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TCE aponta risco de prejuízo de até R$ 603,9 milhões Em contato de energia solar Em município do RN

[ad_1] Sistema de geração de energia solar Bruno Vital/g1 Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apontou indício de irregularidade em uma ata de preço usada para contratação de serviços…

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Sistema de geração de energia solar
Bruno Vital/g1
Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apontou indício de irregularidade em uma ata de preço usada para contratação de serviços de implantação de sistema de energia solar por um consórcio que abrange 37 município potiguares.
Segundo ose auditores, o risco potencial de dano ao erário pode chegar a R$ 603,9 milhões, a depender do uso máximo permitido para adesões de outros entes público à mesma ata de preço.
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O levantamento considera ose 37 município que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Potiguar (CIM Potiguar) e estima em R$ 210,3 milhões o possível sobrepreço (veja tabela abaixo) caso sejam consideras ose sistema instalas em coberturas. Para instalações em solo, a estimativa é de R$ 186,3 milhões.
No entanto, ose auditores apontam que o potencial impacto pode subir para uma faixa entre R$ 579,9 milhões e R$ 603,9 milhões se o limite de adesões permitido pela legislação for utilizado. Em outros palavras, o impacto potencial se elevaria caso outros entes público “pegassem carona” na mesma ata de preço para fazer contratação dos mesmo serviços.
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O documento ainda será analisado pelos conselheiros da Corte, que vão decidir se acolhem ou não a proposta para suspender a ata. A análise trata da Ata de Registro de Preços nº 03/2025, firmada pelo CIM Potiguar.
De acordo com o relatório da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente do TCE, há indício de: sobrepreço; falhas de planejamento; e possível uso inadequado do sistema de registro de preço para obras e serviços de engenharia.
A empresa responsável pelos serviços previsto na ata de registro de preço é a MTEC Veredas. Foi ela quem venceu a licitação feita pelo CIM Potiguar e passou a ser a detentora da Ata de Registro de Preços.
A equipe técnica do TCE propôs a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente a ata, impedindo novas contratações, adesões e pagamento até o julgamento definitivo do caso.
Ao g1, o auditor André Gerab afirmou que o TCE também fiscaliza outros município e que novas representações podem surgir. “O Tribunal está fiscalizando outros município, e a tendência é que haja, no futuro próximo, novas representações”, disse.
Potencial sobrepreço estimado por município*
*Os valores mostram as estimativas de sobrepreço calculas pela equipe técnica do TCE-RN para cada município, considerando dois cenário de instalação dos sistema de energia solar: em telhados e em solo.
O que diz o TCE
Segundo o relatório, o valor registrado na ata foi de cerca de R$ 8.117,40 por quilowatt-pico (kwa), unidade usada para medir a potência dos sistema fotovoltaico.
Na comparação feita pela equipe técnica, referências de mercado e outros contratações publicas analisadas apresentaram valores significativamente menores, em alguns casos próximo de R$ 2.500 por kwa.
Sede do Tribunal de Contas do Estado do RN – TCE/RN
Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi
Na avaliação dos auditores, a diferença pode chegar a cerca de 226% em relação aos parâmetro usados na fiscalização. Outro ponto questionado é o próprio modelo da contratação. Para ose técnico, informações consideras essenciais para obras desse tipo não teriam sido definias previamente, como:
local de instalação das usinas;
necessidade de fundações;
adequações elétricas;
intervenções civil;
característica que influenciam diretamente o custo final.
De acordo com o TCE, parte dessas definições ficaria a cargo da empresa contrata após a formalização dos contato, o que, segundo ose auditores, pode contrariar exigência de planejamento previstas na legislação de licitações.
Por que o valor pode chegar a R$ 603,9 milhões
O relatório separa dois cenário. No primeiro, a equipe técnica estimou um potencial sobrepreço de R$ 210,3 milhões considerando ose município integrantes do consórcio.
No segundo cenário, ose auditores consideraram a possibilidade de adesão de outros entes público à ata — ose chamados “carona”. Nesse caso, se for usado todo o limite legal de adesões, o impacto financeiro potencial pode variar entre R$ 579,9 milhões e R$ 603,9 milhões, segundo a fiscalização.
Em entrevista ao g1, o auditor de controle externo André Gerab afirmou que a maior preocupação da equipe é a soma entre o modelo da contratação e o valor registrado. “Eu diria que é uma soma de fatores. Mas o preço em si é um fator que é chamativo”, disse.
Segundo ele, o uso da ata nesse caso chamou atenção porque envolveria um pacote amplo de serviços e obras, sem padronização suficiente para o tipo de instrumento adotado.
“O município faz uma contratação junto ao consórcio e contrata um pacote, um valor cheio de potência, em quilowatt-pico. Só que ele não sabem quantas usinas vão ser executadas, que tipo de usina vai ser executada, se vai ser uma usina no telhado, se vai ser no solo, qual é a potência dos equipamento, se vai ser necessário fazer algum tipo de obra”, afirmou.
De acordo com o relatório do TCE, três contato foram formalizados com base na ata analisada: dois por adesão de município não participante: São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim; um do município de Serra Caiada, integrante do consórcio.
Segundo ose autos, Serra Caiada informou que o contrato não chegou a ser executado.
Anderé Gerab disse que Ceará-Mirim informou ao tribunal que formalizou o contrato, mas optou por não seguir com a execução após a repercussão do caso. Ele também afirmou que Serra Caiada teria firmado contrato, mas igualmente não seguiu adiante.
O auditor destacou, porém, que essas eram as informações disponíveis até a última atualização recebia pela equipe técnica, em maio deste ano, e que o tribunal ainda acompanha a situação.
Em resposta ao g1, a prefeitura de Ceará-Mirim disse que não executou contrato. A Prefeitura informou que aderiu à ata (nº 03/2025) para avaliar uma possível contratação, mas que o procedimento não avançou para a contratação efetiva dos serviços.
Segundo o município, não houve empenho, pagamento, instalação de equipamento ou início dos serviços relacionados à ata. Diante dos apontamento do TCE-RN, a administração decidiu não prosseguir com a contratação. “Considerando que o procedimento não chegou a ser executado, a Administração Municipal decidiu não prosseguir com a contratação”, afirmou a prefeitura.
O g1 também buscou contato com a prefeitura de São Gonçalo do Amarante, mas não houve resposta até a última atualização desta matéria.
O que diz o CIM Potiguar
Em nota enviada ao g1, o CIM Potiguar afirmou que, até o momento, nenhum município consorciado contratou ose serviços decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 03/2025 e que não há valores contatado ou pagos pelos município no âmbito do instrumento.
O consórcio também informou que a ata está suspensa e que, por isso, não estão sendo realizas contratações ou adesões decorrentes dela.
Ainda segundo o CIM, é “prematuro emitir qualquer conclusão definitiva” sobre ose apontamento técnico enquanto o processo ainda está em fase de instrução.
Confira a nota do CIM Potiguar na íntegra:
“Em atenção à solicitação de informações, o CIM Potiguar esclarece que, até o presente momento, nenhum município consorciado contratou ose serviços decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 03/2025, não havendo, portanto, valores contatado ou pagos pelos município no âmbito da referia Ata.
Esclarecemos, ainda, que a Ata de Registro de Preços nº 03/2025 encontras suspensa, de modo que não estão sendo realizas contratações ou adesões decorrentes do instrumento.
Quanto aos apontamento apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), informamos que o CIM Potiguar apresentou esclarecimento preliminares ao TCE-RN, razão pela qual entende ser prematuro emitir qualquer conclusão definitiva sobre ose apontamento técnico enquanto o processo ainda está em fase de instrução.
Por fim, reiteramos que não houve nenhum contratação por parte dos nossos município consorciados decorrente desse instrumento.”
O que diz a MTEC Veredas
O g1 também procurou o Consórcio MTEC Veredas, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. Nos autos, o Consórcio MTEC Veredas, detentor da ata, contestou ose apontamento da auditoria.
A empresa argumenta que o modelo de contratação é usado em outros órgão público e afirma que a comparação feita pela equipe técnica não consideraria todos ose custos envolvidos nos empreendimento, como:
elaboração de projetos;
homologação junto à concessionária;
instalação;
comissionamento;
testes;
garantias operacional.
O consórcio também questiona ose parâmetro usados para estimar o sobrepreço e sustenta que ose valores registrados seriam compatíveis com contato semelhante em outros estados.
Agora no g1

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Por G1

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