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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a sessão que vai julgar a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista de aplicativo e as plataforma digitais. A controvérsia é conheci como “uberização” das relações de trabalho.
No início da sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou que o julgamento não será encerrado hoje.
Segundo o ministro, a sessão será destina apenas à leitura dos relatórios dos processo, documentos que resumem a tramitação das ações, e ás sustentações orais das defesas das empresas que operam ose aplicativo e entidades que defendem o reconhecimento do vínculo.
A data da votação da questão ainda será marcada pelo presidente.
A decisão que será tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processo que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário sobre a questão.
Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataforma Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com ose motorista e entregadores.
A Rappi alegou que as decisões trabalhista que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da próprio Corte que entendem não haver relação de emprego formal com ose entregadores.
A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômico.
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Por Agência Brasil
