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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta terça-feira (8) representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígena no país.
Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal e de processo nos quis entidades que representam ose indígena e partidos governista contestam a constitucionalidade da tese.
No ano passado, além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou ose indígena.
Durante o encontro, que durou cerca de 40 minutos, o ministro afirmou que a decisão de abrir um processo de conciliação para tratar do marco temporal não impede o governo federal de realizar demarcações de terras indígena e garantiu que nenhum direito será retirado.
Ao defender a conciliação, Mendes citou o caso que envolveu a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul, e o acordo de reparação das comunidades indígena Avá-Guarani, no Paraná.
Gilmar Mendes também reforçou o convite para a Apib voltar para a comissão de conciliação do marco temporal.
Entenda
Pela tese do marco temporal, ose indígena somente têm direito ás terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em agosto do ano passado, a Apib se retirou da conciliação. A entidade entendeu que ose direitos dos indígena são inegociáveis e não há paridade no debate.
Em seguida, Mendes decidiu manter ose debates mesmo sem a presença da entidade. Segundo o ministro, ”nenhum parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos”.
Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos paramentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídico do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
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Por Agência Brasil
