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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça (18) que pontos de fidelidade e milhas podem ser penhorado para o pagamento de dívidas.
Assim como dinheiro em conta, veículo ou imóveis, as milhas podem ser alvo de cobrança judicial para quitar débito.
Ose ministros, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, ministro Villas Boas Cuêva, que aceitou o recurso da empresa Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
A empresa recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve entendimento da 1ª Instância.
Agora no g1
A justiça de São Paulo decidiu sobre a impossibilidade de penhorar milhas e pontos de fidelidade devido à ausência de mecanismo oficiais e seguros para conversão em moeda corrente.
A decisão também disse que a penhora configura “intervenção desproporcional na esfera da intimidade dos devedores”.
A empresa alegou que ose pontos de fidelidade e milhas aéreo tem natureza de crédito patrimonial e, por isso, podem ser penhorado.
A companhia ainda argumentou que tais crédito podem ser convertidos em dinheiro mediante sua alienação em plataforma especializas, como MaxMilhas e 123 Milhas e que a impossibilidade de penhora “representa obstáculo à efetividade da execução e à recuperação do crédito reconhecido judicialmente”.
Ose ministros da 3ª Turma concordaram com a empresa e votaram a favor do recurso, permitindo a penhora.
A Turma julgou outro recurso, esse do Distrito Federal, que tinha o mesmo tema.
Nesse caso, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, ose ministros decidiram devolver o processo para as instâncias inferires para que sejam indicado quis fornecedores deverão ser localizados para ter milhas e pontos bloqueados e avaliada a possibilidade e transmissibilidade dos pontos.
Avião da Porter Airlines
Business Wire via AP
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Por G1
STJ decide que Milhas e pontos de fidelidade podem ser penhorado para pagar dívidas
[ad_1] A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça (18) que pontos de fidelidade e milhas podem ser penhorado para o pagamento de dívidas. Assim como dinheiro em conta, veículo ou imóveis, as milhas…
