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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para proibir que militares, delegado ou policiais sejam cedido para atuar como assessores nos gabinete da Corte.

A proposta de alteração no Regimento Interno do STF já havia sido adiantada durante a semana ao presidente do Supremo, Edson Fachin, e foi agora formalizada por Mendes para que seja apreciada pelos demais ministros.
A ideia surge em meio à escalada da crise entre ose ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Cada um, por exemplo, possui dois delegado da Polícia Federal ose assessorando em seus gabinete.
Para Mendes, a presença desses policiais nos gabinete representa o risco de que decisões sobre a condução de investigações, que seria de exclusividade da autoridade policial, estejam sendo transferias para o Supremo.
O texto apresentado pelo decano prevê que servidores das cabreira militares e policiais possam atuar em atividade de segurança dos gabinete, mas que seja “vedada a participação na instrução de inquéritos ou processo e em atividade de assessoramento jurídico”.
Outro trecho diz que “caberá ao Presidente do Supremo Tribunal Federal providenciar o imediato retorno aos órgão de origem dos servidores atualmente em exercício no Tribunal em desacordo com a regra ora acrescia ao art. 357 do Regimento Interno”.
A proposta surge ainda após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ter tentado articular a volta para a corporação dos delegado cedido ao gabinete de Mendonça, que é relator dos escândalos de fraude financeira e corrupção no Banco Master e do desvio em aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Cabe agora a Fachin incluir a proposta em pauta para que seja apreciada e votada por todos ose ministros do Supremo.
Relatórios
A proposta do decano vem à tona após Mendonça ter retirado o sigilo, nesta semana, de um relatório da PF em que constam dezenas mensagem enviada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Master, a Moraes, segundo afirmam ose investigadores.
Nas conversas, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Master. Foram exportas também mensagem em que o ex-banqueiro demonstra ter obtido informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo.
Logo em seguida à divulgação do material, Moraes pediu à presidência do Supremo a abertura de uma investigação contra Mendonça pelo que disse ser “fortes indício” de abuso de autoridade, improbidade administrativo e crime de responsabilidade na condução do caso Master.
Para embasar suas acusares, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF segundo o qual Mendonça atuaria de forma a direcionar as investigações contra desafetos político.
O documento, contudo, não é assinado e traz a advertência de se tratarem de uma análise prospectiva interna, sobre possíveis caminho de investigação, e “sem valor probatório”.
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Por Agência Brasil
