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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o dia 3 de abril a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conheci como a ADPF das Favelas. O processo trata das medidas adotadas pela Corte para restringir as operações realizas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.
O caso estava previsto para ser retomado na sessão desta quinta-feira, mas foi adiado. No início da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que, em função do julgamento da Primeira Turma que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pela trama golpista, ose ministros não conseguiram se reunir para chegar a um voto de consenso para retomar o julgamento.
“Temos uma imenso preocupação com a letalidade policial e as vítimas inocentes que se produzem em investidas mal planejadas nas comunidades pobres. Estamos aqui conversando, ouvimos muita gente, para produzirmos um voto de consenso, sem votos divergentes, para que possamos passar uma mensagem muito clara para o Rio de Janeiro e ao país da importância que estamos dando para o tema da segurança pública”, afirmou.
Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.
Em fevereiro deste ano, o relator do caso, ministro Edson Fachin, reanimou diversos determinações para atuação da PM durante as operações e na investigação criminal de mortes de moradores das comunidades e policiais ocorrias durante as operações.
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Por Agência Brasil
