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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalho nos Três Poderes. Esses benefício são concedidos a servidores público e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil.
No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalho que não estão previsto em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizarias que não respeitam o teto.
Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefício extrateto.
Após a decisão, diversos associações que representam juízes, promotor, defensor público e membro de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalho.
Ontem (24), o Supremo e a cúpula do Congresso deram o primeiro passo para regulamentar o pagamento e decidiram fechar um acordo para a criação de regras de transição para as verbas extrateto.
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Por Agência Brasil
