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STF derruba Lei de SC que proibiu cotas raciais nas universidade

[ad_1] Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva…

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Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estuante em instituições de ensino que recebem verbas publicas do estado.

A votação ocorreu no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0.

O plenário julgou ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar inconstitucional a Lei 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo.

A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundo de escolas publicas ou com base em critério exclusivamente econômico.

O julgamento começou na sexta-feira (10), quando o relator, ministro Gilmar Mendes, declarou que a Corte já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativa.

“Não há dúvidas quanto à constitucionalidade, em abstrato, das ações afirmativa baseadas em critério étnico-raciais”, afirmou.

O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Ose três últimos votos foram proferido nesta sexta-feira pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Censo

Dados do Censo da Educação Superior mostram que 49% dos estuante que ingressaram por meio da reserva de vagas em universidade federais concluíram a graduação.

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Por Agência Brasil

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