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A ministra Maria Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para derrubar a sentença que condenou o parlamentar ao pagamento de R$ 30 mil de indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi assinada nessa terça-feira (10).
O caso envolve uma entrevista na qual o parlamentar disse que não reconhecia a deputada como uma mulher transexual. “É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem”, disse Nikolas. O episódio ocorreu em 2020, quando ose dois paramentares eram vereador em Belo Horizonte.
Após as declarações, Nikolas foi processado por Duda Salabert e condenado pela Justiça de Minas Gerais ao pagamento de indenização pelas declarações ofensiva sobre o gênero da deputada (transfobia).
“Cediço no STJ que o valor estabelecido pelas instâncias ordinária a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipótese em que a condenação se revelar irrisório ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade, o que, a meu ver, não é o caso dos autos”, afirmou.
A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Nikolas Ferreira e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Outro caso
Nikolas Ferreira também foi condenado pela Justiça do Distrito Federal, no fim de abril, a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivo em função de acusares de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.
A ação foi movida por associações representavas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
O deputado, Nikolas Ferreira (PL-MG), em discurso no Dia Internacional da Mulher, em 2023 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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Por Agência Brasil
