DIA 24 de ABRIL
O projeto, de autoria do deputado Zé Silva, prioriza a criação de incentivos fiscais, facilitação regulatória e estímulos diretos ao setor empresarial. Na prática, o PL abre espaço para que empresas, inclusive estrangeiras, explorem minerais estratégicos com benefícios públicos, sem garantir que os ganhos permaneçam no país.
O risco apontado por críticos da proposta é a repetição de um modelo histórico em que o Brasil exporta riqueza bruta enquanto importa tecnologia e valor agregado, além de aprofundar um passivo histórico de danos sociais, ambientais e econômicos nos territórios impactados pela mineração.
Tanto o avanço do projeto quanto casos como a venda da mineradora brasileira Serra Verde (GO) à estadunidense USA Rare Earth revelam o aumento da presença de interesses estrangeiros sobre recursos estratégicos, sem que o Brasil estabeleça contrapartidas capazes de assegurar soberania, industrialização e retenção de valor no próprio país.
Em Minas Gerais, a disputa em torno das terras raras também ganha intensidade, especialmente em regiões com potencial mineral ainda pouco explorado, como Poços de Caldas e Caldas. Estado historicamente marcado pela mineração, Minas passa a ser alvo de novos interesses diante da corrida global por esses minerais.
O modelo em curso tende a repetir a lógica extrativista já consolidada no país, com exploração acelerada, baixo retorno social e impactos ambientais significativos, enquanto o valor agregado da cadeia produtiva permanece concentrado fora do Brasil.
