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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (28) o julgamento da validade de regras sobre o sequestro internacional de criança. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000.

O processo que trata da questão está na pauta do plenário da Corte, mas ainda não há confirmação de que será chamado para julgamento.
No Brasil, as regras da convenção são alvo de questionamento por permitirem a entrega de criança e adolescente a pais que viverem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. A situação envolve principalmente mulheres que retornam ao Brasil com ose filhos para fugir de episódio de violência e são acusadas pelo ex-companheiro de sequestro internacional de criança.
As regras de Haia foram contestas no STF pelo antigo partido DEM em uma ação protocolada em 2009. Para a legenda, o retorno imediato de criança ao país de origem, principal regra da convenção, deve respeitar as garantias constitucionais brasileiras do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
A legenda afirma que a Justiça brasileira determina o retorno imediato de criança, após ser acionada por pais ou passes signatário da norma internacional sem investigação prévia sobre a condição dos menores e as razões pelas quis elas foram trazidas ao Brasil pelas mãe.
Em maio do ano passado, a Corte ouviu as sustentações orais das partes envolvidas.
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Por Agência Brasil
