A Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH, buscando atender e integrar o sistema de controle interno do Estado do Rio Grande do Norte, conforme determina a Instrução Normativa – SEI n.º 5, de 31 de julho de 2023 Resolução n.º 12/2016-TCE, suas alterações e demais legislação vigente, demandou ao conjunto dos setores da secretaria a produção de relatório de avaliação de atividades do exercício 2024. Nesta avaliação, as Coordenadorias e Subsecretarias deverão apontar como realizam o controle de seu funcionamento para a SEMJIDH. A Subsecretaria de Juventude, vinculada à SEMJIDH, expõe seu relatório de avaliação de atividades referentes ao ano de 2024 a seguir:

• INTRODUÇÃO

A Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero (CODIS) é vinculada à Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SDH) da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) que é parte integrante da Administração Pública Estadual Direta do Estado do Rio Grande do Norte, a qual foi criada em 10 de maio de 2019, sob a Lei Complementar de Ordem nº 649 que dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, alterando a Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e dá outras providências, após desmembramento da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SEJUC.

A CODIS tem como responsabilidade formular, articular, propor, monitorar e gerir a política pública LGBTI+ no Estado, visando a promoção da cidadania e a garantia dos direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e demais expressões de gênero e sexualidade, contribuindo no enfrentamento da LGBTfobia e das desigualdades sociais. É norteada pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da igualdade, da valorização e respeito à diversidade, da equidade, da universalidade das políticas públicas e da justiça social. Além disso, sua atuação em diversas frentes da sociedade em parceria com os Conselhos, Programas, Planos e Ações afirmativas no âmbito municipal,

estadual e federal, com os movimentos sociais e a sociedade civil organizada, assim como com os instrumentos de controle social, possibilita a articulação das políticas públicas de forma interseccional e intersetorial, transversalizando todas as secretarias governamentais

• ATOS CONSTITUTIVOS

A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH, criada pelo Governo do Estado através da Lei Complementar nº 649, de 10 de maio de 2019, atua, na formulação e implementação de políticas públicas destinadas aos segmentos vulnerabilizados da população. A SEMJIDH é composta por três Subsecretarias, a saber, Políticas para as Mulheres, Juventude, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos com a atribuição de articular, coordenar, promover e avaliar políticas públicas de juventude.

• AÇÕES DESENVOLVIDAS DURANTE O ANO DE 2024

1. JANEIRO

• FEVEREIRO

• MARÇO

• ABRIL

• MAIO

• JUNHO

• JULHO

• AGOSTO

1. SETEMBRO

• OUTUBRO

• NOVEMBRO

• DEZEMBRO

• COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA

1. CARGOS COMISSIONADOS

• BOLSISTAS

• ESTAGIÁRIOS

• TECNOLOGIAS, INOVAÇÕES E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

• AVALIAÇÃO DE ALMOXARIFADO – CONTROLE DE MATERIAIS E INSUMOS

A CODIS/SEMJIDH utiliza do sistema SIPAC para fins de controle do almoxarifado, que é de atribuição da Unidade de Administração Geral da SEMJIDH.

• AVALIAÇÃO DOS INDICADORES

• CONCLUSÃO

Primeiramente, o ano de 2024 foi de grande importância para o desenvolvimento e reconhecimento da CODIS em território nacional e internacional. A presente Coordenadoria esteve em lugares que antes não foram atingidos, devido a suas habilidades de diálogo com gestores nacionais e internacionais.

Ademais, depois de uma luta intensa, o Programa Transcidadania conseguiu ser executado plenamente e em sua totalidade, sem erros, atrasos ou impedimentos, o que tornou o mesmo a ser seguido por outros estados que entram em contato para saber mais informações e tirar dúvidas sobre sua implementação, ganhando, assim, notoriedade nacional.

Entretanto, apesar das grandes conquistas e a guinada positiva no decorrer do ano, destacamos que a CODIS sofreu impacto vertiginoso de suas ações no final do ano por conta do Decreto nº 34.094, de 06 de novembro de 2024, que impossibilitou sua participação no VII Workshop da Rede Trans no Rio de Janeiro no Encontro Nacional de Intergestores LGBTs em Brasília com todos os estados que promovem a política LGBTQIA+ no país, sendo o único a participar de forma remota, mesmo tendo a maior gama de políticas públicas voltadas para essa população em Território Brasileiro.

Por fim, acreditamos que 2025 será também um ano em que a CODIS tentará ao máximo desempenhar o seu papel em prol dos Direitos Humanos da População LGBTQIA+ do Rio Grande, se empenhando cada vez mais em duplicar os resultados atingidos em 2024.

Natal/RN, 17 de dezembro de 2024.

REBECKA DE FRANÇA

Coordenadora da Diversidade Sexual e de Gênero

Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos

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