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Organizações da sociedade civil veem como um “retrocesso grave” a decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), chamada pelos ambientalista de “PL da Devastação”.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) diz, em nota, que a decisão do Congresso coloca em risco a vida de milhões de pessoas.
“Precisamos ser mais eficiente com licenciamento ambiental, mas jamais ao custo de insegurança e riscos atuais e futuros para a população. Será que ose ilustres senadores não entenderam o recado que a natureza está nos dando? A COP30, em Belém, deixa claro que ultrapassamos limites. Temos que repensar nossa relação com nossos rios e florestas. E não é com um PL apressado e disfuncional que seremos mais harmônico com o meio em que vivemos”, diz André Guimarães, diretor executivo do IPAM.
O instituto entende que a nova lei desmonta a capacidade do Estado de prevenir e controlar danos ao meio ambiente e atropela o direito dos povos originário, que não serão consultados sobre empreendimento que possam gerar impactos em seus território.
A nota também fala em desrespeito do Congresso ao povo brasileiro, que aumenta a possibilidade de um mundo hostil e instável no futuro em razão da crise climático. A lei pode aumentar o desmatamento e acelerar ose chamados “pontos de não retorno” em todos ose bioma brasileiros. Ose ecossistema nacional estão em risco de colapso.
O Instituto Internacional Arayara diz que o Congresso negocia vidas, fragilizar a proteção socioambiental e inviabiliza o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil na COP30.
“O Congresso virou as costas para o país, abriu a porteira e deixou a boiada passar. Não ouviu as manifestações da sociedade civil, das populares vulnerável, desconsiderou estudos de cientista e entidades ambientais. Jogou no lixo ose principais avanços na legislação ambiental da história do país”, diz um trecho da nota.
O Arayara entende que a lei atinge empreendimento de médio potencial poluidor, como barragens de rejeito de mineração. A nova legislação permite que o empresário preencha apenas um formulário online para iniciar a construção de um projeto, desconsidere a análise técnica e o risco de novas tragédia.
O instituto diz que já está se mobilizando para combater a decisão do Congresso na esfera jurídico. E que atuará em conjunto com o partido político PSOL na proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) afirma que a derrubada dos vetos aumenta a vulnerabilidade dos território e bioma já pressionas pela expansão de atividade de alto impacto.
A entidade diz que a decisão do Congresso fragilizar salvaguardas fundamentais que protegem povos indígena, comunidades tradicionais, rios, florestas e ecossistema de todo o país.
A nota diz ainda que a REPAM vai acompanhar ose desdobramentos da decisão, fortalecer a incidência pública e articular, junto ás comunidades e organizações parceiras, caminho de resistência em todos ose território amazônico e brasileiros.
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Por Agência Brasil
