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Imagem de arquivo da Prefeitura de Campinas — Foto: Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas
Imagem de arquivo da Prefeitura de Campinas — Foto: Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas
O restaurante Estação Marupiara, em Campinas (SP), foi multado em R$ 10 mil por transformar parte de uma área de preservação ambiental em estacionamento de veículos.
Segundo a Prefeitura, a intervenção afetou 397 metros quadrados de uma área protegida às margens do Ribeirão das Cabras, impedindo a regeneração natural da vegetação.
A penalidade foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (9). A fiscalização ocorreu em 13 de outubro, após uma denúncia encaminhada pelo Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (Congeapa).
Durante a vistoria, agentes da Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas) constataram que o terreno havia sido nivelado e coberto com uma camada de brita para permitir o estacionamento de veículos.
De acordo com a Prefeitura, não foram encontradas construções ou estruturas permanentes no local, nem impermeabilização definitiva do solo. A fiscalização também não confirmou o corte de árvores.
A irregularidade, segundo o município, foi a alteração das condições naturais do terreno, que prejudicou a recuperação espontânea da vegetação em uma Área de Preservação Permanente (APP).
O g1 procurou o restaurante Estação Marupiara e pediu um posicionamento sobre a multa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Multa e recuperação ambiental
A multa aplicada ao restaurante foi de 1.960,93 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), o equivalente a aproximadamente R$ 10 mil.
O estabelecimento tem direito a apresentar recurso administrativo no prazo de 20 dias corridos após receber a notificação ou, caso não seja possível notificá-lo diretamente, a partir da publicação no Diário Oficial.
Após essa etapa, o processo será encaminhado à Junta Administrativa de Valoração Ambiental, que avaliará a necessidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O acordo poderá estabelecer medidas para recuperar a área afetada ou compensar os danos ambientais identificados pela fiscalização.
A Prefeitura informou ainda que não encontrou registros de infrações ambientais cometidas pelo estabelecimento nos últimos cinco anos. Por isso, o caso não foi considerado reincidência na aplicação da multa.
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Fonte: G1.
