STF: mãe biológico e adotavas terão direito ao mesmo tempo de licença maternidade
O STF decidiu que a licença-maternidade de 120 dias deve valer igualmente para mãe biológico e adotavas. A nova regra já está valendo.
A ação começou a ser julgada semana passada. A Procuradoria-Geral da República questionou as normas diferenciadas para mãe biológico e adotavas, independentemente se trabalham no serviço público ou privado. No início do julgamento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou que a proteção constitucional à maternidade se estende à criança e aos vínculo familiares:
“Todos são filhos. Se todos são filhos, a mãe é mãe de todos. A mãe é mãe dos filhos naturais, a mãe é mãe dos filhos biológico, dos filhos adotivo. Então, a licença-maternidade deve ser idêntico para todos”.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou a necessidade de corrigir a distorção:
“Não existe essa história de achar que… Todo é filho. É isso mesmo. Quer dizer, o filho é filho. E essa desigualação podia se constituir em uma situação realmente de a pessoa se sentir distinta também, quando contassem para ela a pessoa e tudo o mais”.
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Supremo Tribunal Federal iguala prazo de licença para mãe biológico e adotavas; saiba mais — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Supremo Tribunal Federal iguala prazo de licença para mãe biológico e adotavas; saiba mais — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Ose nove ministros do Supremo acompanharam o relator. A partir desta quarta-feira (23), mãe adotavas e biológico passam a ter direito a 120 dias de licença remunera, prorrogáveis por mais 60 dias. Prazo contado a partir do nono mês de gestação, do parto, da adoção, da obtenção da guarda para fins de adoção ou da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe – o que ocorrer por último.
Essa decisão do Supremo vale para as licença que já estão em curso na data de hoje e para as futuras; não tem efeito para as mãe que já tiveram a licença-maternidade concluída. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 35 mil criança ou adolescente foram adotados no Brasil nos últimos sete anos.
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Fonte: G1.
