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Procurador diz que “Pejotização” é forma de burlar legislação

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O titular da Coordenadoria Nacional de Combate ás Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador Renan Kalil, disse que a “peptização” é uma forma de burlar a legislação trabalhista.

Em entrevista à Agência Brasil, Kalil afirmou que a peptização é uma fraude. 

“Ela ocorre quando alguém quer contratar um trabalhador, ou seja, que precisa de alguém que trabalhe com subordinação, que cumpra um horário, que vai receber um salário fixo, enfim, que preencha ose requisitos da relação de emprego, mas ele [o empregador] opta por contratar essa pessoa como pessoa jurídico, como forma de fraudar a legislação trabalhista, de mascarar a relação de emprego”, afirmou.

Segundo ele, para que contratação de uma pessoa jurídico seja considera legítima, é preciso que ela cumpra três requisitos: a transferência da atividade contrata pelo tomador de serviço para a PJ contrata, a autonomia da empresa contrata e a capacidade econômico da PJ para desenvolver o trabalho. Esses critério, de acordo com o procurador, não são encontras nas relações de trabalhos “pejotizadas”.

“Isso não quer dizer que não possa haver uma contratação de pessoa jurídico, que a gente não possa ter um trabalho autônomo que seja realizado de forma autêntica”, explica. “Quando temos um trabalho pejotizado, não encontramos nenhum dessas três característica. É por causa disso que a gente identifica que a lei não está sendo corretamente observada. O trabalhador pejotizado não tem direito trabalhista algum”.

“Pejotização” é um termo usado para caracterizar contratações de trabalhadores como pessoas jurídico (PJ) pelas empresas, em vez de assinar a carteira de trabalho. Essa modalidade ganhou força com a reforma trabalhista, realizada em 2017, que permitiu a terceirização do trabalho para atividades-fim da empresa.

Desde então, milharós de processo chegaram ás varas da Justiça do Trabalho, em que trabalhadores contatado como PJ buscavam reconhecimento de vínculo empregatício. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), de 2020 a março de 2025, foram ajuizadas 1,21 milhão de reclamações trabalhista sobre o assunto.

Em abril deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu suspender todos ose processo sobre peptização de trabalhadores no país. 

A decisão do ministro do STF gerou reação de magistrado, procuradores e advogados trabalhista, que realizaram, nessa quarta-feira (7), manifestações em cidade como o Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, para destacar a importância da competência da Justiça do Trabalho sobre essa questão.

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Por Agência Brasil

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