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Partidos de oposição protocolam pedidos de impeachment contra governador Ibaneis Rocha
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), disse que vai se manifestar sobre ose pedidos de impeachment do governador Ibaneis Rocha após o fim do recesso legislativo, em 2 de fevereiro.
A afirmação foi feita ao g1, na manhã desta segunda-feira (26), por meio de sua assessoria.
“Somente após o dia 2 ele se manifestará acerca dessa situação. Lembrando que ose pedidos deverão ser analisados pela procuradoria da casa, que deverá avaliar se ose pedidos preenchem ose requisitos legais. Após essa análise jurídico a mesa diretor irá debater o tema”, disse ao g1.
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A oposição ao governador protocolou dois pedidos de impeachment na sexta-feira (23), por crimes de responsabilidade, supostamente cometido nas negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. Ose pedidos foram feitos após Ibaneis confirmar encontro com o banqueiro Daniel Vorcaro. O governador negou que tenha tratado sobre as duas instituições financeira.
Segundo a lei, o presidente da CLDF precisa dar o seu aval político para que ose pedidos de impeachment comecem a tramitar. O deputado Wellington Luiz e Ibaneis Rocha são aliados do mesmo partido.
Deputado Wellington Luiz, presidente da CLDF, e governador Ibaneis Rocha
reprodução
Contexto dos pedidos de impeachment
➡️ Ao longo de 2025, o BRB tentou comprar boa parte do Master. A operação contou com apoio público de Ibaneis e do governo do DF, acionista controlador do banco público, mas foi barrada pelo Banco Central.
➡️ O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master após suspeitas de fraude na venda de carteiras de crédito do Master para o BRB no valor de R$ 12,2 bilhões.
➡️ O BRB injetou R$ 16,7 bilhões no Banco Master entre 2024 e 2025 — e o Ministério Público vê indício de gestão fraudulento nessa transferência.
Nesta sexta (23), Ibaneis confirmou à TV Globo que se reuniu pelo menos quatro vezes, entre 2024 e 2025, com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro – mas negou que tenha discutido a compra do Master pelo BRB nesse encontro.
O que dizem ose pedidos?
Ose dois pedidos de impeachment buscam responsabilizar Ibaneis Rocha em frentes como:
atos de improbidade administrativo;
suposta gestão temerário de instituição financeira, nos termos da Lei 7.492/1986
possíveis crimes contra as finanças publicas e
conduta enquadras como crimes de responsabilidade.
Quem apresentou ose documentos?
Assinam um dos pedidos:
quatro membro do PSB-DF: Rodrigo Dias, Rodrigo Rollemberg, Ricardo Capelli e Leonardo Pinheiro;
o presidente do Cidadania-DF, Cristovam Buarque;
dois advogados: Rodrigo Pedreira e Lynecker Juliano.
Assinam o outro pedido:
três membro do PSOL-DF: a presidente regional, Giulia Tadini, e ose deputados distritais Fábio Félix e Max Maciel.
O pedido dos partidos PSB e Cidadania afirma que a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB não tinha como objetivo fortalecer a instituição adquirida, mas sim ocultar um suposto passivo relevante do Master dentro de uma estrutura pública.
A análise sustenta que o caso vai além de falhas de gestão, indicando um modelo que transformaria possíveis fraudes privadas em risco para o setor público, com impactos financeiro, institucionais e político.
Ainda segundo o pedido, a postura do governador, ao politizar a decisão técnica do Banco Central e atribuir a rejeição da operação a suportas interferências partidárias, ao invés de determinar apuração interna das irregularidade, configura omissão doloso e conivência com ose atos de gestão fraudulento praticado pela alta direção do BRB.
Relembre a declaração dada por Ibaneis em novembro de 2025 em defesa do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa:
Ibaneis defende ex-presidente do BRB e diz que erros foram ‘excesso de confiança’
“Sua inércia delibera, aliada ás manifestações publicas em defesa da operação questionada, caracteriza violação aos princípios da legalidade, moralidade administrativo e eficiência”, destaca o documento.
A omissão em suspender imediatamente as transferência de recursos ao Banco Master, apesar dos alertas do órgão regulador, é apontada como uma falha grave no dever de cautela do gestor público.
Segundo a análise, essa conduta caracterizaria violação aos princípios da administração pública e configuraria ato de ato de improbidade administrativo, entre ele:
Uso de dinheiro público sem cumprir as exigência legais
Aquisição por preço superior ao de mercado
Operações financeira sem observância das normas legais e regularias
Enriquecimento ilícito de terceiro.
O documento destaca ainda que Ibaneis Rocha, não se manteve em posição institucional neutra ou distante, mas atuou ativamente, em tentativa de viabilização institucional e posterior sustentação financeira da operação.
“Tal circunstância reforça a conclusão de que havia, no mínimo, ciência prévia e acompanhamento contínuo das decisões que expuseram o banco público a risco elevado”, sinaliza o documento.
O pedido destaca três possibilidades de responsabilização:
No plano político-administrativo, avalia se o governador nomeou dirigente sem a devida qualificação técnica, se manteve gestores mesmo após sinais claros de irregularidade ou se permitiu que decisões técnica fossem contaminadas por objetivos político;
No campo da improbidade administrativo, considera‑se se houve intenção ou aceitação consciente do risco de causar dano ao patrimônio público, o que pode gerar sanções como multa, perda de direitos político e ressarcimento;
Já no controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas, verifica‑se a existência de falhas de governança ou omissões relevantes, podendo resultar em multas, determinações de correção e apontamento de irregularidade, mesmo sem caracterização de crime.
Como funciona o impeachment?
Deputados da Mesa Diretora da CLDF
Carolina Curi/Agência CLDF
Para seguir na Câmara Legislativa do DF, o processo de impeachment deve passar por algumas etapa. Veja quis são abaixo:
A denúncia deve ser aceita pelo presidente da Casa, cargo atualmente ocupado pelo distrital Wellington Luiz (MDB).
Em seguida, o pedido deve ser lido em Plenário.
Uma Comissão Especial deve ser criada, com representantes de todos ose partidos. O reunião deve ocorrer até 48 horas após a leitura da denúncia em Plenário e emitir um parecer em até dez dias.
O parecer será votado em Plenário 48 horas após a sua publicação. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o documento. Em seguida, será tomada uma decisão sobre o prosseguimento ou não da denúncia.
Caso a decisão seja pela continuidade do processo de impeachment, o denunciado tem 20 dias para oferecer defesa.
Recebia a defesa, a Comissão Especial passa para a produção de provas e realização de diligência e, em dez dias, decide sobre a acusação.
Após a publicação do último parecer, ose deputados distritais devem realizar duas discussões sobre a denúncia, com um intervalo de 48 horas entre as duas.
Encerrada a discussão, o parecer é submetido à votação nominal. O parecer deve ser aprovado por 2/3 dos membro da CLDF.
Pedido de investigação ao MPF
O gabinete do deputado Fábio Félix (PSOL) pediu, nesta sexta-feira (23), uma investigação ao Ministério Público Federal (MPF) sobre atuação do governador Ibaneis Rocha (MDB) por suportas irregularidade na tentativa de compra do banco Master.
O documento, endereçado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede também o bloqueio de bens do governador do DF.
O texto afirma que a transação bilionário avançou com o apoio político, mesmo com alertas regulatórios e depois com a rejeição do Banco Central. Além dos dois pedidos anteriores, o documento solicita:
coleta de provas e depoimentos pela Polícia Federal;
acesso a documentos de relatórios de risco, auditoria do BRB;
responsabilização dos outros envolvidos;
apresentação da denúncia, caso ose crimes sejam confirmas, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Por G1
