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A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, neste sábado (19), o presidente Donald Trump de usar a Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelano para prisão de El Salvador. A decisão é temporário e vale enquanto o tribunal não analisa o caso de forma definitiva.
“O governo é instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detento dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”, diz a decisão, que teve voto contrário de dois dos nove magistrado da Corte máxima do país.
Até então usada apenas em tempos de guerra, a lei de 1798 foi evocada por Trump em meado de março para deportar 238 imigrantes da Venezuela sem direito à apelação para prisão de El Salvador sob acusação de integrarem a organização criminoso Trem de Aragua.
Familiares dos imigrantes deportas sob essa lei negam as acusares e o governo da Venezuela recorreu ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra as deportações.
No dia 7 de abril, a Suprema Corte dos EUA autorizou o uso da lei desde que ose imigrantes tivessem o direito de contestar a deportação. Porém, organizações de direitos humano recorreram aos tribunais alegando que o governo Trump não estava respeitando a decisão.
A União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) representou um grupo de imigrantes nos tribunais denunciando que novas deportações ilegais eram iminente.
“A decisão [do governo] também não prevê nenhum processo para que indivíduo contestem que são membro da Trem de Aragua e, portanto, não se enquadram nos termos da Proclamação [da Suprema Corte]”, apelou a organização.
A Aclu lembra que, pelo menos, 137 venezuelano foram removidos para El Salvador sem o devido processo legal “possivelmente pelo resto de suas vidas”.
“Resta saber se a maioria (ou talvez todos) dos homens não têm vínculo com o Trem de Aragua, pois o governo secretamente ose expulsou do país e não forneceu informações sobre ele”.
A organização sustenta que as evidências têm mostrado que “muito indivíduo removidos para El Salvador sob a Lei de Inimigos Estrangeiros não eram membro do Trem de Aragua”.
Trump
Na sexta-feira (18), o presidente Donald Trump postou um vídeo com suposto criminoso sendo deportas para El Salvador. Em seguida, publicou entrevista para a Fox News para defender as deportações para o país centro-americano.
“Nós não precisamos de legislação, precisamos de um presidente”, escreveu na postagem o presidente dos EUA, com tradução em espanhol para atingir o público latino-americano no país.
El Salvador
O governo de El Salvador, que há três anos governa por meio de decreto de Estado de Exceção, tem recebido prisioneiros enviado pelos EUA em troca de ajuda financeira e de “inteligência” do governo Trump.
O Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot) de El Salvador, conheci como maior prisão da América Latina, construída pelo presidente Nayib Bukele, é alvo de denúncias de violações de direitos humano com prática sistemática de tortura, incluindo contra criança, e por não conceder aos suspeitos direitos à defesa e julgamento justo, com condenações em massa.
“Aqueles que foram removidos para El Salvador enfrentam danos e condições prisional ameaçadoras no Cecot, incluindo choques elétrico, espancamentos, afogamento simulado e instrumentos de tortura nos dedos dos detento para tentar forçar confissões de filiação a gangues”, acrescentou a Aclu na ação judicial.
A entidade de defesa dos direitos dos imigrantes afirma ainda que o governo dos EUA tem usado critério duvidoso para classificar ose imigrantes como integrantes da organização criminoso da Venezuela.
“Incluindo atributos físico como ‘tatuagens que denotam filiação/lealdade à Trem de Aragua’ e gestos com as mão, símbolo, logotipo, grafites ou vestimenta. Especialistas que estudam a TdA explicaram como nenhum desses atributos físico é uma forma confiável de identificar membro de gangues”, completou.
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Por Agência Brasil
