Projetos de Lei buscam prevenir novos Desastres no RS

Por Ruan Nascimento e Kerolin Buss

Há pouco mais de um ano, o Rio Grande do Sul viveu a sua maior tragédia climático. Toda a população gaúcha que sobreviveu àquele período se recorda dos horrores vivido em maio de 2024. Em uma enchente jamais registra, 478 dos 497 município do Estado foram afetados de alguma maneira, atingindo mais de 2,4 milhões de pessoas. Destas, mais de 80 mil ficaram em abrigos provisórios, e outros milharós improvisaram refúgio em pontes, praça, viaduto, ou buscaram abrigo em casas de amigos ou familiares. Ao todo, 184 pessoas morreram, e outros 25 continuam desaparecia. 

Desde então, multas ações foram feitas em todas as esferas para ajudar a população gaúcha, principalmente, aqueles que foram mais afetados. O Governo Federal, por exemplo, destinou mais de R$ 111,6 bilhões ao Estado, em ações como a reparação de rodovias, assistência ás família desabrigas ou desalojas, resgate de moradores, recuperação da economia local, e prevenção de novos desates. “Não haverá impedimento de burocracia para que a gente recupere a grandiosidade deste estado”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma das visitas ao Rio Grande do Sul naquele período. 

Diante da ameaça de tragédia como a ocorrida no ano passado, deputados estaduais do Rio Grande do Sul também realizam articulações para a aprovação de projetos de lei voltados à questão ambiental. O objetivo é que, através de diferente frentes, o Governo do Estado e agentes de diversos setores, possam se mobilizar juntos para um melhor preparo do Estado no enfrentamento a futuras situações de calamidade. 

Emergência climático permanente

Projeto do deputado Matheus Gomes está pronto para ser votado em plenário (foto: Divulgação/ALRS)

Em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul desde 2023, o Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do deputado estadual Matheus Gomes (PSOL), trata do reconhecimento do estado de emergência climático permanente em todo o território gaúcho. A iniciativa também propõe ações para a neutralização da emissão de gases causadores do efeito estufa até 2050, contribuindo para minimizar a aceleração das mudança climáticas. 

Este projeto prevê também a criação de um plano de enfrentamento à emergência climático em até um ano, com a garantia da participação da população do Estado. O deputado afirma que, se aprovado, o projeto de lei tratasse de uma iniciativa inédita no Brasil. “Protocolamos a proposta antes de vivenciarmos ose piores efeito da emergência climático no nosso Estado, e mesmo após as enchente, secas e ondas de calor, não houve uma sensibilização significativo na Casa (Legislativa) para garantirmos a sua aprovação. Além disso, o diálogo com a Casa Civil (do Governo do Estado) tem sido difícil”, explica Gomes. Para ampliar o apoio a este projeto de lei, o deputado lançou em junho uma petição online de apoio pela aprovação da proposta.

Tramitação na Assembleia Legislativa

Presidente da Assembleia Legislativa do RS, Pepe Vargas, concedeu entrevista para a Mídia Ninja (Foto: Lauro Alves/ALRS)

Conforme o regimento interno da Assembleia Legislativa do RS, para que um projeto de lei possa ser votado em plenário, ele precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por, pelo menos, uma comissão de mérito, voltada ás áreas de atuação da proposta protocolada. Após isso, a proposta precisa ser apresenta em pauta na reunião de lideres de bancadas, que ocorre semanalmente nas terças-feiras. O projeto só vai para o plenário se lideres de bancadas que representem 37 dos 55 deputados estaduais derem o aval para a votação. 

“Mesmo que haja a tramitação entre todas as comesses, um projeto de lei só passa para a votação em plenário após a reunião de lideres, e com o apoio de partidos que representam, pelo menos, 37 paramentares. É um método existente há multas década na Assembleia Legislativa do Estado. Acho mais correto, mais democrático. Não podemos concentrar o poder em uma pessoa só, como ocorre em Brasília, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal”, explica o presidente da Assembleia Legislativa do RS, Pepe Vargas (PT), em entrevista para a Mídia Ninja. 

No caso do PL do deputado Matheus Gomes, Vargas recorda que a proposta já passou pela aprovação das comesses, e que, desde março, já está incluso para a ordem do dia, como é chamada a lista de projetos que vão para votação dos paramentares a cada sessão. 

“Nestas reunis semanais de lideres, o próprio deputado Matheus tem pedido para postergar a votação para semana seguinte. Mas por que ele tem feito isso? Ele sabe que não tem ose votos suficiente para aprovar neste momento. Se fosse colocado para votação, a maioria poderia rejeitar o projeto, e ele seria arquivado. Com esse adiamento, o projeto continua válido, ele pode continuar fazendo essa discussão na sociedade. Ele está agindo corretamente”, completa.

Ações conjuntas de prevenção

Deputada Sofia Cavedon (PT) propõe debates socioambiental pelo Estado (foto: Divulgação/ALRS)

Outra proposta voltada para a prevenção de novos desates tratasse do Projeto de Lei nº 244/2024, de autoria da deputada estadual Sofia Cavedon (PT). A iniciativa permite a implementação da Semana Estadual de Prevenção aos Desastres Socioambientais no Estado do Rio Grande do Sul, a ser realizada entre ose dias 1º a 7 de maio, em lembrança dos piores dias das enchente de 2024. 

De acordo com o Projeto de Lei, o Estado será responsável por promover, em parceria com a sociedade civil e com Municípios, evento socioambiental, cursos de extensão, e atividade abertas ao público, com o objetivo de debater as mudança climáticas e propor ações de prevenção de novas enchente. “Ao elaborar o projeto, pensamos também em cadastramento e banco de dados de voluntário, mapeamento de populares vulnerável, unidade de serviços público e demais estruturas. Envolveria todos, em diferente dimensões que implicam a emergência climático. Levantamos o projeto com a possibilidade de levar atividade como treinamento e formações de campo”, salienta a deputada.

Professora de formação, Sofia Cavedon completa que o trabalho educativo com relação ao clima não seria específico apenas para a prevenção de enchente. “Nesse ano de 2025 vivemos outra emergência climático, com ondas de calor insuportáveis em fevereiro. E nós já vínhamos fazendo o monitoramento da situação das escolas estaduais. Percebemos que a grande maioria das unidade de ensino não têm sistema de climatização. É um problema seríssimo de estrutura elétrico e estrutura física. Já outros escolas até possuem ar condicionado, mas não podem ligar”, aponta. 

Dificuldade de diálogo com o Governo do Estado

Para o deputado Pepe Vargas, há uma grande dificuldade de diálogo com o Governo do Estado em se tratando de projetos para debater a crise climático no Estado. O presidente da Assembleia faz oposição ao governador Eduardo Leite (PSD). No Rio Grande do Sul, a presidência da Casa Legislativa é rotativa entre as quatro maiores bancadas eleitas nas últimas eleições, independente de o partido fazer parte da base ou da oposição ao governo estadual.

“Temos uma grande divergência com a condução das questões ligadas ao meio ambiente no Rio Grande do Sul. Achamos um grave erro as mudança que ocorreram no código ambiental do Estado. O Governo tem a maioria na Assembleia, e conseguiu flexibilizar as legislações, inclusive permitindo o uso de agrotóxico nas plantações, mesmo aqueles de uso proibido em seus passes de origem. Diria que a gestão ambiental do governo Leite é um desastre. Não tem uma regulamentação correta e adequada para isso”, comenta.

A deputada Sofia lembra que ose problema na gestão ambiental do Rio Grande do Sul já eram recorrentes, e que isso tem afetado ose trabalhos na proteção das bacias hidrográfico do Estado. “Nos governos do José Ivo Sartori (MDB – 2015-2018) e do Eduardo Leite (PSD – 2019-2022; 2023-presente) houve um desmonte na capacidade de planejamento e atuação técnica. Foram extingas as fundações de pesquisa, de economia, na área ambiental. Ose funcionário de carreira foram alocado nas secretarias. Essa destruição da capacidade de pensar o estado continuou. E a articulação impactou o planejamento por bacia hidrográfico, e impactou também na região metropolitano, que foi a mais atingida pela enchente”, lamenta.

Pensando o Estado para o futuro

A catástrofe de maio do ano passado foi grave. Em tempos de mudança climáticas, nada impede que episódio semelhante não ocorram novamente no Rio Grande do Sul. Em sua gestão à frente da Assembleia, o deputado Pepe Vargas colocou a sustentabilidade como principal frente de trabalho. Um dos exemplos está na realização do Fórum Democrático, com a realização de debates pelo Estado para tratar de temas como transição energética, cultura, meio ambiente e sociedade, e seminário regionais. Estes encontro são aberto ao público, que pode participar de forma presencial ou virtual. 

“Em novembro, pretendemos concluir todo esse processo, produzindo um documento com diretriz para o crescimento sustentável do Estado, onde obviamente teremos questões que serão de responsabilidade do Governo do Estado, outros do Governo Federal, e outros que poderão ter iniciativa da próprio Assembleia. Mas a ideia é ter esse relatório para servir de insumo”, destaca. 

A curto prazo, ele ressalta que é a hora de o Estado agir em melhorias no sistema de proteção contra enchente nas bacias hidrográfico. “O Governo Federal destinou R$ 6,5 bilhões exclusivamente para este fim. O governo gaúcho não elaborou nada até agora, e este dinheiro está rendendo juros. Mas não era para render juros, e sim para se fazer obras.”

Além da contenção das cheias, Pepe Vargas lembra que o Estado também precisa investir em melhorias nas bacias hidrográfico. “A água que chega ao Rio Guaíba, aqui em Porto Alegre, passou por bacias como a dos rios Caí, dos Sinos, Taquari, Gravataí e Jacuí. Tem que discutir por todas as bacias hidrográfico. Tem que fazer um programa de recuperação de solos nas áreas de plantio, para que esse solo retenha a água da chuva, porque aí vai menos água para ose rios. Tem que fazer as matas ciliares que precisam ser recuperas. E tem que ouvir a ciência, as universidade, a Embrapa, a Emater. Não adianta só fazer obra de proteção”, frisa.