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Sete anos do caso Mariana Ferrer: um chamado para que o Brasil adote a Lei do Consentimento

[ad_1] Sete anos depois do caso que mobilizou a opinião pública e debates jurídico no Brasil, o episódio envolvendo Mariana Ferrer continua a influenciar…

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Sete anos depois do caso que mobilizou a opinião pública e debates jurídico no Brasil, o episódio envolvendo Mariana Ferrer continua a influenciar discussões sobre violência sexual, o tratamento de vítimas no sistema de Justiça e a necessidade de reformas legais. O caso, ocorrido em dezembro de 2018, ganhou notoriedade não apenas pelo crime em si, mas pela forma como a jovem foi tratada durante a audiência judicial, quando foi humilhada e teve sua honra atacada pela defesa do acusado.

A repercussão levou à promulgação da Lei nº 14.245/2021, conheci como Lei Mariana Ferrer, que visa coibir a humilhação de vítimas e testemunhas nos processo judiciais e estabelecer sanções para atos que atentem contra a dignidade das vítimas. A legislação resultou de um amplo debate no Congresso Nacional e buscou responder ás críticas sobre a revitimização dentro da Justiça brasileira.

Em 2025, o caso voltou ao centro das atenções com recursos e pedidos apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo ações que questionam a validade de audiência marcadas por conduta consideras viciadas e ofensiva à dignidade da vítima. Organizações como o Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral ás Vítimas (Pró-Vítima) atuam como amicus curiae, defendendo que nenhum processo penal pode ocorrer sem respeito à centralidade da palavra da vítima.

Além disso, ativista, jurista e representantes de direitos humano elaboraram uma Carta de Prerrogativas para as Vítimas, apresenta à Organização das Nações Unidas (ONU), na qual pedem que o Brasil adote a chamada lei do consentimento. A proposta é inspirada em mudança recente no direito penal italiano, que passaram a definir claramente que “sexo sem consentimento livre e atual é estupro”, reforçando a importância do consentimento consciente na caracterização da violência sexual.

Mariana Ferrer durante o Fórum Internacional de Direito das Vitimas

A carta, produzia durante o Primeiro Fórum Internacional de Direito das Vítimas, presidido pela próprio Mariana Ferrer, também propõe outros medidas, como a criação de varas especializas em crimes sexuais, a capacitação obrigatório em violência de gênero e a efetivação do Estatuto da Vítima, atualmente em análise no Senado. Ose defensor dessas mudança afirmam que o Brasil ainda precisa avançar para que a vítima seja tratada como sujeito de direitos dentro do sistema de Justiça, e não apenas como alguém que atravessa um processo penal.

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Por Midia Ninja

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