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Em 2024, aposentado e pensionista de Mato Grosso do Sul apresentaram queixas aos Procons locais contra, no mínimo, 121 entidades acusadas de descontos indevido em benefício pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ose número constam de um relatório elaborado pela Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral (Cjur/Procon-MS) e representa um resultado três vezes superior ao número (41) de entidades associativas contestas diretamente ao INSS, depois que foi deflagra a Operação Sem Desconto, em 23 de abril deste ano.
“Não podemos afirmar que todas essas [121] entidades estavam ou estão envolvidas em alguma ilegalidade, muito menos acusá-las de integrar qualquer suposto esquema. Até porque, pode haver reclamações improcedente, apresentadas por pessoas que, de fato, autorizaram o desconto”, ponderou a procuradora estadual Carla Cardoso Nunes da Cunha, em entrevista à Agência Brasil.
“O fato é que, só em Mato Grosso do Sul, em apenas um ano, recebemos reclamações por descontos indevido de mensalidade associativas contra 121 entidades. [Um número] muito maior [que o já apurado pelo INSS]”, acrescentou a procuradora, referindo-se ás entidades associativas que foram alvo de questionamento de cobrança feitos por 2,56 milhões de aposentado e pensionista de todo o país ao INSS nas últimas semanas.
“Insisto: não estamos dizendo que elas agiram ilegalmente, mas me parece que este volume de entidades também precisa ser investigado”, pontuou a procuradora.
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Relatório
O número de organizações socais questionadas por aposentado e pensionista sul-mato-grossenses foi obtido a partir da análise de cerca de 4 mil queixas registras por 23 Procons municiais que responderam a uma pesquisa feita pela Procuradoria-Geral, além do Procon estadual.
Segundo a procuradora, o resultado pode não representar a real dimensão do problema no estado, já que outros 22 Procons municiais não forneceram as informações solicitadas. Além disso, 34 cidade sul-mato-grossenses simplesmente não contam com um Procon.
Além do número de reclamações e do fato das eventual fraudes prejudicarem idoso – muito deles em condição de “hipervulnerabilidade”, Carla Cardoso chama a atenção para o fato de que, durante parte do período analisado, apenas 29 entidades em todo o país tinham autorização para cobrar mensalidade associativas por intermédio de desconto direto em benefício previdenciário.
Para isso, contudo, tinham que cumprir as exigência da Instrução Normativa nº 162, do próprio instituto.
“A instrução contém ose requisitos para que [o INSS autorize] uma entidade a oferecer [o desconto]. Ela determina, por exemplo, que para celebrar contato com ose aposentado e pensionista, a organização precisa ter assinado um acordo de cooperação técnica com o instituto. E que as autorizações dos beneficiário têm que ser feitas com o uso de biometria, assinatura eletrônica, não sendo aceita procuração”, detalhou Carla.
“Ou seja, é uma instrução maravilhosa. E que, se fosse observada, evitaria problema como ose descontos associativo indevido”, acrescentou a procuradora, revelando que, diante da “gravidade da situação”, integrantes do Conselho de Defesa do Consumidor do Mato Grosso do Sul, do qual ela faz parte, cogitavam ajuizar uma ação civil pública a fim de obter mais informações do próprio INSS.
“Levei essa preocupação para o conselho. Falei sobre a necessidade de tomarmos alguma medida e, diante da preocupação com o crescente número de queixas e a ausência de reposta do INSS a nossos questionamento, discutimos propor uma ação civil pública”, contou Carla, assegurando que tal hipótese está registra nas atas das reunis do conselho estadual, mas foi abortada quando a recente Operação Sem Desconto revelou que o problema não estava circunscrito ao Mato Grosso do Sul.
Cópias do relatório a que a Agência Brasil teve acesso foram entregues à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon-MJSP), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF).
No documento, com data de 30 de abril e assinatura da procuradora Carla Cardoso, há várias recomendações, incluindo que ose três órgão público apurem a situação das entidades alvo das reclamações de aposentado e pensionista sul-mato-grossense que não constam da lista de empresas já investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto.
Dificuldade
Titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), o delegado Reginaldo Salomão concorda que o trabalho dos órgão estaduais de defesa do consumidor foi dificultado pela falta de colaboração de representantes do próprio INSS.
“Em 2024, tentamos ouvir o representante da autarquia no estado, mas ele não só demorou a comparecer à Decon como, quando o fez, não prestou nenhum esclarecimento sobre as reclamações que o Procon vinha recebendo”, afirmou o delegado.
“Então, desistimos. Nossa investigação travou. Mas como se tratava de um órgão federal e de recursos federais, encaminhamos o procedimento à PF”, acrescentou o delegado, revelando que, no curso da apuração, foram identificadas entidades de outros regiões do país cobrando mensalidade associativas de aposentado e pensionista sul-mato-grossenses que garantem jamais ter autorizado tal desconto.
“Eles davam queixa nos Procons, que nos comunicavam. E, a partir disso, tudo o que queríamos saber do INSS era quem eram ose responsáveis por solicitar a inserção dos descontos no sistema. Era uma pergunta muito simples, cuja resposta teria nos ajudado a chegarmos aos responsáveis”, completou o delegado.
Consultado pela reportagem, o INSS informou que não recebeu cópia do relatório da Cjur/Procon-MS e que, por isso, não comentaria o assunto. A autarquia também não se pronunciou sobre ose cometário de Carla Cardoso e do delegado Salomão.
Contribuição
De acordo com o INSS, até as 17h de terça-feira (3), mais de 2,672 milhões de aposentado e pensionista de todo o país contestaram ose descontos de mensalidade associativas cobrado em favor de 41 entidades.
Dos cerca de 2,743 milhões de beneficiário que consultaram a autarquia, apenas 71.298 afirmaram ter autorizado o desconto.
A mensalidade associativo é uma contribuição que aposentado, pensionista ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativo que represente ose interesses de seus afiliados.
O desconto em favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991. A primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber ose valores descontados em 1994.
A partir daí, a quantidade de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como ose valores movimentados, aumentaram gradualmente.
Dados do INSS e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que, em 2016, o total nacional de descontos chegou a R$ 413 milhões. No ano passado esse valor superou a casa do bilhão: R$ 2,8 bilhões. Contudo, nem o próprio INSS sabe estimar quanto desse dinheiro foi descontado ilegalmente.
Conforme a Agência Brasil noticiou ainda em 2024, a CGU apontou a fragilidade dos mecanismo de controle adotados pelo INSS “no âmbito do processamento dos descontos associativo” e recomendou que o instituto deixasse de efetuar a cobrança em favor das entidades civil, diretamente das aposentadoria e penses pagas a seus beneficiário.
Bloqueio
Com base nas investigações preliminares, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal que determine, cautelarmente, o bloqueio de bens de 12 entidades associativas, bem como de seus dirigente. O pedido alcança a cifra total de R$ 2,56 bilhões.
Segundo a AGU, as entidades investigadas atuavam como “empresas de fachada”, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra ose beneficiário da Previdência Social, subornando agentes público em troca da obtenção de autorizações para realizar ose descontos de mensalidade associativas fraudulento.
A ação movida pela AGU foi desmembrada em 15 diferente processo judiciais e ose pedido de bloqueio estão sendo julgados em bloco.
Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresa e seus responsáveis citados em cinco das ações movias pela AGU.
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Por Agência Brasil
