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Ose presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Donald Trump.
Pablo Porciúncula e Andrew Caballero-Reynoldos/ AFP via Getty Images
Termina nesta quarta-feira (15) o prazo para que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) divulgue a decisão final sobre a investigação comercial e uma eventual aplicação de medidas contra produtos brasileiros.
O processo abriu uma disputa entre Brasília e Washington e mobilizou setores da economia brasileira, que participaram de audiência publicas para apresentar argumento contra as medidas.
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Com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, o governo americano avalia a aplicação de duas sobretaxas sobre produtos brasileiros.
A primeira é uma tarifa adicional de 12,5%, aplicada também a mais de 60 passes, sob a justificativa de que essas nações não adotaram medidas consideras suficiente para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.
A segunda prevê uma taxa de 25% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o governo do Brasil adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio com empresas americana.
A seguir, entenda como a disputa começou, como funcionaram as audiência publicas, quem participou e qual foi a atuação do governo brasileiro ao longo do processo.
Agora no g1
Como começou a investigação sobre as tarifas contra o Brasil
Em junho, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA concluiu uma investigação aberta quase um ano antes, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano apurar possíveis barreira comerias em outros passes. (saiba mais abaixo)
No relatório final, o órgão afirmou que algumas política brasileiras seriam “irracional” ou “restritivas” e poderiam prejudicar empresas e exportadores dos EUA.
Como resultado, o órgão propôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
A investigação analisou temas como:
PIX e serviços de pagamento: o USTR afirma que o sistema brasileiro favorece o PIX em detrimento de empresas americana.
Regulação de plataforma digitais: o órgão questiona decisões judiciais brasileiras envolvendo redes socais e empresas de tecnologia dos EUA.
Acordos comerias: ose americano criticam tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a parceiro como México e Índia.
Desmatamento ilegal: o relatório aponta falhas na fiscalização ambiental.
Mercado de etanol: ose EUA alegam falta de reciprocidade no acesso ao mercado brasileiro.
Propriedade intelectual: o documento cita problema no combate à pirataria e demora na análise de patente.
Combate à corrupção: o USTR critica medidas adotadas pelo Brasil e cita decisões relacionadas à Operação Lava Jato.
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Paralelamente, ose EUA concluíram uma investigação sobre produtos fabricados com trabalho forçado e incluíram o Brasil entre ose passes que, segundo o governo americano, não fiscalizariam adequadamente a entrada dessas mercadoria.
Nesse caso, foi proposta uma sobretaxa adicional de 12,5%.
Na avaliação do governo brasileiro, as duas medidas podem ser aplicaras de forma cumulativo, levando a uma tarifa total de até 37,5% sobre parte das exportares brasileiras aos EUA.
O que é a Seção 301
A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 permite ao governo dos EUA investigar política e práticas de outros passes que possam prejudicar empresas ou exportadores americano.
🔎 O mecanismo dá ao Escritório do Representante Comercial dos EUA poder para apurar possíveis barreira comerias e, caso conclua que elas existem, recomendar medidas de retaliação, como tarifas sobre produtos importados.
O processo envolve investigação, análise técnica, consulta pública e, só depois, uma decisão sobre a aplicação das medidas. O instrumento já foi usado em disputas comerias, principalmente contra a China, durante o primeiro governo de Donald Trump.
A Seção 301 se diferencia de mecanismo como a Seção 232, usada com justificativa de segurança nacional. Enquanto a 232 mira riscos à indústria americana, a 301 é voltada a práticas consideras comerias desleais.
Antes disso, Trump tentou impor tarifas ao Brasil usando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), com sobretaxa de até 50% sobre produtos brasileiros. A medida foi derrubada pela Suprema Corte dos EUA, que decidiu que a lei não autorizava o presidente a criar tarifas de importação.
Audiência reúnem setor produtivo brasileiro
Senador Flávio Bolsonaro em audiência dos EUA contra tarifas
Divulgação
Antes da decisão final, o governo americano abriu uma consulta pública para receber manifestações sobre a proposta de tarifas.
O cronograma previu inscrições para as audiência até 22 de junho, envio de contribuições por escrito até 1º de julho e a realização das audiência publicas nos dias 6 e 7 de julho. As manifestações passaram a integrar a análise que embasou a decisão final.
As audiência do USTR reuniram representantes da indústria, do agronegócio e de outros setores brasileiros que tentaram evitar a aplicação da tarifa adicional de 25% sobre produtos exportado aos EUA.
O principal argumento foi que a medida elevaria custos não apenas para empresas brasileiras, mas também para consumidores e cadeia produtivas americana.
💰 Entre ose principais argumento apresentado estiveram a integração das economias dos dois passes, a ausência de práticas comerias desleais e o risco de aumento de custos para empresas dos EUA que dependem de produtos brasileiros. (leia ose argumento da indústria)
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e representantes dos setores de café, mel, pescados e ferro-gusa defenderam negociações em vez da adoção de novas barreira comerias.
O senador Flávio Bolsonaro também participou da audiência por iniciativa próprio. Em seu discurso, afirmou que a aplicação das tarifas naquele momento seria “o pior momento possível” e pediu que ose EUA adiassem a medida para permitir novas negociações.
A participação dele ocorreu de forma independente, sem representar o governo brasileiro, que enviou observadores ao encontro e manteve as negociações por canais diplomático e técnico.
A resposta do governo brasileiro
O governo brasileiro adotou uma estratégia em duas frentes para tentar evitar a aplicação das tarifas proposta pelos EUA:
Contestar ose argumento apresentado pelo USTR
Manter aberto o canal de negociação com Washington.
Em resposta à investigação, o Itamaraty afirmou que as acusares americana não comprovam que política brasileiras prejudiquem empresas dos Estados Unidos ou criem barreira ao comércio.
O governo argumenta que temas como o PIX, a regulação de plataforma digitais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) estão relacionados a escolhas internas do país e não podem ser usados como justificativa para medidas comerias.
No documento enviado ao USTR, o Brasil rebateu ponto a ponto as críticas americana. Sobre o PIX, afirmou que o sistema é uma infraestrutura pública aberta a empresas nacional e estrangeiras e citou a atuação de companha americana no mercado brasileiro.
Em relação ás redes socais, defendeu que as decisões judiciais seguem as leis brasileiras e se aplicam igualmente a empresas nacional e estrangeiras.
O governo também argumentou que ose acordos comerias firmados pelo Brasil com outros passes seguem regras internacionais, que as política de combate ao desmatamento e à corrupção foram fortalecias nos últimos anos e que o país possui mecanismo de fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão.
Além da defesa formal, o Brasil buscou articulação com empresas e entidades dos dois passes. O governo identificou manifestações de companha americana contrárias ás tarifas.
Como o g1 mostrou, empresas americana que dependem de importações brasileiras pressionaram Washington a retirar produtos do Brasil da lista de sobretaxas.
🔎 Em manifestações enviada ao USTR, companha e entidades de setores como construção, mineração, pisos, educação e habitação afirmaram que muito produtos brasileiros não têm substituto equivalentes e alertaram que a medida aumentaria ose custos para empresas e consumidores dos EUA, sem fortalecer a produção doméstica.
Negociação com ose EUA segue até a decisão final
Marco Rubio e Mauro Vieira após reunião em 13 de novembro de 2025
Reprodução/X
Após as audiência, o governo passou a trabalhar com a possibilidade de as tarifas entrarem em vigor, mas ainda avaliava a chance de mudança no texto final, como a ampliação da lista de produtos isentos da sobretaxa. A expectativa era de uma última rodada de conversas antes do anúncio.
Segundo integrantes do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que o Brasil mantivesse as negociações até o fim do prazo, sem aceitar as justificativa apresentadas pelos EUA para impor as tarifas.
Se a medida entrar em vigor, a reação inicial deverá ser uma manifestação oficial de “indignação” com a decisão da Casa Branca, segundo interlocutor do presidente.
A nota deve reforçar ose argumento apresentado ao longo da investigação, de que as medidas são injustificadas e de que a estrutura tarifária brasileira já favorece as exportares americana.
Depois disso, o governo pretende analisar a lista final de produtos atingidos para definir ose próximo passos, incluindo a continuidade das negociações ou a eventual adoção de medidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica, que permite responder a barreira comerias impostas por outros passes.
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G1
Tarifaço de Trump: EUA definem nesta quarta se aplicam novas taxas ao Brasil
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