A morte de Telma de Souza (PT), aos 82 anos, neste sábado (10), encerra um capítulo importante da história política de Santos e da Baixada Santista. Pedagoga, advogada, professora e militante política, ela morreu às 20h27, no Hospital Mont Serrat, em Santos, após complicações de saúde decorrentes de um acidente vascular cerebral (AVC) e de uma infecção urinária. Foi a primeira mulher a governar o município, entre 1989 e 1992, e uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores, em 1980. A morte foi confirmada por veículos locais e nacionais.
Para a história dos direitos humanos da população LGBT, sua trajetória também representa uma transformação importante: a passagem de políticas públicas voltadas à prevenção do HIV/Aids, em um contexto marcado pelo preconceito e pela exclusão, para iniciativas legislativas de combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
Não se trata de atribuir a uma única liderança a construção de uma luta coletiva. Trata-se de reconhecer como determinadas decisões políticas abriram caminhos para que direitos antes negligenciados passassem a integrar a agenda pública.
A saúde pública como ponto de partida
Quando Telma assumiu a Prefeitura de Santos, em janeiro de 1989, a cidade enfrentava um cenário especialmente grave em relação à epidemia de Aids. Santos era apontada como uma das localidades brasileiras mais atingidas proporcionalmente pela doença, e a resposta municipal se tornaria uma referência nacional.
A gestão estruturou o Centro de Referência em Aids de Santos (Craids) e criou, em janeiro de 1989, o primeiro Programa Municipal de Aids do país, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde. A experiência foi documentada pelo próprio Ministério da Saúde na publicação Histórias da Aids no Brasil.
Leia a publicação do Ministério da Saúde.
A resposta não se limitou ao atendimento de pessoas já adoecidas. A administração também investiu em prevenção, distribuição de preservativos, educação em saúde e iniciativas destinadas a reduzir a transmissão do HIV entre pessoas que utilizavam drogas injetáveis.
Em novembro de 1989, Santos anunciou uma estratégia de redução de danos que incluía a troca e a distribuição de seringas. A medida enfrentou resistência e chegou a ser questionada judicialmente, em um período no qual a prevenção da Aids ainda era atravessada por julgamentos morais sobre sexualidade, consumo de drogas e comportamento individual.
O registro histórico da Câmara Municipal de Santos destaca o pioneirismo daquela iniciativa. A política ajudou a consolidar a cidade como referência na discussão sobre prevenção e redução de danos.
Conheça o registro histórico da Câmara Municipal de Santos.
Quando falar de Aids também era enfrentar o preconceito
A epidemia de HIV/Aids atingiu de maneira particularmente dura homens gays e bissexuais, travestis, mulheres trans e outras populações submetidas à discriminação. Naquele contexto, garantir atendimento, prevenção e acolhimento significava também confrontar estigmas que afastavam pessoas dos serviços de saúde.
As políticas de Santos foram construídas em um cenário de mobilização social, participação de profissionais da saúde e atuação de organizações da sociedade civil. Entidades como o GAPA e o GIV, além de ativistas e lideranças historicamente envolvidas no acolhimento de pessoas vivendo com HIV, fizeram parte desse campo de mobilização.
É importante reconhecer que a trajetória de Telma se insere nessa construção coletiva. A atuação do poder público foi decisiva para dar escala institucional a respostas que dependiam também da organização comunitária, da pressão de ativistas e do trabalho de quem enfrentava cotidianamente a epidemia.
A experiência santista demonstrou que o enfrentamento do HIV não poderia se resumir à dimensão clínica. Era necessário discutir acesso aos serviços, prevenção, dignidade, discriminação e responsabilidade do Estado.
Essa perspectiva ajuda a compreender a relação entre a história das políticas de HIV/Aids e a luta mais ampla por direitos da população LGBT.
Do compromisso partidário à agenda de direitos
Telma participou da fundação do Partido dos Trabalhadores em 1980, período em que diferentes movimentos sociais buscavam espaço na reorganização política brasileira, ainda sob os efeitos da ditadura militar.
A presença de ativistas homossexuais na construção do PT e o debate sobre a discriminação dentro da própria esquerda fazem parte dessa história. Na primeira Convenção Nacional do partido, em 1981, Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a homossexualidade não fosse tratada como doença ou caso de polícia.
A institucionalização da pauta LGBT nos partidos, entretanto, ocorreu de maneira gradual. Em São Paulo, a criação de um núcleo LGBT ligado ao PT, em 1992, representou um marco para a organização política dessa agenda.
A trajetória de Telma dialoga com esse processo por meio de sua atuação administrativa e legislativa. Sua experiência mostra como a defesa da saúde pública, a participação social e o reconhecimento de direitos podem se encontrar na formulação de políticas municipais.
2022: o combate à LGBTfobia chega à legislação municipal
Décadas depois de sua passagem pela prefeitura, Telma voltou a atuar diretamente na política municipal como vereadora, mandato que exerceu entre 2017 e 2024.
Na Câmara de Santos, apresentou propostas voltadas ao enfrentamento da discriminação contra pessoas LGBT. Uma delas foi o projeto de lei aprovado por unanimidade em 24 de março de 2022, que estabeleceu mecanismos de punição administrativa para estabelecimentos envolvidos em práticas discriminatórias por orientação sexual ou identidade de gênero.
Entre as situações contempladas pela proposta estavam restrições discriminatórias de acesso ou permanência, atendimento diferenciado, impedimentos relacionados ao uso de banheiros e outras práticas que violassem direitos da população LGBT.
As sanções administrativas previstas incluem multas e, conforme as condições legais aplicáveis, cassação de alvará. A iniciativa também abordou manifestações discriminatórias em canais de comunicação de estabelecimentos.
A proposta representou uma tentativa de transformar o princípio do respeito à diversidade em instrumento concreto de responsabilização no âmbito municipal.
A aprovação unânime foi um marco legislativo, mas a efetividade de uma norma depende de regulamentação, fiscalização, canais acessíveis de denúncia e capacidade de resposta do poder público.
Saúde trans, acolhimento e proteção contra a violência
A atuação de Telma também alcançou demandas específicas de travestis e pessoas transexuais.
Entre as iniciativas apresentadas durante seu mandato estava a proposta de implantação de um ambulatório voltado à população trans em Santos. A ideia buscava ampliar o acesso à saúde, oferecer acolhimento e enfrentar barreiras discriminatórias nos serviços públicos.
A experiência do DiaTrans, em Diadema, foi apresentada como referência para a discussão. O coordenador de Cidadania daquele município, Robson de Carvalho, foi convidado para participar de audiência pública na Câmara santista sobre o tema.
A pauta respondia a uma necessidade que ultrapassa a oferta de consultas e procedimentos: garantir que pessoas trans encontrem serviços preparados para atendê-las com respeito à identidade de gênero, sem constrangimento ou exclusão.
No mesmo campo, o Requerimento nº 1198/2022 solicitou informações ao Executivo municipal sobre imóveis considerados para a implantação de um Abrigo LGBT+ em Santos.
A proposta de acolhimento se relacionava à situação de pessoas expulsas de casa, submetidas à violência familiar ou expostas a outras formas de vulnerabilidade. Para parte da população LGBT, especialmente jovens e pessoas trans, a ausência de moradia segura pode significar a interrupção dos estudos, a precarização do trabalho e a exposição a novas violências.
Telma também defendeu a discussão de mecanismos de denúncia e orientação, como o projeto do Disque Cidadania Homossexual, voltado ao recebimento de denúncias de violência e ao encaminhamento de demandas por apoio jurídico.
Da parada LGBT à defesa de políticas integradas
A participação de Telma na primeira Parada LGBT de Santos, realizada no Centro Histórico, também integra as referências de sua relação com o movimento. Durante o percurso, ela foi saudada por participantes, em um ambiente de visibilidade pública para reivindicações que por muito tempo permaneceram à margem das instituições.
Sua agenda de direitos incluía propostas de fortalecimento da Política Nacional de Saúde Integral LGBT no SUS, ampliação do acesso à educação e à assistência social para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade, reconhecimento da identidade de gênero nos registros civis e medidas de inclusão no mercado de trabalho.
Também defendia o casamento igualitário e o direito à adoção, a ampliação do processo transexualizador no SUS e a criação de estruturas especializadas para o atendimento de vítimas de violência LGBTfóbica.
A agenda alcançava ainda questões relacionadas à prevenção do suicídio e à proteção social de profissionais do sexo, incluindo mulheres trans.
Esse conjunto de propostas evidencia uma compreensão abrangente das desigualdades enfrentadas pela população LGBT: a discriminação não se manifesta apenas na violência física, mas também na dificuldade de acessar saúde, educação, trabalho, moradia e proteção institucional.
Uma trajetória que ajuda a contar a história de uma luta coletiva
Entre 1989 e 2022, há uma linha histórica que conecta diferentes momentos da atuação de Telma de Souza: a defesa da saúde pública, o enfrentamento do estigma, a ampliação do acolhimento e a busca por instrumentos legais contra a discriminação.
A seringa descartável, naquele contexto, representava uma estratégia de prevenção em meio à resistência social e institucional. A lei contra a LGBTfobia, décadas depois, expressava outra dimensão da mesma disputa: a construção de mecanismos públicos para reconhecer e proteger direitos.
Os desafios, evidentemente, não desapareceram. A existência de leis e propostas não elimina, por si só, a violência, a exclusão ou as barreiras de acesso aos serviços. Políticas públicas precisam de continuidade, orçamento, participação social e fiscalização para produzir resultados concretos.
A história de Telma também não substitui a memória das organizações, dos profissionais da saúde e das pessoas LGBT que enfrentaram a epidemia e construíram, muitas vezes em condições adversas, redes de prevenção, solidariedade e reivindicação de direitos.
Mas sua trajetória ajuda a compreender como essa luta chegou às instituições e como decisões tomadas no âmbito municipal podem repercutir muito além de uma gestão.
Telma de Souza morreu aos 82 anos. Deixa uma história política que atravessou a redemocratização, a resposta brasileira ao HIV/Aids e diferentes etapas da luta por direitos humanos. Em Santos, sua passagem pela prefeitura e pela Câmara Municipal permanece ligada a iniciativas que colocaram a saúde, a dignidade e o combate à discriminação no centro do debate público.
Da prevenção do HIV à luta contra a LGBTfobia, a história de Telma também é parte da história de uma sociedade que precisou — e ainda precisa — transformar o reconhecimento da diversidade em direitos efetivos.
