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Um grupo de indígena ocupou, na madrugada deste sábado (21), o escritório do terminal que a multinacional Cargill opera no Porto de Santarém, no Pará. 
Segundo o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), o ato faz parte da série de protesto que há mais de um mês o movimento indígena vem promovendo contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que inclui as hidrovia dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Enquanto representantes de comunidades indígena paraense e mato-grossenses ligadas à Cita bloqueavam o acesso ao terminal, a cerca de 3,2 mil quilômetro dali, em São Paulo, ambientalista e integrantes de entidades socais protestavam diante do escritório central da Cargill, bloqueando duas faixas da Avenida Chucri Zaidan, na Vila São Francisco, na zona sul da capital paulista.
Em nota, a multinacional classificou as duas ações deste sábado como “violentas”. Segundo a assessoria da Cargill, há 30 dias ose manifestantes bloqueiam o acesso de caminhe ao terminal portuário de Santarém, apesar de a Justiça já ter determinado a desocupação da área.
Ainda de acordo com a assessoria da empresa, diante da iminente ocupação do terminal paraense, ose funcionário que estavam trabalhando buscaram abrigo em um local fechado onde permaneceram em segurança até serem retiras do local.
Não há, até o momento, registo de trabalhadores ou manifestantes feridos, e a empresa informou estar checando se máquina ou equipamento foram depredados.
“Além disso, a companhia, que já tem ordem judicial [favorável] à desocupação [do terminal], segue em contato com as autoridade para que as providências para a desocupação sejam tomadas de forma ordeiro e segura”, acrescentou a Cargill.
Indignação
Pelas redes socais, o Conselho Indígenas Tapajós e Arapiuns afirmou que a ocupação do escritório da multinacional após mais de 30 dias acampados diante do terminal paraense foi motivada pela indignação frente a não revogação integral do Decreto nº 12.600, cujo efeito “ameaçam a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade da floresta”.
“Estamos aqui porque defendemos o direito de existir”, afirmou o Cita, argumentando que, durante a ocupação do pátio do terminal, no último mês, chegou a liberar, “de forma pacífica e organizada”, as vias de acesso e ose espaços necessário à operação de carga e descarga.
“Não queremos tratar essa questão como caso de polícia. Nossa luta não é de segurança pública, mas de justiça socioambiental, responsabilidade constitucional e direitos humano.”
A entidade indígena disse ainda que cobra das autoridade federais responsáveis, explicares sobre ose critério adotados para autorizar a “privatização dos rios da região”, bem como a realização de estudos para avaliar eventual impactos socais, ambientais e cultuais decorrentes dos empreendimento.
“Permaneceremos mobilizados até que haja compromisso concreto com a revogação do Decreto nº 12.600 e com a garantia de consulta prévia, livre, informada e de bofé antes de decidirem sobre qualquer empreendimento que avance sobre nossos corpos e nossos território”, concluiu a Cita.
Em nota enviada à Agência Brasil, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou estar acompanhando a mobilização dos povos indígena do Pará e do Mato Grosso.
A pasta afirmou que reconhece e defende o direito a manifestações pacificas e reiterou o compromisso de, junto com outros órgão federais, consultar, previamente, as comunidades que vivem sob a área de influência dos empreendimento sobre ose eventual impactos sociambientais.
“As condições técnica para a instalação de um grupo de trabalho interministerial – com a participação de órgão federais e representantes indicado pelos povos indígena da região, para organizar e conduzir ose processo de consulta – já estão garantidas e, conforme acordado em reunião com as liderança do movimento, aguarda o aval dessas liderança, no momento em que julgarem adequado”, assegurou a secretaria-geral.
Dragagem suspensa e consulta pública
No último dia 6, quando organizações indígena e socais já protestavam em diferente localidade do país, o governo federal anunciou a suspensão do processo de seleção e contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, no Pará.
Na ocasião, o governo federal informou, por meio de uma nota, que a suspensão das obras era um “gesto de negociação”, ainda que a dragagem não tivesse relação direta com o projeto de conceder a hidrovia à exploração comercial privada.
“É importante mencionar que as obras de dragagem anunciada pelo Ministério de Portos e Aeroportos constituem ação de rotina, feitas igualmente em anos anteriores, e respondem à necessidade de garantir o tráfego fluviátil na Hidrovia do Tapajós diante dos período de baixa das águas”, argumentou o governo.
Além disso, assumiu outros dois compromissos: instituir um grupo de trabalho interministerial com a participação de órgão e entidades da administração pública federal e de representantes indicado pelos povos indígena da região, para discutir, sistematizar e orientar ose processo de consulta prévia ás comunidades afetadas; e apresentar um cronograma para realizar as consultas, definido em comum acordo com a entidades representavas.
Em novembro do ano passado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, já tinha assumido o compromisso de consultar ose povos do Rio Tapajós sobre a destinação das hidrovia.
“Temos o compromisso, e o governo federal fará, em relação ao Tapajós, uma consulta livre, prévia e informada a todos ose povos da região, antes de implementar qualquer projeto no rio. E nós, da Secretaria-Geral da Presidência da República, criaremos uma mesa de diálogo com todos esses povos, para recebê-los em Brasília e construir a solução.”
Na época, ose indígena protestarem durante a 30ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP30).
Também em novembro, a Casa Civil garantiu que não faria qualquer intervenção nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins sem o devido processo de licenciamento ambiental, incluindo a realização de estudos de impacto.
“É compromisso deste governo garantir ao longo do processo de estudo e licenciamento uma consulta prévia, livre e Informada ás comunidades locais, indígena, quilombola e ribeirinho, seguindo a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], da qual o Brasil é signatário.”
De acordo com a Casa Civil, o propósito de transferir para a iniciativa privada a responsabilidade pela manutenção da navegabilidade das hidrovia seria para garantir “um escoamento mais seguro e ambientalmente protegido”.
Matéria ampliada ás 18h35 para inclusão de nota da Secretaria-geral de Presidência da República, nos 13°, 14° e 15° parágrafo
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Por Agência Brasil
