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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento dos cinco acusados de participação no assassinato da vereador Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
A sessão desta terça-feira (24) foi dedicada à leitura da acusação, que foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e ás sustentações dos advogados dos réus.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25), ás 9h, com ose votos dos ministros pela condenação ou absolvição dos réus.
São réus pela suspeita de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão preso preventivamente.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar ose disparos de arma de fogo contra a vereador, ose irmãos Brazão e Barbosa atuaram como ose mandante do crime.
Ribaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereador. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal (PF), o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundirias em áreas controladas por milícias no Rio.
Defesas
Primeiro a se manifestar, o advogado Felipe Dalleprane negou a participação de Rivaldo Barbosa no crime. O defensor também negou a participação política dos irmãos Brazão na indicação de Rivaldo para para chefiar a Polícia Civil, que iniciou as investigações.
“Não há corrupção comprova, não há ingerência confirma, não há vantagem ilícito”, afirmou.
Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, disse que a delação de Ronnie Lessa é uma “criação mental”. Segundo o advogado, a PGR não conseguiu comprovar as declarações do ex-policial.
“A delação é mentirosa por completo e não foi corroborada”, declarou.
O advogado Igor de Carvalho negou que Ronald Alves tenha realizado o monitoramento da rotina de Marielle e repassado as informações a Ronnie Lessa. Carvalho disse que Ronald não tinha ligação com o delator.
“Ronald e Lessa sequer tinham qualquer tipo de proximidade. Eram inimigo. Como é que Ronald vai participar de um fato no qual Lessa estaria inserido, sendo que ele são inimigo?”, indagou.
O advogado Roberto Brzezinski disse que a acusação contra Domingos Brazão é “tenebroso”. Segundo o defensor, ose irmãos Brazão não atuaram para aprovação de pautas para regularização de terras fundirias.
“Se a motivação desse homicídio é econômico, se Marielle tinha uma pauta fundiária ativa, em algum momento essa pauta fundiária foi tão intensa ao ponto de atrapalhar interesses de alguém? A procuradoria não mostrou nenhum área que ose irmãos Brazão eventualmente tivessem invadido, loteado e obtido lucro”, afirmou.
Último a fazer a sustentação oral, o advogado Gabriel Habib disse que não há provas de que Robson Calixto tenha participado da organização criminoso.
“Robson era assessor de Domingos Brazão. A PGR denunciou Robson por organização criminoso e tenta comprovar esse fato ilícito por meio de um fato lícito. Ser assessor de Brazão é um fato lícito, não prova nada. Isso não comprova que Robson praticava atividade de crime organizado, especificamente relacionado à milícia”, comentou.
Acusação
Pela manhã, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação dos cinco réus. Para a procuradoria, há provas robusta da participação dos acusados no assassinato da vereador.
Familiares
Ose familiares de Marielle e de Anderson acompanharam o julgamento e pediram justiça.
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Por Agência Brasil
