Decisão inédita reconhece oficialmente identidade de pessoas não-binárias e abre precedente para todo o Brasil
Em uma decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou pela primeira vez no Brasil a retificação de registro civil para inclusão do gênero neutro. O julgamento unânime ocorreu no dia 7 de maio de 2025 e representa um avanço significativo para o reconhecimento legal das identidades não-binárias no país.
O caso envolveu uma pessoa que, após realizar redesignação sexual e tratamento hormonal para transição ao gênero masculino, não se identificou com o novo gênero e solicitou a alteração para gênero neutro. A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou não haver razão jurídica para diferenciar pessoas trans binárias e não-binárias, e fundamentou a decisão no já reconhecido “direito à felicidade”.
Entenda: Gênero Neutro x Pronome Neutro
O gênero neutro é uma identidade de gênero que não se enquadra em masculino ou feminino, enquanto o pronome neutro é uma adaptação linguística para tornar a linguagem mais inclusiva, usando formas como “elu” e “delu” para quem não se identifica nos moldes tradicionais.
Voz da militância: Reyna Destro, Conselheira Municipal LGBT+ de São Paulo
Convidamos a Reyna Destro, mulher trans, travesti e conselheira municipal LGBT+ da cidade de São Paulo, para comentar a decisão:
“Acredito que foi uma decisão acertiva para outras identidades que não se identificam com a forma binária, cis normativa de gênero. Isso é de fato pensar que não existem apenas homens e mulheres e foi uma decisão importante para a comunidade como um todo!”
Sobre os próximos passos, ela aponta:
“Com certeza precisamos de mais legislações que assegurem a diversidade de existências, e de forma específica, como por exemplo saúde, segurança, e principalmente, o direito de existir na infância e adolescência nas escolas. Há muito o que ser atualizado, corrigido e ampliado.”
E deixa uma mensagem potente:
“Como mulher trans travesti e principal alvo da sociedade digo: não desistam de vocês, dos estudos, e não deixem te colocar em um lugar raso. A luta é coletiva e é nela que conseguimos mudanças reais. Se agarrem aos afetos reais. Vamos juntes pela mudança.”
