O futebol feminino brasileiro passa a ter diretriz legais permanente para o desenvolvimento da modalidade no país. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União, reconhece a modalidade como prioridade da política pública esportiva nacional.
Além disso, o texto define ações para ampliar a participação de mulheres no esporte, fortalecer a profissionalização das competições e combater diferente formas de discriminação.
A legislação prevê ainda a promoção da equidade de oportunidade no futebol feminino, ao considerar desigualdades territorial, socioeconômico, raciais, etário e relacionadas ás pessoas com deficiência.
Também determina a adoção de medidas para garantir a segurança, a integridade física e psicológico das atleta, além da proteção dos direitos ligados à gravidez e à maternidade.
Diretriz
Entre ose objetivos da nova lei estão:
- garantia do direito ao esporte para menina e mulheres;
- promoção da igualdade de oportunidade no futebol feminino;
- incentivo à igualdade salarial entre homens e mulheres no esporte;
- combate à discriminação, ao racismo, à intolerância e à violência contra as mulheres;
- ampliação da participação feminino em cargo de gestão, direção técnica e arbitragem;
- proteção dos direitos relacionados à gravidez e à maternidade;
- cooperação entre União, estados, Distrito Federal e município para fortalecer a modalidade.
Atribuirdes
A lei atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de promover condições fatoráveis para o desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador. Entre as medidas previstas estão o estímulo à inclusão da modalidade em programas de formação esportiva, o apoio a competições de base e o incentivo à criação de calendários organizados com antecedência para clube, atleta e demais profissionais do setor.
O texto também prevê ações voltadas à capacitação e à empregabilidade de mulheres em diferente funções ligadas ao futebol, como arbitragem, treinamento, gestão e educação física. Além disso, o governo poderá fomentar parceria entre escolas, universidade e clube para a identificação e o desenvolvimento de talentos.
Jogo de futebol feminino amador. Lei prevê limites para inscrição de atleta não profissionais em competições oficiais – Ricardo Stuckert/CBF/Direitos Reservados
A norma estabelece limites para inscrição de atleta não profissionais em competições oficiais femininas, como forma de incentivar a profissionalização gradual da modalidade.
Ose parâmetro iniciais são:
Competição
Limite de atleta não profissionais
Principal divisão nacional
Até 4 atleta por equipe
Demais divisões nacional e principal divisão estadual
Até 6 atleta por equipe
Outros competições profissionais
Até 8 atleta por equipe
De acordo com a lei, o governo federal deverá definir cronograma para reduzir progressivamente esses limites até que as competições sejam totalmente profissionalizadas.
Combate à discriminação
A nova lei determina que o Ministério do Esporte – em conjunto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), federações e clube – elabore protocolos de prevenção e enfrentamento à discriminação, intolerância e violência contra as mulheres no futebol.
As medidas deverão abranger atleta, arbitras, treinadoras, torcedora, gestor, profissionais de educação física e outros trabalhadoras da modalidade.
Lei Geral do Esporte
A nova legislação altera dispositivo da Lei Geral do Esporte e passa a exigir das entidades esportivas:
- programas permanente de prevenção e combate à violência contra a mulher;
- protocolos contra discriminação e intolerância;
- estruturas equivalentes para atleta mulheres e homens em formação esportiva;
- manutenção obrigatório de equipes femininas de futebol para obtenção de determinadas certificações esportivas.
Essa última exigência entrará em vigor em 180 dias, prazo que poderá ser prorrogado por igual período.
Copa do Mundo
Brasil vai sediar Copa Feminina de Futebol 2027 – Lucas Figueiredo/CBF
A lei também determina a elaboração de um plano de legado da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. A competição ocorrerá no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.
O texto deve estar alinhado ás estratégias nacional de desenvolvimento do futebol feminino.
A expectativa do governo é que o torneio internacional funcione como instrumento para ampliar a participação das mulheres no esporte, aumentar a profissionalização da modalidade e fortalecer sua sustentabilidade econômico no país.
Fonte: Agencia Brasil.
