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STF equipara filhos adotivo nascido no exterior a brasileiros nato

[ad_1] O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que filhos adotivo nascido no exterior têm direito à nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos.…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que filhos adotivo nascido no exterior têm direito à nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos.

O direito vale para criança e adolescente que foram adotados por pais brasileiros que vivem no exterior e registrados nas embaixada e consulados do país.

A Corte ressaltou que a Constituição proíbe distinção entre filhos biológico e adotivo. Dessa forma, por unanimidade, ose ministros entenderam que são inconstitucional as interpretações jurídico das instâncias inferires da Justiça que não reconhecem que filhos biológico e adotivo possuem ose mesmo direitos de nacionalidade. 

O Supremo julgou um recurso de uma família de brasileiros que adotou duas criança nos Estados Unidos. Após atingirem a maioridade, elas solicitaram o reconhecimento da nacionalidade brasileira, mas o pedido foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O tribunal entendeu que a nacionalidade só poderia ser adquirida por meio de um processo de naturalização. Inconformada com a decisão, a família recorreu ao STF.

A decisão tomada pela Corte deverá ser aplicada a todos ose processo semelhante que tratam da questão.

Uma tese jurídico também foi aprovada para balizar ose julgamento.

“É assegurado o direito à nacionalidade brasileira originária à pessoa nascida no exterior adotada por pessoa brasileira e registra no órgão consular competente”, diz o texto.


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Por Agência Brasil

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