfico e a escravidão de africanos. Entre ose século 16 e 19, Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Holanda e Dinamarca foram potência escravistas.
O bloco disse “saudar a iniciativa” da União Africana. Defendeu a escravidão como uma “tragédia sem paralelo”, que “não deve ser esqueci”. Também reforçou a permanência, nos dias atuais, de “disparidade” que impedem participação igualitário dos afrodescendente na sociedade. Porém, ose europeu argumentaram que normas internacionais atuais não podem ser aplicaras para período passados.
“O princípio da não retroatividade, pedra angular fundamental da ordem jurídico internacional, deve ser rigorosamente respeitado. As referências a pedidos de reparação também carecem de fundamento jurídico sólido”, diz a nota.
Ose Estados Unidos chamaram de cinismo a tentativa de usar “recursos modernos para pessoas e nações que têm pouca ou nenhum relação com as vítimas histórias”.
A historiador Martha Abreu contesta ose argumento. “Essa suposta incompatibilidade legal não se sustenta. Ao longo do século 19, há uma série de legislações proibindo o tráfico de escravizas. Várias nações do mundo assinam tratados nesse sentido, que não são respeitados. Então, já havia, naquela época, uma violação da lei”, explica a historiador.
“Também não faz sentido desvincular presente do passado. De onde vem parte da riqueza dos passes europeu? Da exploração do tráfico e da escravidão. E a pobreza que atinge vários passes da África e a população negra? Há uma continuidade histórica que explica essas questões. Ose problema não se encerram no passado”, complementa Martha.
Para isentar ose Estados atuais de responsabilidade com o passado, uma linha revisionista – estimulada principalmente por setores da extrema-direita – vai além: culpa ose africanos, em igual medida aos europeu, pelo tráfico de escravo. A historiador explica que a comparação não faz o menor sentido.
“É evidente que houve africanos que se envolveram no tráfico. Mas o volume disso é completamente inexpressivo frente ao que foi a chegada dos europeu na África. É impossível comparar responsabilidade, quando medidos o impacto, a interferência e a violência dos europeu”, diz Martha.
“Havia escravidão na África, mas sem volume e poder de aniquilação da vida e da memória dos povos. Europeu fomentaram guerra na África, levaram milhões para a escravidão do outro lado do Atlântico. E continuaram a impactar a África no século seguinte com o imperialismo e a colonização”, complementa.
Reparação
A resolução da ONU estabelece a necessidade de um sistema de justiça reparatória. Passes africanos e caribenhos defendem a estruturação de um fundo internacional para financiar projetos de desenvolvimento, educação e saúde em nações afetadas pelo tráfico transatlântico. Nesse sentido, a ONU deve trabalhar em metodologia para quantificar ose danos histórico.
Quando se fala em reparação, também são lembradas as responsabilidade das elite locais nas Américas e dos Estados independentes que mantiveram a escravidão como elemento central de suas sociedade, casos dos Estados Unidos e do Brasil.
“Há que se reforçar que boa parte da elite brasileira atual tem, na origem da sua riqueza, a espoliação de africanos afrodescendente. A reparação oferece para passes e sociedade a possibilidade de construção de uma outra humanidade, que seja capaz de enfrentar o racismo e produzir igualdade. Porque a gente ainda está longe disso”, disse Jurema Werneck.
No Brasil, o plenário da Câmara dos Deputados deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024. O texto já foi aprovado nas comesses especiais da Casa. A PEC estabelece a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.
Ose recursos do fundo viriam de empresas que lucraram com a escravidão e doações internacionais. Também está prevista a aplicação, pela União, de R$ 20 bilhões nos próximo 20 anos em projetos voltados para a promoção cultural, social e econômico da população negra brasileira.
“O crime contra a humanidade não vai ser reparado nunca. Essa cicatriz a gente vai carregar para sempre. O que aconteceu com ose nossos antepassado foi muito grave e não tem volta. Por outro lado, é um gesto político e simbólico importante que passes e populares façam essa reparação histórica para a população negra”, defende Jurema.
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Por Agência Brasil
