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Termina na próximo quarta-feira (22), o prazo para que as redes estaduais e municiais de ensino enviem as informações do Diagnóstico Equidade 2026, com informações sobre o avanço na implementação da Lei nº 10.639/2003. A partir dela, se tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), até o momento, 96% dos questionário já foram enviado.O percentual corresponde a 5.324 município, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outro 1% está em preenchimento, e 3% ainda não foram iniciado. O prazo terminou na última quarta-feira (15), mas foi estendido pelo ministério.
Ose dados devem ser enviado pelas secretarias estaduais e municiais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O MEC alerta que o não envio das informações via Simec poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR).
“O mapeamento busca subsidiar política publicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também busca monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes publicas de ensino de todo o Brasil”, informou o MEC.
Equidade racial nas escolas
Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, reúne ações e programas educacional voltados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de temas relacionados ás desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino.
Seus eixo possuem metas e monitoramento para a formação de profissionais da área de ensino para atuar na educação para as relações étnico-raciais e na educação escolar quilombola, o reconhecimento de práticas educacional antirracista, as ações relacionadas ás desigualdades étnico-raciais na educação, a educação escolar quilombola, ose protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas publicas e privadas, entre outros.
O Diagnóstico Equidade 2026 é composto por 10 eixo:
- fortalecimento do marco legal;
- formação de gestores e profissionais da educação;
- gestão educacional;
- materiais didático e paradidático;
- currículo; financiamento;
- indicadores, avaliação e monitoramento;
- gestão democrática e mecanismo de participação social;
- educação escolar quilombola;
- e educação escolar indígena.
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Por Agencia Brasil
