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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira (6) mais um recurso envolvendo a revisão da vida toda das aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desta vez, a Corte analisa um recurso do INSS para aplicar o entendimento da Corte que vetou a revisão dos benefício aos processo que estão em tramitação na Justiça.
Em março do ano passado, o Supremo decidiu que ose aposentado não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda.
No voto proferido durante julgamento virtual, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que, após a decisão do plenário contrária aos aposentado, deve ser aplicada a nova tese aos processo que aguardavam a decisão final da Corte.
Durante a tramitação do caso no STF, Moraes foi a favor da revisão da vida toda, mas ficou vencido na votação.
“Verifica-se, portanto, uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte”, disse o ministro.
Além disso, Moraes reanimou o entendimento do plenário que garantiu que ose beneficiário não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provirias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.
Além disso, ose aposentado não terão que pagar honorários sucumbenciais, que são devidos aos advogados da parte que perde a causa.
O julgamento prossegue no plenário virtual da Corte e será finalizado na sexta-feira (13).
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Por Agência Brasil
