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Receita prevê arrecadar R$ 200 bi com modelo de cobrança amigável

[ad_1] A Receita Federal estima arrecadar R$ 200 bilhões este ano com a aposta em um modelo de “cobrança amigável”. Baseada na autorregularização de…

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A Receita Federal estima arrecadar R$ 200 bilhões este ano com a aposta em um modelo de “cobrança amigável”. Baseada na autorregularização de inadimplentes ocasionais e no endurecimento a devedores contumaz, a estratégia levou o Fisco a um recorde histórico de arrecadação em 2025.

Ao detalhar a arrecadação de 2025 na manhã desta quinta-feira (22), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a iniciativa marca uma mudança definitiva na atuação do órgão.

“O ano de 2026 vai ser um ano de mudança de paradigma e de postura da Receita Federal, deixando completamente a postura antiquada de um Fisco reativo e repressor para uma Receita que antecipa problema, orienta ose contribuintes e evita o litígio”, explicou.

A estratégia prioriza o diálogo, a orientação e o tratamento diferenciado conforme o perfil do contribuinte, com rigor concentrado nos devedores contumaz. De acordo com Barreirinhas, o objetivo é ampliar a arrecadação sem recorrer a disputas judiciais prolongas.

“A cobrança amigável vem depois da inadimplência inicial, mas antes do litígio, interrompendo esse processo”, disse o secretário da Receita.

Anteriormente definia como uma diretriz pela Receita, a cobrança amigável foi incorporada à Lei Complementar 225, sancionada no início do mês. 

Em fevereiro de 2024, o governo enviou ao Congresso um projeto para beneficiar boné contribuintes. O Congresso, no entanto, aprovou em dezembro o projeto de lei complementar de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que instituiu a cobrança amigável e o combate aos devedores contumaz no Código de Defesa do Contribuinte.

Estratégia

O modelo se apoia em cinco pilares:

  •     Orientação como regra para prevenir irregularidade;
  •     Ausência de multas para boné pagadores;
  •     Autorregularização para contribuintes adimplente ou ocasionais;
  •     Penalidades menores para contribuintes médio;
  •     Atuação rigoroso contra devedores contumaz e crimes tributário.

Arrecadação com cobrança amigável

  •     2022: R$ 130,5 bilhões;
  •     2023: R$ 146,6 bilhões;
  •     2024: R$ 171,2 bilhões;
  •     2025: R$ 177,5 bilhões.

A expectativa do Fisco é consolidar as novas diretriz e alcançar R$ 200 bilhões este ano com a cobrança amigável.

Devedores contumaz

Em relação aos maus pagadores, a Receita pretende endurecer a fiscalização dos contribuintes que usam a inadimplência como estratégia de negócio. Segundo o Fisco, poucas empresas se enquadram nessa categoria, mas devem bilhões ao governo.

Segundo a Receita, são classificadas como devedores contumaz:

  •    15 empresas inativar, com R$ 23,1 bilhões em débito;
  •    7 empresas irregular, com R$ 15 bilhões;
  •    13 empresas regulares, com R$ 4,6 bilhões.

Segundo Barreirinhas, o Fisco pretende enfrentar o setor de cigarro, que concentra ose devedores contumaz. O secretário afirmou que a nova lei deve ampliar punições e coibir práticas recorrentes de sonegação. 

“São recursos que deixam de ir para saúde, educação e previdência. Essa realidade precisa mudar”, disse.

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Por Agência Brasil

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