Leandra Souza para Cobertura da COP31
A Frente do Brasil Contra a Devastação enviou hoje um comunicado à imprensa, alertando sobre os ataques que questionam dispositivos jurídicos incluídos na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). O comunicado aponta que, enquanto a delegação brasileira está defendendo compromissos internacionais para enfrentar a crise climática, o Judiciário do país vai analisar se enfraquece ou não uma legislação que, em tese, deveria garantir a proteção ambiental.
Com isso, de 27 de novembro a 4 de dezembro, por meio de uma plenária virtual, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se estabelece limites à desregulamentação do licenciamento ambiental. Caso tais limites não sejam determinados, haverá implicações diretas para a proteção dos ecossistemas, a segurança hídrica, os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, a prevenção de desastres e a capacidade do Estado brasileiro de avaliar os impactos de grandes empreendimentos.
O documento destaca a posição estratégica do Brasil na política climática global, justamente por o país abrigar biomas de vasta biodiversidade, como a Amazônia, o Cerrado, a Mata Atlântica, o Pantanal, a Caatinga e o Pampa. Além de possuir vastos recursos de água doce e usufruir de uma parcela significativa de energia renovável em sua matriz energética.
Mas a Frente do Brasil Contra a Devastação garante que de nada adiantam tais características se a legislação brasileira e o sistema econômico do país ameaçarem a capacidade institucional de prevenir danos ambientais e garantir um desenvolvimento territorial responsável.
Apelo à Comunidade Internacional
O comunicado emitido pela Frente aponta que as mesmas empresas que possuem interesses econômicos em áreas preservadas no Brasil estão circulando dentro das Zonas Azul e Verde. A Mídia NINJA publicou uma matéria sobre o lobby que as empresas petrolíferas estão movimentando na COP31.
Então, esse alerta não é em vão. Apesar de não ser possível comprovar que essas empresas exerçam influência direta nas negociações firmadas no evento, a situação ainda evidencia uma “preocupação estrutural”, como aponta o texto. Tudo por conta de seus interesses econômicos diretos na manutenção de atividades de alto impacto ambiental, que ajudam cada vez mais a agravar a crise climática.
Por isso, a Frente do Brasil Contra a Devastação convoca organizações ambientais, instituições científicas, movimentos sociais, povos indígenas e comunidades tradicionais, jornalistas e representantes internacionais a acompanharem o julgamento no STF.
O apelo da articulação nacional é claro. O Brasil não pode liderar a agenda climática com a defesa de uma transição justa, o fim do desmatamento e o financiamento de um fundo para preservar florestas tropicais, enquanto, dentro de seu território, houver ameaças diretas à legislação que sustenta essa mesma agenda.
Fonte: Mídia Ninja.
