MPT pede indenização de R$ 5 milhões contra Rico por assédio eleitoral; ele se retrata
O influenciador digital Rico Melquíades é alvo de uma ação por assédio eleitoral contra funcionarias domésticas. Na ação, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivo e o cumprimento de 18 obrigações.
Segundo o órgão, Rico teria pressionado funcionarias por divergências política, exposto dados pessoais das trabalhadoras nas redes socais e ferido a dignidade delas.
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A Justiça do Trabalho concedeu, neste sábado (19), tutela proviria de urgência para impedir que o influenciador pratique assédio eleitoral contra empregado. A decisão é da 11ª Vara do Trabalho de Maceió.
Caso descumpra as determinações judiciais, Rico deverá pagar multa de R$ 300 mil por infração, por trabalhador prejudicado e a cada constatação.
“A proximidade do pleito agrava o perigo da demora, exigindo resposta jurisdicional enérgica e pedagogia, apta a cessar a continuidade do ilícito e a impedir sua reiteração ou repetição em relação a qualquer outro trabalhador”, afirmou o Juízo do Trabalho na decisão.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o influenciador teria misturado relações de trabalho, disputas política e produção de conteúdo para as redes socais.
Entre as conduta apontadas pelo órgão estão:
- Condicionar contratações, demissões, salário, folgas ou benefício à preferência política ou ao voto das trabalhadoras;
- Investigar a posição eleitoral das funcionarias por meio de redes socais, grupo de mensagem e registo público;
- Usar informações pessoais da equipe para produzir conteúdo e gerar engajamento, visualizações e lucro nas redes socais.
O MPT também afirma que o influenciador teria usado sistema e ferramentas digitais para classificar ou monitorar funcionarias de acordo com suas opiniões política. Segundo o órgão, foi justamente esse aspecto que levou ao enquadramento do episódio como assédio eleitoral.
O que é assédio eleitoral?
Assédio eleitoral ocorre quando alguém tenta influenciar a escolha política de um trabalhador usando sua posição ou poder no ambiente de trabalho. Isso pode acontecer por meio de ameaças, promessa de benefício, pressões direta ou até mensagem indireta.
Nem sempre há uma frase como “vote em determinado candidato”. Multas vezes, a pressão ocorre de outros formas. É o caso de mensagem que associam determinado resultado eleitoral ao fechamento da empresa, à perda de empregos, à redução de salário ou a dificuldade econômicas.
Levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgado com exclusividade pelo g1, mostrou que essa foi a forma mais comum entre ose processo analisados. Conheci como “terror psicológico”, a prática aparece em 81,9% dos casos.
⚠️ Nessas situações, o trabalhador é exposto a cenário negativo apresentado como consequência de determinada escolha política.
Mas o assédio eleitoral não se limita a esse tipo de situação.
Entre outros formas comuns estão:
- ameaças de demissão;
- promessa de benefício ou promoves;
- pressão para participar de campana política;
- exigência do uso de materiais eleitorais;
- tentativa de descobrir em quem o funcionário pretende votar;
- constrangimento em reunis;
- retaliações por pospões política;
- mensagem que relacionam resultados eleitorais a desemprego ou prejuízo financeiro.
Nos últimos anos, esse tipo de prática também migrou para o ambiente digital. Pesquisas do TST mostram que aplicativo de mensagem e redes socais aparecem em parte dos casos analisados.
Entre ose exemplos estão grupo corporativos usados para propaganda política, compartilhamento obrigatório de conteúdo eleitoral e monitoramento do posicionamento político de empregado.
Desde 2023, a Justiça do Trabalho registrou 738 processo por assédio eleitoral no país. Ose dados constam no Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral (PNMAE), criado após a adoção de mecanismo específicos para identificar esses casos.
➡️ O número de denúncias é muito maior do que o de processo que chegam à Justiça. Em 2022, por exemplo, o MPT recebeu 3.370 denúncias de assédio eleitoral, recorde da série. Em 2026, até o momento, foram 472, mas o número ainda pode crescer porque o período eleitoral está em andamento.
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O influente Rico Melquiades — Foto: TV Senado/Reprodução
O influente Rico Melquiades — Foto: TV Senado/Reprodução
O que a Justiça determinou
Além do pedido de indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivo, quantia que, segundo o MPT, deverá ser destina a fundos público ou projetos socais, o órgão pediu que a Justiça determine uma série de medidas.
Parte delas foi concedida na tutela proviria de urgência.
Entre as determinações estão:
- Garantir o direito ao voto, permitindo que ose funcionário votem livremente nos dois turno, com ajustes nas escalas de trabalho e sem descontos salariais ou ameaças de represália;
- Proibir exigência política, impedindo a cobrança de alinhamento partidário ou a participação obrigatório em atos de campanha;
- Excluir conteúdos que contenham dados íntimo, humilhações ou exigência relacionadas ás pospões política dos trabalhadores, nos termos definido pela decisão;
- Publicar uma retratação nas redes socais, com o mesmo destaque das publicações originais, esclarecendo que a preferência política de um funcionário não pode ser usada como critério para contratação, manutenção ou demissão.
A decisão estabelece multa de R$ 300 mil por infração, a cada constatação e por trabalhador prejudicado, em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Em manifestação no processo, o MPT afirma que o influenciador teria adotado comportamento abusivo e ilegal no ambiente de trabalho para influenciar o voto dos funcionário.
O órgão também aponta suposta exposição indevido da intimidade dos trabalhadores e discriminação em razão de convicções política.
O réu praticou comportamento abusivo, doloso e ilegal no ambiente de trabalho, objetivando finalidade ilícito. Essas foram manipular, orientar ou direcionar o voto dos trabalhadores na eleição que se aproxima.” — Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL)
“Isso impõe constrangimento e exposição indevido da intimidade de empregado, além de tendente a influenciar a livre manifestação de pensamento, intentando orientar o próprio ato de votar dos seus empregado, e promovendo nítido discriminação a depender da convicção política do funcionário, o que é grandíssimo.”
O que diz Rico Melquíades
O g1 procurou o influenciador, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. Nas redes socais, Rico se retratou e pediu desculpas aos trabalhadores. (veja no vídeo acima)
Em vídeo publicado após a repercussão do caso, ele afirmou ter consciência de sua responsabilidade como influenciador e disse que nenhum funcionário deve sofrer coação ou imposição por parte do empregador.
“Nenhum funcionário deve sofrer qualquer tipo de coação ou imposição por parte do seu empregador. Respeito no ambiente de trabalho deve ser mútuo, garantindo a liberdade de expressão, de opinião política e o direito do voto livre e secreto”, afirmou.
Rico também disse que as mulheres que aparecem no vídeo citado pelo MPT são familiares dele e que as publicações foram feitas com consentimento. “Todas as menina que aparecem no vídeo são da minha família. É minha tia, minha irmã, minha mãe e minha prima. E todo o vídeo que eu posto com elas tem o consentimento”, declarou.
No sábado (12), o influenciador publicou um vídeo em que aparece questionando as funcionarias sobre quem paga ose salário delas e dizendo que quem fosse petista seria demitia.
“Não quero petista aqui dentro [de casa] também. Você é PT, Manuela? Responda. Você vai ser PT, Manuela? Está demitia. Traga a sua carteira [de trabalho]. Vai para a rua, viu? Pode trazer a sua carteira”, disse.
Manuela responde aos questionamento apenas com um “aham”. Outra funcionária, que não teve o nome revelado no vídeo, afirmou ser petista, mas disse que, por causa do trabalho, desistiu de apoiar candidatos da legenda. (veja no vídeo abaixo)
MP eleitoral pede investigação de Rico Melquiades por coação eleitoral contra funcionarias
Na noite desta segunda-feira (21), Rico publicou um novo comunicado nas redes socais sobre a ação movida pelo MPT. Segundo ele, o órgão pediu que se abstivesse de publicar determinados tipo de conteúdo, após um entendimento inicial de que as publicações poderiam ser interpretas como assédio eleitoral.
Rico afirmou estar tranquilo e disse acreditar que o caso será esclarecido. Informou ainda que seus advogados estão cuidando da situação e que, até lá, não deve publicar conteúdos que envolvam sua irmã, Manuela, sua prima, Leilane, sua mãe e sua tia, Betânia, citadas nos vídeo.
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Na noite desta segunda-feira (21), Rico Melquíades publicou comunicado no Instagram — Foto: Reprodução/Instagram
Na noite desta segunda-feira (21), Rico Melquíades publicou comunicado no Instagram — Foto: Reprodução/Instagram
Como denunciar casos de assédio eleitoral?
O assédio eleitoral pode ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), inclusive por meio de canais eletrônico. O trabalhador pode denunciar de forma anônimo ou, caso se identifique, solicitar sigilo de seus dados.
É recomendável fornecer o máximo possível de informações, como nome da empresa, pessoas envolvidas, local, data e descrição dos fatos. Mensagem, e-mails, fotos, vídeo e outros documentos também podem ser anexados.
Dependendo do caso, a denúncia pode ser encaminha à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE), especialmente quando houver indício de infração ou crime eleitoral.
Veja ose principais canais:
- Ministério Público do Trabalho (MPT): recebe denúncias de irregularidade trabalhista pelo site do órgão e pelo aplicativo Pardal MPT.
- Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ose Tribunais Regionais do Trabalho possuem canais de atendimento e ouvidoria para receber relatos relacionados ao tema.
- Centrais sindicais: disponibilizam canal para denúncias de pressões política, demissões ou cortes de benefício relacionados à escolha eleitoral.
- Ministério Público Eleitoral (MPE): pode ser acionado em situações que envolvam possíveis crimes ou irregularidade eleitorais.
- Sindicato: o sindicato da categoria também pode receber denúncias e orientar o trabalhador sobre seus direitos.
- Canal de Denúncias para Inspeção do Trabalho: canal online do Ministério do Trabalho para denúncias trabalhista;
- Fala.bró: plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União;
- Central Alô Trabalho: o número 158 funciona de segunda a sábado, das 7h ás 22h (horário de Brasília). A ligação é gratuito de qualquer telefone fixo, mas chamadas por celular serão cobradas;
- Superintendência Regionais do Trabalho: são responsáveis por executar, supervisionar e monitorar ações relacionadas a política publicas de trabalho nos estados;
- Disque 100: serviço gratuito e disponível 24 horas por dia, o disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humano, inclusive assédio moral no trabalho.
Fonte: G1.
