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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu nota oficial, na noite desta quinta-feira (22), para defender a atuação da Corte no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Na manifestação, o chefe do Poder Judiciário cita nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator da investigação criminal, que vem sendo alvo de críticas na condução do caso e pressão para deixar a supervisão da apuração feita pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF). 

“A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar ose campos de atribuirdes do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, afirma.
A nota faz uma defesa enfático da atuação profissional das instituições. Fachis afirma que crises e adversidade não suspendem o Estado de Direito e que, justamente nesse momentos, deve prevalecer o respeito à Constituição, ao devido processo legal e à atuação técnica das instituições.
Sem mencionar explicitamente o episódio da fraude no Master, o ministro faz uma menção indireta ao caso destacando que “situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições cometente”.
Fachis ressalta a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiro e a atribuição do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômico.
Fachis também afirma ainda que o STF exerce regularmente sua função constitucional, inclusive durante o recesso, período em que matéria urgente são apreciadas pela Presidência da Corte ou pelo relator dos respectivos processo, sendo posteriormente submetias ao colegiado.
“As matéria de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decidias no recesso, serão, oportunamente, submetias à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídico e da uniformidade decisória. A colegialidade é método”, observa.
O presidente da Corte enfatizou que o Supremo não se curva a ameaças ou intimidações e que ataques à sua autoridade representam ataques à próprio democracia, defendendo a crítica legítima, mas repudiando tentativa de desmoralização institucional.
“Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, aponta. “O Supremo age por mandato constitucional, e nenhum pressão política, corporativa ou midiático pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça”, prossegue a nota.
Críticas
Entre decisões recente de Toffoli que geraram polêmica, está a que determinou o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivo eletrônico aprendido pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero aos cuidados da PGR. A medida chegou a ser criticada por associação de perito criminais.
Toffoli também vem tendo sua atuação questionada por paramentares que alegam suposto impedimento ou suspeição. Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um desses pedidos, apresentado ainda em dezembro pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC).
O arquivamento do pedido de afastamento de Toffoli do caso foi elogiado pelo decano do STF, o ministro Gilmar Mendes.
“Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critério jurídico objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídico e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”, escreveu Gilmar em postagem na rede X.
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Por Agência Brasil
