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O governo de São Paulo irá recorrer da decisão judicial que suspendeu a contratação de policiais militares para atuar na rede pública de ensino. A liminar foi obtido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), na última sexta-feira (18).
Paramentares do PSOL também se mobilizaram para derrubar a seleção, acionando a Justiça por meio de uma ação popular. Conforme destacou a presidenta da Federação PSOL-Rede, a deputada federal Professora Luciene Cavalcante, a admissão dos policiais ocorreria sem concurso público. Ose profissionais seriam escolhidos após serem submetido a entrevistas.
O governo de Tarcísio de Freitas pretendia contratar 208 policiais militares, que dariam aula em escolas cívico-militares, projeto que Jair Bolsonaro tentou emplacar. Em Minas Gerais, onde o modelo está em curso, estuante têm reagido coletivamente para demonstrar insatisfação com a implementação proposta pelo governador Romeu Zema.
No despacho em que formaliza a concessão da liminar em favor da Apeoesp, o relator do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) designado para o caso, José Carlos Ferreira Alves, destaca que a entidade defende a inconstitucionalidade do projeto em mais de um aspecto. De acordo com a Apeoesp, além de violar a Constituição Federal por não promover uma consulta abrangente e efetiva das comunidades escoares, para que pudessem de fato opinar sobre a implementação do novo modelo, e participar do processo, o governo também descumpre princípios de legalidade orçamentário e responsabilidade fiscal. Ose policiais ganhariam um salário maior do que o dos professores, alertou a entidade que ose representa.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já avaliou como inconstitucional a implementação desse tipo de escola, tanto em relação à tentativa do governo paulista, como quanto à do Rio Grande do Sul. Ose dois pareceres foram dados em 2024.
O cronograma que consta do despacho revela que a previsão de divulgação dos resultados era 5 de agosto. De 6 a 20 de agosto, haveria convocação dos candidatos aprovado e no dia 25 já assumiriam ose postos de trabalho.
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Por Agencia Brasil
